DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 003/2022 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 003/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 23/06/2024 a 22/06/2025, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do Termo mensal R$-1.933,33, valor do Termo anual
R$-23.200,00, Processo21030.006728/2022-81.
JESUS DE NAZARENO MAGALÃES DE SENA
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21030.006728/2022-81.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do
contrato ora aditado, as
partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 24/06/2024 até
23/06/2025.. Vigência: 23/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.200,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE INTIMAÇAO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. General San Martin,
1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA ,
referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
FRIGORÍFICO ESTRELA LTDA, CNPJ/CPF
09.464.230/0001-86, TERMO DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 24/11/2023, processo nº 21000.098158/2021-14.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados
Em 14 de junho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO.
Superintendente Federal/SFA-PE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL
PROCESSO Nº 21040.000367/2024-11
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, torna público, para conhecimento dos
interessados,
que a
publicação do
Edital
de Intimação
constante no
Processo
21040.000367/2024-11 e publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, página 5, do
dia 14/06/2024, TORNA SEM EFEITO.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21040.000367/2024-11
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições
conferidas pelo parágrafo 1° do artigo 46 do Decreto 6.268 de 22 de novembro de
2007 e que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, após esgotadas as
tentativas de notificação por via postal com aviso de recebimento e considerando que
se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereços
indefinidos ou desconhecidos, INTIMA a empresa CAFÉ GRÃO SUPREMO - CNPJ nº
48.752.783/0001-96, com sede em Coimbra/MG, a COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN,
para tomarem conhecimento do AUTO DE INFRAÇÂO nº 02/5746/RN/2024, que trata
do cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000 e no
Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados a partir da publicação deste Edital
de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente
ou
por meio
de
representante
legal
ou pelo
e-mail
sifisv.sfa-
rn@agro.gov.br. Local de comparecimento: Av. Engenheiro Hildebrando de Gois 150,
Edifício Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP 59010-700 - Fone: (84) 4006-
9696.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90095/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de óleo BPF B1 e óleo diesel
S500 para atendimento das necessidades do LFDA-MG. Total de Itens Licitados: 00002
Novo Edital: 18/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, S/n, Olaria - PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de
18/06/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/06/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 17/06/2024) 130058-00001-2023NE800049
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6
(seis) meses, cumulada com a penalidade de multa compensatória de 20% (vinte por
cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total da Nota de Empenho
nº. 2023NE000563 (34854088), à empresa MAICON RAIMUNDO MARQUIORI, inscrita no
CNPJ sob o nº. 42.739.932/0001-09, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e
subitens 15.2, "ii" 2 e "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº. 28/2023 (29373249) do LFDA-MG, em decorrência da inexecução total da Nota de
Empenho nº. 2023NE000563, apurado mediante o Processo nº. 21181.000466/2024-80.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000149/2024-24.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 27.829.511/0001-77
- BILACORP VIAGENS
E TURISMO
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, incluindo emissão, remarcação, cancelamento e
reembolso, para o lfda-pe, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 462.344,42. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 66/2020 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000520/2020-24. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/PE. 
Contratado:
10.264.684/0001-92 
-
ELETRICA 
MONTAGENS
&
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Extrato de rescisão unilateral do contrato nº 66/2020.
Processo
nº 
21002.000520/2020-24.
Contratante:
laboratório
federal 
de
defesa
agropecuária em pernambuco - lfda/pe; contratado: elétrica montagens & manutenção
ltda, inscrita no cnpj nº 10.264.684/0001-92. Fundamento legal: clausula décima primeira
do art. 78, inciso xii da lei 8.666/1993. Fica assegurado ao interessado o cabimento de
recurso, conforme paragrafo primeiro do art. 109 da lei 8.666/1993, contra a presente
decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000365/2024-93.
Pregão
Nº 
90062/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio às atividades administrativas
acessórias, instrumentais ou complementares, com fornecimento de mão de obra
exclusiva, a ser executada nas dependências do laboratório federal agropecuário no rio
grande do sul - lfda-rs e no setor laboratorial avançado em santa catarina - slav/sc, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2029. Valor Total: R$ 1.736.524,80. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00009/24, SAIC 34905.24/0112-0, Partes: Embrapa
e EDELTRAUT ERICA STROBEL; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
MILHETO, cultivar BRS 1502; Valor global: R$20.566,80 Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2029;
Data Assinatura: 11/06/2024; Signatário: Frederico Ozanan Machado Durães, Joyce
Aparecida Marques dos Santos e Edeltraut Erica Strobel.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo n° 01 ao Contrato SAIC: 34907.23/0046-9, Processo SEI
21148.007886/2023-12; Pregão Eletrônico nº 13/2023; Contratada: GENTE SEG U R A D O R A
S.A, CNPJ n.º 90.180.605/0001-02; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses; Valor Global do Contrato: R$ 196.070,80; Data de assinatura: 16/06/2024;
Vigência: 16/06/2024 à 16/06/2025; Partes: Pela EMBRAPA: ERICA MOREIRA TOR R ES ,
Superintendente Substituta de Serviços Compartilhados e CÁTIA DA SILVA SALES BALDEZ,
Gerente-Adjunto(a)
Substituta de
Contratações
da
Superintendência de
Serviços
Compartilhados - SUSEC/GAC, pela contratada, MARCELO WAIS, Diretor Vice-Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo geral de parceria para apoio à
pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação,
celebrado entre Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia -
CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Luiz Arthur Amaral Homem. Objeto: Permitir ao Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global:
Sem ônus. Vigência:12/06/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 12/06/2024. Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Luiz Arthur Amaral Homem, Bolsista de inovação.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
SAIC: 23500.24/0046-2, SEI: 21154.001396/2023-23 - Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratado: Hiton Antonio
Martins, Leiloeiro Público Oficial, devidamente inscrito na JUCEMS sob n.º 012; Objeto:
Prestação de serviço técnico profissional, constando de preparação, organização,
divulgação (anúncios, reclamos e propaganda) e condução de leilão público destinado
a leilão de veículos automotores, máquinas e implementos agrícolas e demais bens
patrimoniais
inservíveis
da
Embrapa 
Agropecuária
Oeste,
conforme
condições
estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 10481557); Fundamentação legal: Lei nº
13.303/2016; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela
Embrapa; e Hiton Antonio Martins, Contratado.

                            

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