DOMCE 18/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3483 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,_________________, 
CPF 
nº 
______________ 
RG 
nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________________, na falta de documentos para 
comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 
7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob 
penas 
da 
Lei, 
ser 
residente 
e 
domiciliado 
no 
endereço 
__________________________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
__________________, ________/________/__________ 
Local Data 
  
–––––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2024. 
  
____________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado:  
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024). 
  
____________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:6C32A6A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATOS DOS CONTRATOS 
 
EXTRATOS DOS CONTRATOS 
  
CONTRATO Nº 2024.06.06.03 – FUNDO MUNICIPAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATOS Nº 2024.06.06.01 e 
2024.06.06.05 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
CONTRATO Nº 2024.06.06.04 – FUNDO GERAL. CONTRATO 
Nº 
2024.06.06.02 
– 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
SAÚDE. 
ORIUNDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.22.01-PE, 
TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
DE ACESSÓRIOS, ORIGINAIS OU GENUÍNAS DE DIVERSAS 
MARCAS, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-
CE. ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE. O SR. 
CICERO LEADERSOM OLIVEIRA DA SILVA. ORDENADOR 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO. 
O 
SR. 
BARTOLOMEU BATISTA NETO. ORDENADOR DO FUNDO 
MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. O SR FRANCISCO 
ARRAIS DA SILVA. ORDENADOR DO FUNDO GERAL. O SR 
FRANCISCO ARRAIS DA SILVA. SIGNATÁRIO: DO OUTRO 
LADO AS EMPRESAS: LUIZ DO NASCIMENTO NETO ME, 
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.180.685/0001-00, sediado(a) na 
Avenida Nelito Mendes nº 289, Centro, Antonina do Norte-CE, cep: 
63.570-00, 
doravante 
designado 
CONTRATADO, 
neste 
ato 
representado(a) por LUIZ DO NASCIMENTO NETO, CPF: 
001.814.193-51 (Sócio - Administrador), VALOR TOTAL DA 
PROPOSTA 827.000,00 (oitocentos e vinte e sete mil reais), 
CHEQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ/MF sob o nº 49.856.699/0001-85, sediado(a) na Avenida 
Francisco das Chagas Arrais, 671, centro, Campos Sales-CE, cep: 
63.150-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato 
representado(a) por SIMONE DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: 
035.716.693-04 (Sócia - Administradora), VALOR TOTAL DA 
PROPOSTA 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais) VIGÊNCIA 
DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:C52E5877 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATOS DOS CONTRATOS 
 
EXTRATOS DOS CONTRATOS 
  
CONTRATO Nº 2024.06.06.006 – FUNDO MUNICIPAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATO Nº 2024.06.06.07 – 
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. CONTRATO Nº 
2024.06.06.08 – FUNDO GERAL. CONTRATO Nº 2024.06.06.09 – 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE. ORIUNDOS DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.04.25.01-PE, TENDO COMO OBJETO: 
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA AQUISIÇÕES DE 
PNEUS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DE ANTONINA DO NORTE-CE., ORDENADOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE. O SR. CICERO 
LEADERSOM OLIVEIRA DA SILVA. ORDENADOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. O SR. BARTOLOMEU 
BATISTA NETO. ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. O SR FRANCISCO ARRAIS DA 
SILVA. ORDENADOR DO FUNDO GERAL. O SR FRANCISCO 
ARRAIS DA SILVA. SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A 
EMPRESA: JÓSE FLAUDIO DA SILVA EPP, INSCRITO NO 
CNPJ: Nº 49.856.699/0001-85: VALOR TOTAL DA PROPOSTA: