DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.000983/2024-62 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº043/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PALHANO/CE. OBJETO: Obra de 
pavimentação em diversas ruas do Município - PALHANO/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de 
julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 43001.000983/2024-62 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 1.667.853,54 VALOR: (Um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (Um milhão 
e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 167.853,54 (Cento 
e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 
de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Luciano 
Silva, PREFEITO DE PALHANO/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003716/2024-47
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 510.682,94 ( quinhentos e dez mil, seiscentos 
e oitenta e dois reais, e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jose Carneiro Dantas Filho, PREFEITO DE BOA VIAGEM .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001553/2024-68
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.069.008,43 ( três milhões, sessenta e nove 
mil, oito reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Orlando Benevides Cavalcante Filho, PREFEITO DE MOMBAÇA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003060/2024-62
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº155/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0155/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O 
FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM/CE; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 12 meses (doze) meses a 
partir da data de assinatura deste Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: RS 644.868,40 ( seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito 
reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.; 
V - DATA E ASSINANTES: 10 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
José Teixeira de Carvalho Neto, DIRETOR GERAL DO SAAE DE JARDIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002210/2023-30
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 058/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ICÓ; II - OBJETO: - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente 
Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 448.273,45 (quatrocentos e quarenta 
e oito mil e duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 534.798,84 (quinhentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e oito 
reais e oitenta e quatro centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), enquanto que o valor 
do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 48.273,45 (quarenta e oito mil e duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 
134.798,84 (cento e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). - DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho 
passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 534.798,84 ( Pelo presente Termo 
Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 448.273,45 (quatrocentos e quarenta e oito 
mil e duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 534.798,84 (quinhentos e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e oito reais e 
oitenta e quatro centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado permanecerá em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), enquanto que o valor do 
Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 48.273,45 (quarenta e oito mil e duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 
134.798,84 (cento e trinta e quatro mil e setecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2024. Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003855/2024-71
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 678.082,14 ( seiscentos e setenta e oito mil 
oitenta e dois reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 11 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA .
Robério Xavier de Araújo
SECRETARIA DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 43001.001778/2024-14
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 057/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICÓ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 
(seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.742.934,89 ( um milhão, setecentos e quarenta e dois 
mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Lais Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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