DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800006
6
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9573/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - Cenargen
Processo: 01245.017471/2021-80
CQB: 004/96
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - Cenargen,
Marcelo Lopes da Silva, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ordem de
Serviço nº12, de 22/04/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
destituição de Cristiano Castro Lacorte, Glaucia Barbosa Cabral, Lilian Botelho Praça e
Maria Cristina Mattar da Silva; e a inclusão de Fernanda Alvares da Silva, Marcelo Henrique
Aguiar de Freitas, Marcelo Lopes da Silva, Naiara Milagres Augusto da Silva e Priscila
Grynberg. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Marcelo Henrique
Aguiar de Freitas (Presidente), Alex Antônio Torres Cortês de Sousa, Ângela Mehta Reis,
Eloisa Aparecida Belleza Ferreira, Fernanda Alvares da Silva, Leonardo Lima Pepino de
Macedo, Marcelo Lopes da Silva, Márcio Wandré Morais de Oliveira, Naiara Milagres
Augusto da Silva, Priscila Grynberg.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240121
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 01302.000312/2023-86.
Dispensa. Nº 312/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, por um período de 45 (quarenta e cinco) dias a
partir de 17/06/2024, com término em 31/07/2024, do contrato de prestação de serviços
ora aditado, conforme previsto no artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência:
17/06/2024 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.450,00. Data de
Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2024 - UASG 240106
Nº Processo: 01340003631202478. Objeto: Aquisição de tanque reservatório
vertical para armazenamento de água potável com capacidade de 48.000 Litros, fabricado
em PRFV (poliester reforçado com fibra de vidro), para atender as necessidades da unidade
do INPE de São José dos Campos (SP). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758, Jd. Granja
- São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-90053-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação
(SIASGnet - 17/06/2024) 240106-00001-2024NE900001
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº 291/2023 - Processo SEI nº: 01204.000291/2023-15. Objeto:
Acréscimo qualitativo consistente em necessidade de modificação do projeto previamente
elaborado para adequação às condições geológicas, dada a constatação de existência de
maciço rochoso no local da obra. Junto ao termo aditivo, foi apresentado também memória
de cálculo contendo os custos unitários dos serviços e demais componentes da planilha de
custos e formação de preço a ser aditivado (como despesas indiretas, impostos, comissão
administrativa e passivo da empresa), o que equivale a 21,43% do valor inicial atualizado do
Contrato nº 291/2023, com fundamento no art. Art. 124, inc. I, letra "a" da Lei 14.133/2021.
Para a implantação da solução técnica proposta, estima-se um total de R$68.999,15
(sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos). O 1º Termo de
Aditivo ao Contrato nº. 291/2023 reajustará o valor estimado global do contrato, que passará
de R$321.972,21 (trezentos e vinte e um mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e um
centavos) para R$390.971,36 (trezentos e noventa mil novecentos e setenta e um reais e
trinte seis centavos), impactando em 21,43% o valor global do contrato, a ser executada pela
empresa 
TERRAPLANAGEM
MARTINS 
LTDA, 
inscrito(a)
no 
CNPJ/MF 
sob
o 
nº
18.977.363/0001-47, nos termos do Contrato Doc. SEI nº 11689223, Projeto Básico Doc. SEI
nº 11604710 constantes no PA 01204000291/2023-15, e que será prestado nas condições
estabelecidas nos autos do processo 01204.000294/2023-41, e demais documentos técnicos.
Partícipes: com sede na Rua Estados Unidos, nº 154 - Nações, na cidade de Itajubá/MG,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.052.955/0001-43, e a empresa TERRAPLANAGEM MARTINS
LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.977.363/0001-47, sediado(a) na rodovia
Itajubá/Lorena, s/n, km 06, bairro Estância, em Itajubá/MG, CEP 37.502-700, doravante
designado CONTRATADO. Representante Legal: Pelo LNA - o Diretor, Sr. Wagner José Corradi
Barbosa, nomeado(a) pela Portaria nº 1368, de 15 de Dezembro de 2022, publicada no DOU
de 15 de Dezembro de 2022, portador da Matrícula Funcional nº 0128****7,, inscrito(a) no
CPF nº 763.***.***-44, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***.***.567. Pela
TERRAPLANAGEM MARTINS LTDA: o Representante legal, Sr. André Carvalho Martins - Sócio
proprietário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 75, inc. III, letra
"a". I) Gestão/Unidade: 240128 II) Fonte de Recursos: 1444000000 / 1000000000 / III)
Programa de Trabalho: 172644 / 172543 IV) Elemento de Despesa: 44.90.51 V) Plano Interno:
200000000L-03. Valor: R$68.999,15 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e
quinze centavos). O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 291/2023 por mais 06 (seis) meses, com vigência até 02.09.2024,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do
artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Data de Assinatura: 28 de maio de 2024.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51917/2024 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000135/2024-17.
Dispensa Nº 9/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2029. Valor Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240125
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 01205.000237/2020-17.
Pregão.
Nº 2/2021.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
05.467.549/0001-04 - PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 12/2021, contratação de serviços contínuos, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, para manutenções preventivas e corretivas em todos
os sistemas elétricos, eletrônicos e mecânicos e fornecimento de peças e demais insumos,
com ressarcimento pela contratante, em grupo gerador diesel pertencente ao museu
paraense emílio goeldi - mpeg, pelo período de 12 meses, contada a partir de 29/06/2024
a 28/06/2025.. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
44.240,02. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
AVISO DE LICENÇA
Considerando a Portaria AEB nº 698, de 31 de agosto de 2021, a Agência
Espacial Brasileira torna pública a Licença de Operador nº 015 de 14/06/2024 para a
execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro, conforme processo
n° 01350.000532/2024-15.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113203
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 01345.000631/2023-95.
Dispensa. Nº 153/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 03.851.171/0010-03
- SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA
-SESI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência da carta-contrato, n° 001/2024, referente ao serviço de
elaboração do inventário de riscos e plano de ação do
pgr - programa de gerenciamento de riscos do instituto de engenharia nuclear — ien, por
mais 60 dias, a contar de 12/06/2024.. Vigência: 12/06/2024 a 12/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.536,84. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2024 publicado no D.O de 2024-04-19, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/04/2024 a 19/08/2024. Leia-se: Vigência: 13/06/2024 a
11/10/2024. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2024/. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
12/2024. onde se lê: aquisição de detectores de radiação de bancada, para atender CECRF.
Leia-se: Contratação de equipamentos medidores de radiação para o Centro de
Radiofarmácia do IPEN-CNEN.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 214/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Dairon Andres Jimenez Lozano, CPF:
***.186.721-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
91.421,92 (noventa e um mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos),
sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 141233/2017-6. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 17 de junho de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 213/2024
Pelo presente
fica notificado o Sr
(a). David Zuluaga
Gómez, CPF:
***.007.921-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$
52.904,40 (cinquenta e dois mil novecentos e quatro reais e quarenta centavos), sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 131236/2019-9. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 14 de junho de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial

                            

Fechar