DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas 
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir 
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 70.670,00(setenta 
mil, seiscentos e setenta reais) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de 
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade 
das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO MOREIRA LEITE Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
LUIZ ALVES LUZ, inscrita no CNPJ sob nº 20.547.803/0001-78. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, 
transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 7.180 kg do lote 1 - MILHO HÍBRIDO e 1.890 
kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no 
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas 
condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas 
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir ques-
tões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 9.650,00(nove mil, 
seiscentos e cinquenta reais) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de 
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade 
das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUIZ ALVES LUZ Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, inscrita no CNPJ sob nº 08.629.047/0001-20. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficia-
mento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 7.180 kg do lote 1 - MILHO 
HÍBRIDO e 1.890 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem 
como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas 
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir 
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00(nove mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de 
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade 
das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
SAFRAMIS SEMENTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 18.662.093/0001-85. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 7.180 kg do lote 1 - MILHO 
HÍBRIDO e 1.890 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem 
como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza 
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 
70.670,00(setenta mil, seiscentos e setenta reais) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por 
meio do Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo 
autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a 
especificidade das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CICERO GONÇALVES DE NOVAIS Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.704.431/0001-16. OBJETO: Contratação de empresas 
para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 
7.180 kg do lote 1 - MILHO HÍBRIDO e 1.890 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais dispo-
sições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o 
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. 
VALOR GLOBAL: R$ 70.670,00(setenta mil, seiscentos e setenta reais) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA por meio do Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação