DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA:
GRAMADOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.107.768/0001-45, com sede na Rua Guilherme
Lourenço, 30, José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60830-572, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: O objeto do presente instrumento
é a prestação do serviço de limpeza e conservação das áreas externas do Palácio da Abolição, da Residência Oficial e dos Anexos da Casa Civil, nas
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado do(a) data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$1.020.600,00 (um milhão e vinte mil e seiscentos reais). O prazo para pagamento ao CONTRATADO
e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante – CONTRATANTE e Régis Borges Tavares – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.004785/2024-26
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N – Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63.605-000, representado(a) por seu Prefeito,
o(a) Sr(a). Bismarck Barros Bezerra, portador(a) do RG nº 2008613231-2 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 743.834.343-04, residente e domicilia-
do(a) no Av. José Bezerra Lima, 230 - Piquezinho, Piquet Carneiro-CE, CEP: 63.605-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e
condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “IV FESTIVAL DE
SANFONA DE PIQUET CARNEIRO”, a realizar-se no dia 04/07/2024, proporcionando uma festa segura e de qualidade, valorizando a cultura do sertão
expressos na música, comidas e artesanatos, preservando um evento extremamente popular na região, com a realização de uma feira de comidas típicas,
proporcionando visibilidade às tradições culturais e as raízes do povo, revelando novos talentos com apresentações de músicos consagrados na MPB e promo-
vendo atividades que gerem emprego e renda e fomentando a economia local, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo
Administrativo n° 30001.004785/2024-26. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 52.748,00 (cinquenta e dois mil, setecentos
e quarenta e oito reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 2.748,00 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.09.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Bismarck Barros Bezerra, Prefeito de Piquet Carneiro-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: ENERGY TELECOM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços compreendendo o provimento de recursos em nuvem, incluindo serviços técnicos avançados de
gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração dos projetos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos admi-
nistrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.001128/2023-89, da Chamada de Oportunidade de Serviços de
Nuvem Pública nº 011/2023 e; nº 30032.000217/2024-99, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações
e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze)
meses, a contar da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 10.939.702,18 (dez milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e dois reais e dezoito
centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.2
23.21054.03.339040.1.501.1200070.1.. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa
- Presidente da ETICE; Antônio Carlos Leite Soares - Gestor do Contrato e Leandro Cesar de Mattos Mariotto - Representante Legal da CONTRATADA. e.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
PROCESSO Nº: 30012.000257 / 2023-98 PROCESSO SUìTE NUP OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS
MÓVEIS - 04 FONTES DE ALIMENTAÇÃO PARA TRANSMISSOR DIGITAL DE TV INSTALADOS NAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS
DA TV CEARÁ NOS MUNICÍPIOS DE SOBRAL(CE) E DE JUAZEIRO DO NORTE(CE). JUSTIFICATIVA: FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO
PARA SUBSTITUIÇÃO DE FONTES DEFEITUOSAS NOS TRANSMISSORES DIGITAIS DE TV INSTALADOS NAS ESTAÇÕES RETRANSMIS-
SORAS DA TV CEARÁ NOS MUNICÍPIOS DE SOBRAL(CE) E JUAZEIRO DO NORTE(CE), QUE SÃO PROJETADOS PARA OPERAREM COM
FONTES REDUNDANTES, E QUE NO MOMENTO AMBOS TRANSMISSORES ENCONTRAM-SE, CADA UM, COM UMA FONTE QUEIMADA
E A OUTRA OPERANDO FORA DA NORMALIDADE, ONDE MUITAS VEZES DESLIGAM DEVIVO OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, SENDO
NECESSÁRIO O SEU RELIGAMENTO MANUALMENTE NO LOCAL. VALOR GLOBAL: R$ 38.280,00 ( (trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais)
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.134.11553.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO I
DA LEI Nº 14.133/2021. CONTRATADA: HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A - CNPJ: 19.690.445/0001-79
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTELC
RATIFICAÇÃO: MOEMA CIRINO SOARES PRESIDENTE da FUNTELC.
José Gledson Oliveira da Páscoa
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240006 de interesse da Superintendência de Obras
Públicas - SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS EXISTENTES POR BUEIROS NO RIACHO
CANABRAVA NA CE-189 NO TRECHO ARARENDÁ - IPAPORANGA E NA CE-265 NO TRECHO ARARENDÁ – PORANGA, NO MUNICÍPIO DE
ARARENDÁ – CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de
R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230767
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0767/2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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