DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
Alves Almeida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente 
TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do 
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Iran de Oliveira (Cooperativado), Francisco Francioner de 
Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº53/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.000321/2024-67, RESOLVE ELEVAR, nos termos do art. 30, da lei complementar 
Nº309 de 11/07/2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com 
vigência a partir de 29/02/2024, do servidor MATEUS GOMES VIANA, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000043-9, desta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestre em Economia. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE N°74/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, dos VEÍCULOS Chevrolet S10 de placas 
PMK2510 e Renault Kwid de placas SBT1B51, a serem guiados pelos motoristas GILDEON COSTA BARBOSA, e no caso de uma contingência, pelo 
condutor CLAÚDIO MARLUS RODRIGUES ARAÚJO JÚNIOR, para a Central 155 localizada em Canindé/CE, para dar apoio logístico nos dias 06/06, 
13/06, 20/06, e 27/06/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CGE Nº78/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.000531/2024-55, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL ao servidor interessado THIAGO MESQUITA VIEIRA, 
matrícula nº 3000042-0, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de 
Auditoria Interna - COAUD, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas às sextas-feiras, totalizando 
08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não 
sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da 
redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, 
compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até 09/12/2024, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual 
nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de junho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº79/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.000822/2024-43, com fundamento nos Arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL ao servidor JOSÉ HENRIQUE CALENZO COSTA, 
matrícula nº 3000101-X, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de 
Auditoria Interna - COAUD com redução de carga-horária durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas às quartas-feiras, totalizando 
08 (oito) horas semanais com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não 
sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, que compreenderá o período da data da publicação da portaria 
no DOE até 09/12/2024, devendo ser observados os requisitos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada 
semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº80/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.000493/2024-31, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL à servidora FLÁVIA FERNANDA FRANÇA LIMA, 
matrícula nº 3000037-4, ocupante do cargo de Auditora de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de 
Correição - COSCO, com redução de carga-horária durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas às quartas-feiras, totalizando 08 (oito) 
horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam sufi-
cientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreenderá o período da data da publicação da portaria no DOE até 
09/12/2024, devendo ser observados os requisitos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº81/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.000345/2024-16, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL ao servidor VITOR HUGO GASPAR PINTO, 
matrícula nº 3000401-9, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de 
Controladoria - CCONT, com redução de carga-horária durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas às segundas-feiras, totalizando 08 
(oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam 
suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE 
até 30/09/2024, devendo ser observados os requisitos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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