DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTD (HORAS)
TOTAL (R$)
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
16
R$ 1.127,62
YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA
199847 1 0
FISCAL
8
R$ 582,85
274,5
R$ 16.826,09
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº332/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR, ocupante do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, 
matrícula nº 199804-1-3, desta Agência, a viajar às cidades de BOA VIAGEM/FORTALEZA/BOA VIAGEM, no período de 05/06/2024 A 08/06/2024, a 
fim de Participar do Curso de Capacitação Técnica/Treinamento (DISAN), concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e quatro centavos) acrescidos de 35% Referente ao Município de Fortaleza-CE, do valor total de R$ 621,01 (seiscentos e vinte e um 
reais e um centavo), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea 
b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.10.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº333/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL, 
matrícula nº 166945-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de ICO/FORTALEZA/ICO, no período de 05/06/2024 A 08/06/2024, a fim de Participar do 
Curso de Capacitação Técnica/Treinamento (DISAN), concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e quatro centavos) acrescidos de 35% Referente ao Município de Fortaleza-CE, do valor total de R$ 621,01 (seiscentos e vinte e um reais e um centavo), de 
acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.02.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº356/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, 
RESOLVE DESIGNAR RENATA SUELLEN MARQUES GUILHERME, matrícula Nº 300001 2 9, ocupante do cargo de Gerente Administrativo-Fi-
nanceiro, da ADAGRI, COMO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RESPONDENDO, durante o período de 17 a 23 de junho 2024, 
sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE 
JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. OBJETO: A locação de 01 (um) stand com 
de 60m² de área, montado, mobiliado, decorado, equipado, incluindo serviços de recepcionista e buffet, para participação da ADECE no XII Seminário de 
Gestores Públicos – Prefeitos do Ceará, nos dias 17 e 18 de junho de 2024, no Centro de Eventos, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, 
inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias) contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR 
GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Silvana Maria Parente Neiva Santos- Diretora de Suporte a Negócios da 
ADECE, respondendo e Edna Câmara de Vasconcelos- Coordenadora Geral da Contratada.
Davo Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
PROCESSO Nº: 56012.001001 / 2024-72 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Declarar 
DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 09.451.428/0001-
25. JUSTIFICATIVA: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância fixa armada por 24 (vinte e quatro) horas, de 
segunda a domingo, no período de 180 (cento e oitenta) dias, para atender as necessidades da ADECE, conforme Termo de Referência anexo no processo 
NUP 56012.001001/2024-72. VALOR GLOBAL: 279.244,50 ( duzentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo 
NUP nº 56012.001001/2024-72. CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. DISPENSA: Fortaleza, 13 de junho 
de 2024. Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão 
da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº042/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Reconhecer o pagamento ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, pelos cursos ministrados neste Órgão voltados à área de Meio Ambiente sobre os riscos ao meio ambiente envolvidos nas operações no ambiente 
portuário da CIPP, de acordo com a designação feita pela Portaria nº 111/2023, publicada no DOE de 25 de Abril de 2023, no intuito de atender ao Plano de 
Auditoria, conforme CONAMA 306/2002, e, conforme Cláusula Vigésima Primeira do Acordo Coletivo de Trabalho de 2022 desta Companhia, com direito 
a percepção da gratificação pelo exercício de magistério prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto 
Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e pela Portaria nº 520/2009/SEPLAG.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº042/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CH
TOTAL
FRANCISCO WILAME 
SILVA AMARAL JÚNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
PALESTRA: GESTÃO DE RESIDUOS 
NO AMBIENTE PORTUARIO
14/06/2023
1H
R$ 50,00
FRANCISCO WILAME 
SILVA AMARAL JÚNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DO 
MONITORAMENTO DE AR, ÁGUA E EFLUENTE
07/12/2023
1H
R$ 50,00
FRANCISCO WILAME 
SILVA AMARAL JÚNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
PALESTRA: BOAS PRÁTICAS DE ARMAZENAGEM 
– PRODUTOS SUJEITOS à VIGILÂNCIA SANITÁRIA
26/05/2023
1H
R$ 50,00