DOMCE 18/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3483 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               124 
 
CONSIDERANDO a necessidade de haver a indicação de um 
servidor público para representar a Secretaria de Agricultura, 
Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município 
de Quixeré – CE, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do 
Ceará – IDACE. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Designar a Sra.: MARIA ALIETE XAVIER SOUSA, 
inscrita na matrícula de n° 124294-6, que está nomeada atualmente no 
cargo comissionado de Chefe de Cadastro da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do 
Município de Quixeré-CE, através da Portaria de nº 125.04.01/2021 
do Gabinete do Prefeito do Município de Quixeré-CE, para 
representar a secretaria acima qualificada desta municipalidade, para 
praticar todos os atos necessários, tais como: assinar, entregar 
documentos, receber documentos, receber títulos de domínios de 
imóveis rurais de munícipes Quixereenses, junto ao Instituto do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. 
  
Art.2º - As atribuições dispostas acima não excluem as demais 
presentes do seu cargo nomeado junto ao Município de Quixeré-CE e 
ora designada. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
EM 17 DE JUNHO DE 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré -CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3A0E0578 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATO N° 20240109.015-SEMUS 
 
EXTRATO DOS CONTRATO N° 20240109.015-SEMUS 
  
PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 001.26.06.2023-DIV 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES, 
QUANTIDADES, 
REQUISITOS 
E 
CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE (SEMUS). 
  
CONTRATADA: SERVNEW SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS 
E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 26.028.607/0001-73. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE JANEIRO DE 
2024. 
  
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (CENTO E 
TRINTA E DOIS MIL REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/01/2024 á 09/12/2024 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE 
CASTRO 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
JOELMO 
FERREIRA 
PINHEIRO 
REPRESENTANTE 
DA 
EMPRESA 
SERVNEW SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES 
LTDA.  
RUSSAS-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:5F763B47 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20240201.004-SEMUS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao 
CONTRATO Nº 20240201.004-SEMUS, decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO PERP Nº 001.14.12.2023-SEMUS, a saber: 
  
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS 
ALIMENTARES 
NUTRICIONAIS 
(DIETAS 
ENTERAIS, 
FORMULAS INFANTIS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES), 
DESTINADOS 
AOS 
PACIENTES 
COM 
NECESSIDADES 
ESPECIAIS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE RUSSAS-CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO 
ORIGINÁRIO no percentual de 25%. 
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no 
percentual de 25%, correspondendo ao valor de R$ 28.310,58 (vinte e 
oito mil trezentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo 
o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em 
R$ 142.967,54 (cento e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e 
sete reais e cinquenta e quatro centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 13 de Junho de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY 
LEITÃO DE CASTRO 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA 
LOUREIRO 
  
Russas/CE, 13 de Junho de 2024  
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:BB1DF341 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001.11.06.2024 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE 
ERRATA E REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001.11.06.2024. O Departamento Municipal de Trânsito do Município 
de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para 
conhecimento dos interessados, que considerando o Art. 55, inciso II, 
linha a, da Lei Federal 14.133/2021, altera-se o prazo para 
recebimento das propostas referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 
001.11.06.2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
LOCAÇÃO 
DE 
SOFTWARE 
DE 
PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DAS INFRAÇÕES DE 
TRÂNSITO E APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA 
MUNICIPALIDADE, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO, 
EDUCATIVO E ADMINISTRATIVO, AUTOATENDIMENTO, 
JULGAMENTO ELETRÔNICO, AUDITORIA DE INFRAÇÕES 
DE TRÂNSITO E ACIDENTES, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, 
TRANSPORTES, 
EMISSOR 
DE 
CREDENCIAIS 
DE