DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do Termo de Fomento nº040/2022, com novo término para a data de 31/10/2024. 
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Fomento nº. 040/2022 para a data de 31/10/2024. Das disposições 
finais: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de junho de 2024 Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO -SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e MEIRELANE LEÃO LOPES - INSTITUTO CAIÇARA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2024
NUP: 27001.000565/2024-19
Ementa: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE, E, 20.545.920 DANIELA JAIME SMITH, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: 
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n° 500 
– 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretária da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasi-
leiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: 20.545.920 DANIELA 
JAIME SMITH, CNPJ - MEI n.º 20.545.920/0001-00, com endereço em, Santa Cecília, São Paulo/SP. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente 01º 
Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº 135/2024. Foro: Fortaleza; OBJETO: O presente 
01º Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº135/2024, para proceder o acréscimo de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a análise 
de 4 (quatro) projetos, ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará a ser de R$ 4.050,00 (quatro mil 
e cinquenta reais). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. Data da assinatura: Fortaleza, CE xx 
maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 20.545.920 DANIELA JAIME 
SMITH - CONTRATADO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº233/2024
NUP Nº27001.002223/2024-33
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: 54.436.523 ANDRÉ HUCHI DIB, CNPJ-MEI nº 54.436.523/0001-04, com endereço no, Bairro: Manaira, João Pessoa/PB. Fundamentação Legal: 
O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto 
Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. 
Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. Objeto: Constitui objeto 
do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE PREMIAÇÃO 
CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO E EMPRESAS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada 
por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo 27001.002223/2024-33. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago 
o valor total de R$ 1925,00 (Um mil novecentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.
7159200000.1 – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo 
instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. Foro: Fortaleza, CE Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de JUNHO de 2024. 
Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 54.436.523 ANDRÉ HUCHI DIB - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº234/2024
NUP Nº27001.002211/2024-17
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: THIAGO MOURA CARNEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.284.641-**, residente e domiciliada no, Bairro: Bairro da 
Vitória, Goiania/GO. Fundamentação Legal: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual 
nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na 
Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no 13º EDITAL DAS ARTES – TEATRO, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme 
informações contidas no Processo 27001.002211/2024-17. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 3075,00 (Três mil e 
setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 2720
0004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal / Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) 
meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. Foro: Fortaleza, CE Data da 
assinatura: Fortaleza, CE 10 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 
THIAGO MOURA CARNEIRO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº236/2024
NUP Nº27001.000962/2024-91
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: ALVARO RIBEIRO ASSAD, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.588.427-**, residente e domiciliado no, Bairro: Tijuca, Rio de 
Janeiro/RJ. Fundamentação Legal: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar 
nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de trans-
crição. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 
13º EDITAL DAS ARTES – ÁREAS TÉCNICAS, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações 
contidas no Processo 27001.000962/2024-91. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1950,00 (Um mil novecentos e 
cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004
.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, 
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. Foro: Fortaleza, CE Data da assinatura: 
Fortaleza, CE 11 de Junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e ALVARO 
RIBEIRO ASSAD - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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