DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 247/2023; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual 
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 11/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08464547/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-23, cuja Prefeitura está localizada na Praça Severiano 
Morel, s/n, Centro – CEP 62.738-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sra. Maria Elizabete Magalhães, 
brasileira, inscrita no CPF sob nº 549.125.983-72, domiciliada na cidade de Camocim-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a implantação de 
pavimentação em diversas ruas do Município de Camocim-CE (Bairro Rodagem do Lago, Bairro Jardim das Oliveiras, Bairro Deputado Murilo Aguiar, 
Bairro Boa Esperança, Bairro Brasília, Bairro São Francisco, Distrito de Guriu, Localidade de Pedra Branca, Rua 01, Bairro Maceio, Localidade de Buriti, 
Localidade do Corrego do Braço), em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; 
FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 4.209.174,36 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.011.536,73 (três milhões, onze mil, quinhentos e trinta 
e seis reais e setenta e três centavos) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 210.458,72 (duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta 
e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 
– Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 20 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Maria Elizabete Magalhães (Prefeito de Camocim-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003600/2024-60
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº082/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE 
e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, 
doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CRATO- CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, cuja Prefeitura está localizada 
no Largo Júlio Saraiva, s/n, Centro – CEP 63.100-347, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ 
AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na cidade do Crato-CE;. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NAS LOCALIDADES DISTRITO PONTA DA SERRA, BAIRROS 
MIRANDÃO, GIZÉLIA PINHEIRO (BATATEIRA), NOVO CRATO, SEMINÁRIO, MURITI, PARQUE RECREIO, PALMEIRAL, GRANGEIRO, SÃO 
MIGUEL, VILA LOBO, NO MUNICÍPIO DO CRATO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados 
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do 
presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Consti-
tuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; 
no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e 
condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 20.861.119,05 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de 
reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 861.119,05 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e dezenove reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (PREFEITO DO CRATO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004168/2024-24
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº306/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 306/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BARREIRA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.459.632/0001-05, com sede na Rua Lúcio Torres, nº 622, Centro, CEP: 62.795-000, Barreira-CE, 
representado pelo prefeita municipal SRA. MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 411.190.453- 04, porta-
dora de identidade sob o nº 6248 (CRM-CE), residente e domiciliada na Rua Coco Catarina, nº 01, CEP: 62.795-000, Barreira-CE, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 27/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 115.584,49 ( cento e quinze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 de Junho de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE (Prefeita do Município de Barreira – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 081 de 02 de Maio de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 248/2023 – SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA: NUP: 43022.003205/2024-87; Onde se lê: “NUP: 43022.003226/2024-01; ” Leia-se: “NUP: 
43022.003205/2024-87” Fortaleza, 12 de junho de 2024
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 096, de 23 de Maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 0023/2024: NUP: 
43022.004190/2024-74 – Empresa: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A. Onde se lê: “CONTRATO: 023/2023”; Leia-se: “CONTRATO: 
023/2024”; Fortaleza, 12 de junho de 2024
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS