DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA N°1159/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.004969/2024-91;31032.005015/2024-04-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1159/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO 
DA SILVA
PROFESSOR 
ASSISTENTE, H
006889.1-6
25/06/2024 a 25/06/2024
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 
LIMOEIRO DO NORTE 
0 e ½
65,72
JOAO RAMERES REGIS
PROFESSOR 
ADJUNTO, K
006305.1-9
25/06/2024 a 25/06/2024 
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 
LIMOEIRO DO NORTE 
0 e ½
65,72
*** *** ***
PORTARIA Nº1188/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.004950/2024-45/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO DE SOUSA LYRA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300465.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Quixadá / Fortaleza / Quixadá, no período de 25/06/2024 
a 25/06/2024, a fim de Participar de reunião de coordenadores de curso com a PROGRAD., concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e passagem terrestre, no valor de 
R$ 105,07 (cento e cinco reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 170,79 (cento e setenta reais e setenta e nove centavos), concedendo-lhes diárias 
de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
PROCESSO Nº: 31032.000490 / 2023-03 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 
13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO 
FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS QUIXADÁ-SEDE - UECE INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, 
NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS. JUSTIFICATIVA: O serviço de energia elétrica, no Campus QUIXADÁ-sede - 
UECE, é fundamental para garantir o funcionamento das cargas elétricas de todo o Campus, bem como os setores críticos que dependem constantemente de 
energia elétrica; como laboratórios, câmaras frigoríficas, além de garantir o suprimento das atividades de ensino, laboratórios de pesquisas e setores admi-
nistrativos, visando atender de forma regular e contínua às necessidades deste Instituto de Ensino Superior-IES VALOR GLOBAL: 216.240,01 ( duzentos e 
dezesseis mil duzentos e quarenta reais e um centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5081 - 31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 PF: 
3101018012024M – IG nº. 1317862000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2024, para a 
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA 
E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS 
INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS QUIXADÁ-SEDE - UECE INCLUINDO 
EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICA. Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de 
Licitação nº 12/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, 
SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS 
DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO CAMPUS QUIXADÁ-SEDE 
- UECE INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS 
ELÉTRICAS.Sandra Maria Nunes Monteiro Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NUP: 31032.004332/2024-03
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$13.611,47 (Treze mil, seiscentos e onze reais e quarenta e sete centavos), 
referente ao consumo de energia elétrica, competência Abril/2024.Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.03.339093.1.5009100000.0 Contrato 
1272/2018 vigente ate 31/08/2023 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70.Vale lembrar que encontra-se em 
tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. Fortaleza, 13 de maio de 2024 FUNECE, em Fortaleza/Ce, 13 de maio de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003973/2023-51, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 4.488,78 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e 
oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.488,78 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) 
à servidora, DELANE FELINTO PITOMBEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 59, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002921/2023-68, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado 
(Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 941,54 (novecentos e quarenta e um reais e cinquenta 
e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 941,54 (novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) 
à servidora, MARIANA LINS COSTA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 182, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003402/2023-17, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 4.151,78 (quatro mil cento e cinquenta e um reais e setenta e oito