DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 115
Brasília - DF, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 59
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 59
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 68
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 72
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 72
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 87
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 88
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 109
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 109
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 119
Ministério dos Transportes................................................................................................... 124
Ministério do Turismo........................................................................................................... 144
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 144
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 145
Ministério Público da União................................................................................................. 145
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 148
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 148
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 155
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 267 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961218, Nº Processo: 00268000100202481,
Concedente:
Presidência
da
República, 
Convenente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto: Realizar
capacitação empreendedora para jovens, entre 18 e 29 anos, com vistas a fomentar
empreendimentos por meio da elaboração e apoio à gestão de Planos de Negócios, em
Palmas/TO., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000015, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 238122, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025, Data de Assinatura:
10/06/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº ***.056.491-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961221, Nº Processo: 00268000113202450,
Concedente:
Presidência
da
República, 
Convenente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto: Realizar
capacitação empreendedora para jovens, entre 18 e 29 anos, com vistas a fomentar
empreendimentos por meio da elaboração e apoio à gestão de Planos de Negócios, em
Nova Iguaçu/RJ., Valor Total: R$ 2.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 2.300.000,00, PTRES: 238134,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025, Data de
Assinatura: 10/06/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº
***.964.287-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº ***.056.491-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960473, Nº Processo: 00268000126202429,
Concedente: Presidência
da República, Convenente:
CENTRO DE
PRESERVACAO E
CONSERVACAO AMBIENTAL CNPJ nº 11266058000106, Objeto: Realizar a implementação
do Projeto ENEM DE VERDADE na cidade de Ceilândia-DF, para jovens entre 15 a 29 anos.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000003, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 238141, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2024NE000002, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 238141, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/06/2024 a 06/02/2025, Data de
Assinatura: 11/06/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº
***.964.287-**, Convenente: GECIANE DE CARVALHO ANDRADE CPF nº ***.656.703-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961264, Nº Processo: 00268000124202430, Concedente:
Presidência da República, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto: Realização de pesquisa social
com vistas a levantar dados e evidências sobre as políticas voltadas a população jovem, entre
15 e 29 anos, a fim de colaborar com a melhoria das Políticas Públicas desenvolvidas no Estado
do Espirito Santo., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 238117, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335041, Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025, Data de Assinatura: 10/06/2024, Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**, Convenente: JOAO VITOR
ROCHA DOS SANTOS CPF nº ***.056.491-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961244, Nº Processo: 00268000130202497,
Concedente:
Presidência
da
República, 
Convenente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto:
Implantação e equipagem de espaço para realização de projeto de educação para o mundo
das profissões, para aplicação de cursos de tecnologia da Industria 4.0, para jovens entre
15 e 29 anos, em Santana/AP., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000008, Valor: R$ 600.000,00, PT R ES :
238143, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000007, Valor:
R$ 400.000,00, PTRES: 238143, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
11/06/2024 a 11/06/2025, Data de Assinatura: 11/06/2024, Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS
SANTOS CPF nº ***.056.491-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001263/2024-78.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica armada para atender as
necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União no estado de Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2029. Valor Total: R$ 986.377,68. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de assistente
administrativo, portaria e copeira com fornecimento de material e utensílios sob demanda
para a AGU no estado do Rio Grande do Norte, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital:
18/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano
Bandeira, 716 Pina - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 17/06/2024) 110096-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 00589.002059/2022-92.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 28.005.337/0001-00 - ZANETTI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2022, referente ao serviço de vigilância na
AGU Sorocaba, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
27/06/2024 a 26/09/2024, nos termos do art. 57, II, da lei nº8.666, de 1993. Vigência:
27/06/2024 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.736,18. Data de
Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 00676.000758/2023-08.
Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 32.271.161/0001-06 - IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA..
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 035/2023-AGU, por mais 12 (doze)
meses, tendo por termo inicial o dia 02 de julho de 2024 e final o dia 01 de julho de 2025,
nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do Termo
Inicial. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.188,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956061, Nº Processo: 21000019084202419,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ
nº 16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DO 5º SEMINÁRIO LOGÍSTICA NO
AGRONEGÓCIO, Valor Total: R$ 573.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000273, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238437,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000285, Valor: R$
95.500,00,
PTRES: 238417,
Fonte
Recurso:
1000000000, ND:
335041,
Vigência:
14/06/2024 a 14/02/2025, Data de Assinatura: 14/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDNA
CAMARA DE VASCONCELOS CPF nº ***.345.103-**.

                            

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