DOMCE 18/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3483
www.diariomunicipal.com.br/aprece 125
ESTACIONAMENTO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
Decorrente das alterações, a sessão acontecerá no dia 01 de Julho de
2024
às
14:00h
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Tudo
conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos
do Edital, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br
e
https://www.gov.br/pncp/ptbr.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –
Agente de Contratação.
Russas/CE, 17 de Junho de 2024.
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:5D83E1F2
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240607.003 -SEMUS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240408/0003-62 -
CONTRATO
Nº
20240607.003
-
ORIGEM:
Pregão
Nº
001.15.05.2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - CONTRATADA(O).....: LIZARD SERVICOS
EIRELI OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Veículo Tipo Furgoneta
original de fábrica, 0 km, combustível a diesel, adaptado para
ambulância tipo ―A‖ simples remoção, destinado ao transporte de
usuários do sistema de saúde do município de russas de
responsabilidade da secretaria municipal de saúde conforme proposta
MS/FNS nº 11734352000/1230-
09. - VALOR TOTAL: R$ 252.900,00 (duzentos e cinquenta e dois
mil,
novecentos
reais)
-
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0901.10.302.1003.1.026
- Aquisicao de Ambulancias, R$ 252.900,00 no elemento de despesa
44905246: Equipamentos e Material Permanente, Veículos Diversos; -
VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES - DATA DA ASSINATURA: 07 de
junho de 2024
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:4B591943
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 126241-SECULT
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°25.04.2023.01-SRPE
CONTRATANTE........:
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO
CONTRATADO (A).....: STENIO PIERRE COSTA SILVA
(SCOSY EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS)
CNPJ...............................: 28.027.121/0001-46
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS
DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO,
SERVIÇOS
DE
DECORAÇÕES
E
PRODUÇÃO
ORGANIZADORA,
DESTINADOS
A
REALIZAÇÃO
DE
EVENTOS
PROMOVIDOS
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR TOTAL................: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos
reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096-
Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Romarias. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos não vinculados de
Impostos.
VIGÊNCIA...................: 14/06/2024 até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de junho 2024
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:622DBE34
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1706001/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº
1701001, de 17 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei Federal nº
14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual
dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por um representante da Administração;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear como fiscal de contratos no âmbito da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente o servidor:
I – Antônio Gonçalves Peixoto Junior, fiscalizará os contratos que
tiverem por objeto:
Locação de Impressora;
Art. 2º - Ao Fiscal de Contrato, ora nomeado, fica garantida pela
administração as condições para o desempenho do encargo, com a
devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá,
ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem
cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja
ultrapassado;
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do
contrato sob sua responsabilidade;
VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do
contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de
modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de
materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com
os estabelecidos no contrato;
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;
XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º - Ao Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Setor de
Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta
contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus
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