DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800002
2
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.033371/2024-23.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de
máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem,
em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos
Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a
14/06/2025. Valor Total: R$ 8.211.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.006280/2023-34.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA
Contratado: 11.222.035/0001-91 - JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de remoção, transporte, fornecimento e instalação de piso vinílico,
forro mineral e o fornecimento de painel de led, visando atender às necessidades do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, especificado no item 1, subitem 1.1 do Termo
de Referência, anexo i do Edital do Pregão nº 13/2023.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total: R$ 49.125,30. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 922201.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, CNPJ nº 07443708000166. Solicitção de termo de
ajuste para compatibilização de valor. Valor Total: R$ 13.300,00, Valor de Contrapartida: R$
13.300,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES, CPF nº ***.814.663-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 955248.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO, CNPJ nº 95590832000111.
Considerando que o valor da licitação ficou acima do pactuado inicialmente no convênio,
este município solicita aditivo de valor para o aumento da contrapartida financeira, sendo
que o valor do Conced. Valor Total: R$ 47.308,00, Valor de Contrapartida: R$ 47.308,00,
Vigência:
31/12/2023 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.042.379-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.001791/2024-32.
Dispensa Nº 48/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 05.126.582/0001-70 - SOARES E SILVA LTDA. Objeto: Serviços comuns de
alarme, incluindo monitoramento mensal, locação de câmeras; instalação de refletores
externos; sensores de presença internos e externos; câmeras externas de monitoramento;
gravador digital; caixas; conectores; cabo; mão de obra e demais acessórios para as
instalações conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na proposta
datada com data validada até 14/06/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2029. Valor Total: R$ 4.788,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21028.004423/2023-65.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 17.502.599/0001-64 - LMS LOCACAO E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Supressão dos itens 03(divinopolis) e 08(pouso alegre) e prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/07/2024 a 02/07/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
273.155,04. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
notificação DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGAMENTO Nº SC-20034-00542-
1/2022 (21984814)
Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Sr. JOÃO TYSZKA, CPF ***.878.259-**,
sem registro no MAPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, até 5
(cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do
JULGAMENTO Nº
SC-20034-00542-1/2022 (21984814),
constante do
processo Nº
21050.001325/2021-27.
Fica o autuado cientificado de que a decisão de primeira instância poderá
apresentar um único recurso administrativo, interponível no prazo de 20 (vinte) dias,
contados a partir da data da tomada de ciência do referido Julgamento. O recurso deverá
ser apresentado à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP
88.102-600, acompanhado das provas que entender necessárias. O recurso administrativo
será dirigido à autoridade que proferiu a decisão de primeira instância que, se não a
reconsiderar no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhará à autoridade superior. Caso vença
o prazo para apresentação do recurso administrativo e a GRU referente à multa aplicada
não seja paga dentro do prazo previsto na notificação, a multa será encaminhada para
inscrição na dívida ativa da União e cobrada judicialmente
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal de Agricultura em Santa Catarina.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130022
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21014.001142/2021-48.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 26.856.475/0001-78 - GLC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é alterar a clausula terceira - preço, do contrato 01/2023 que
passa a ter a seguinte redação: o valor mensal da contratação passa a ser a partir de
01/07/2024 de r$ 47.630,20, perfazendo o valor anual de r$ 571.562,41, por conta da
supressão de 2,1284% do valor inicial do referido contrato, referente a material de limpeza
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
01/07/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.562,40. Data de
Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL DE CADASTRAMENTO
PROCESSO Nº 21018.001013/2024-62
OBJETO: 
CADASTRAMENTO 
DE 
ENTIDADES 
NÃO-GOVERNAMENTAIS
INTERESSADAS EM COMPOR A CPOrg-ES NO BIÊNIO 2024-2026
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe
conferem confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, resolve:
Convocar, a partir de 01 de julho de 2024 até 01 de agosto de 2024, as
organizações
não-governamentais e
demais segmentos
do
setor privado,
com
reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da
Comissão da Produção Orgânica do Estado do Espírito Santo - CPOrg/ES, a se
cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Espírito Santo visando a candidatura à membro da referida Comissão, representando
algum dos segmentos da agricultura orgânica, tais como: produção, processamento,
comercialização, assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de
insumos, mobilização social ou defesa do consumidor. Os membros que comporão a
referida Comissão serão definidos em Assembleia, observando a paridade entre
representantes do setor público e representantes do setor privado, na forma dos Art.
8° e 9° da Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015.
O cadastro de que trata o
presente Edital consiste na entrega de
requerimento acompanhado de cópia do estatuto da organização, regimento ou
documento em que conste a vinculação de sua atuação a representação pretendida,
até o dia 01 de agosto de 2024, por uma das duas formas abaixo:
Em meio físico, postada ou entregue presencialmente à Av. Adalbert Simão
Nader, nº 531 - Ed. Brascar - Sala 305, Bairro Mata da Praia, Vitória/ES - CEP 29066-
310, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou
Em meio digital, através do correio eletrônico nusorges@agro.gov.br com
cópia para dda-es@agro.gov.br;
Em qualquer dos casos anteriores, as vias originais dos documentos devem
ser apresentados para conferência do MAPA, inclusive e no máximo na data de
realização da Assembleia de eleição dos membros;
A Assembleia que definirá os membros de cada segmento de que trata o
item 2 será realizada no dia 19 de agosto de 2024, às 13 horas, presencialmente em
local a ser definido e divulgado oportunamente por e-mail.
EDUARDO FARINA DE FREITAS