DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA CC 0023/2024-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA FERNANDES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de junho de 2024. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Adeline de Araujo Lobao da Silva 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0024/2024-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR FELIPE SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo da Central Analítica, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de junho de 2024. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Adeline de Araujo Lobao da Silva 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2024-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR RAFAEL BARRETO COUTINHO , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Engenharia , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 
14 de junho de 2024. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Adeline de Araujo Lobao da Silva 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0026/2024-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Metrologia , unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de junho de 2024. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Adeline de Araujo Lobao da Silva 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0031/2024-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR EDNA MARIA SILVA CORDEIRO , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Meio Ambiente e Energia , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 
14 de Junho de 2024. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Adeline de Araujo Lobao da Silva 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº069/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais, instituídas pela Lei 16.710/2018, RESOLVE:Art. 1º - Revogar o inteiro teor da Portaria nº151/2023 publicada no dia 29 de setembro de 2023, 
Série 3 | Ano XV Nº184. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº75/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto Estadual nº 36.046, de 05 de junho de 2024, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.012, de 1º de Abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura 
do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela 
Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); as disposições do XII Edital Ceará de Incentivo às Artes; e CONSIDERANDO subsidiariamente o Art. 
7º, V, § 4º da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL de 08 (oito) Termos de Execução Cultural 
formalizados por ocasião do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, listados no Anexo Único desta Portaria, que se encontram em processo 
de prestação de contas, de José Ferreira Mota Neto, matrícula nº 3000898-7, para Nílbio Thé, matrícula nº 3000952-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor 
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2024.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2024
Nº DO TERMO
CONVENENTE
Nº DO PROCESSO
INSTRUMENTO SACC
DATA DO VENCIMENTO
TEC 450/2022
ALEX LEANDRO XAVIER MENDES
27001.000476/2022-19
1242263
27/10/2023
TEC 451/2022
CELSO DE OLIVEIRA SILVA
27001.000477/2022-55
1244445
27/10/2023
TEC 452/2022
DÉBORA DOS SANTOS CARLOS
27001.000478/2022-08
1242693
27/10/2023
TEC 453/2022
JOSÉ ALVES PIMENTA JÚNIOR
27001.000682/2022-11
1245344
30/03/2024
TEC 454/2022
MATHEUS DIAS AGUIAR
27001.000681/2022-76
1245218
09/11/2023
TEC 455/2022
THYAGO DE ARAUJO RIBEIRO
27001.000479/2022-44
1244449
27/10/2023
TEC 456/2022
VIRGINIA PAULA PINHO FREITAS
27001.000482/2022-68
1242897
28/10/2023
TEC 457/2022
VITOR CÁSSIO TEIXEIRA
27001.000995/2022-79
1250168
16/12/2023
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº040/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.000054/2022-35
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E INSTITUTO CAIÇARA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Fundamentação: Funda-
menta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 65, inciso I, alínea 
c, do Decreto Estadual nº 32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 040/2022 e no processo acima 
epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos