DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº237/2024
NUP Nº27001.000955/2024-99
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.348.756-**, residente e domiciliado no, Bairro: Nova Suíssa, 
Belo Horizonte/MG. Fundamentação Legal: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual 
nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na 
Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no 13º EDITAL DAS ARTES – ÁREAS TÉCNICAS, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, 
conforme informações contidas no Processo 27001.000955/2024-99. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.175,00 
(Dois mil cento e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 
181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 
03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. Foro: Fortaleza, CE 
Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará e NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA Nº01/2024
NUP: 27001.002684/2024-14
Ementa: TERMO DE DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante 
denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, 
regularmente inscrito no CPF/MF no ***.757.133-**, e a (o) COMPROMITENTE/ agente cultural:
Compromitente/Agente cultural - CPF/CNPJ
Daniele Alves Marinho/ CPF nº ***.298.433-**
Endereço
Barra do Ceará, FORTALEZA
Instrumento de Origem/Processo Originário
Termo Simplificado de Fomento Cultural - TSFC 024/2022/ VIPROC, nº 04774680/2022
Projeto Originário
Travessias Formativas e de Resistências:, “ Queimação de Judas no Terreiro da Vó Mazé –Encantamento, Tradição e Memória “
Projeto de ação Compensatória
Travessias Formativas e de Resistências: Queimação de Judas no Terreiro de Vó Mazé - Encantamento, Tradição e Memória.
Objeto: Constitui objeto do presente TEAC a realização por parte do COMPROMITENTE, conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização 
de ação cultural compensatória, conforme Plano de Ação Compensatória e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. 
VALOR, VIGÊNCIA E FISCAL:
Valor da ação Compensatória
R$ 7.000,00 (sete mil reais)
VIGÊNCIA
06 ( seis) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
FISCAL
LUIS TORRES DE MELO FILHO, matrícula nº 30009355
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA - TEAC se fundamenta nas disposições do EDITAL PARA 
APOIO E MANUTENÇÃO DOS GRUPOS DOS CICLOS CARNAVALESCO E PAIXÃO DE CRISTO - 2022, de forma subsidiária, na Lei Estadual 
nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de 
junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E DANIELE 
ALVES MARINHO - COMPROMITENTE/AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº166/2024
NUP: 27001.003581/2024-63
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO,
brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF no ***.757.133-**, e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
PAULA SOARES (NOME SOCIAL DE PAULO VICTOR SOARES PINHEIRO), ***.394.773-**
Endereço
Centro, Quixadá/CE
Conta Bancária
Banco do Brasil, Agência nº 0241-0, Conta Corrente nº **.083-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ILHA, contemplado no Edital Cultura e Arte LGBTI+, 
na categoria GRUPO I – PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, 
mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá 
o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 40.000,00, Quarenta Mil Reais
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.09.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto nº 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal nº 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022), no Decreto Federal 
nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e 
Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELIS-
MINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E PAULA SOARES (NOME SOCIAL DE PAULO VICTOR SOARES PINHEIRO) - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE MECENATO Nº029/2024
NUP: 27001.002890/2024-16
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural: