DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP
13001.000258/2024-23, acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo
nº 3025892-09.2023.8.06.0001, RESOLVE SUSPENDER OS EFEITOS do Ato de Demissão datado de 09/07/2018 e publicado no DOE de 24/07/2018
e REINTEGRAR ao Serviço Público Estadual de forma provisória até ulterior decisão, o servidor JOSE WILSON GALDINO, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 113772118, lotado no CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS, a partir de 18 de
janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0631/2024-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.050436/2024-58, RESOLVE, de conformidade com o
artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes
do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0631/2024 – GAB, DE 13 DE MAIO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30125614
ELSA MARIA ALVES DA SILVA
K020 - Professor
E/LICENCIATURA PLENA
F/ESPECIALIZAÇÃO
21/03/2024
22001.050436/2024-58
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PORTARIA Nº0738/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo Nº 22001.026548/2024-98, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores,
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor CELIO DE LIMA GONCALVES,
matrícula 12074611, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e
oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 09 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.070457/2024-90/1322518
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0029-26, com o endereço
Rua Teixeira Pinto, 136, Bairro Centro, no Município Itapajé/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra.
Dayana Braga de Carvalho; III - ENDEREÇO: Itapajé/CE; IV - CONTRATADA: E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob
nº 41.313.966/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Vanderlei Ferreira Paulino; V - ENDEREÇO:
Itapajé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 07/2023, contrato 14/2023
publicado no DOE de 14/11/2023 e de acordo com o NUP nº 22001.070457/2024-90 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações; VII- FORO: Itapajé/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem
por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DA COZINHA E ÁREA DE REFEIÇÃO, da Escola EEM MONSENHOR
CATÃO PORFIRIO SAMPAIO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21 de maio de 2024 até 19 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Dayana Braga de Carvalho- CONTRATANTE
–Francisco Vanderlei Ferreira Paulino – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- William Coelho Teixeira de Lima, 02-Gleicyane Maria Bastos Costa.
Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.063447/2024-06 - IG: 1318567
CONTRATANTE: A EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA, situada(o) na Rua Padre Emílio Cabral, Nº 538, Bairro: Centro, Assaré - CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0611-83, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Glesiane Duarte
Oliveira CONTRATADA: THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO 09165766989, com sede na Rua Raimundo Moacir Mota, nº 250, Bairro Centro,Município
de Assaré - CE, CEP: 63140-000, Fone: (88) 99247-9270, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº º 46.106.112/0001-22, doravante denominado CONTRATADO,
representado neste ato pelo Thiago Oliveira Pinheiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material de consumo – Gêneros de
Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09997, Termo de Participação nº 2024/0012, Termo de Referência e na proposta do
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09997 e Termo de Participação
nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Assaré/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação em Dario Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contado a partir da publicação em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 15.660,00 (quinze mil e seiscentos e sessenta reais) pagos em conformidade com
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339030.50000.0 - 5009 . DATA DA ASSINATURA: 04 de Junho
de 2024. SIGNATÁRIOS: Glesiane Duarte Oliveira - CONTRATANTE – Thiago Oliveira Pinheiro – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonia
Francisca da Silva, 02- Francisco Iramar Alves. Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.041407/2024-03/IG:1320396
CONTRATANTE: A(O) EEMTI RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO, situada(o) na Localidade de Preá, Zona Rural, Município de Cruz/CE,
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0781-59, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor Geral, Sr. HELDER
FRANCES TOTA DE SOUSA CONTRATADA: JOÃO VIANEI PEREIRA, com sede na à Rua Capitão Miguel Lopes, Nº 588, Centro, Município de Bela
Cruz/CE, CEP: 62.570-000, Fone: (88) 99713-2537, inscrita no CNPJ sob o nº 13.316.163/0001-20, doravante denominado CONTRATADO, representado neste
ato pelo Sr. João Vianei Pereira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/04424, Termo de Participação nº 2024/0005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04424 e Termo de Participação nº 2024/0005,
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Cruz/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
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