DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800009
9
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/24 SE/AM
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado do Amazonas, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1045663.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 12/07/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/24 SE/AP
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado do Amapá - AP, por meio do Sistema de Registros de Preços - SRP - ID 1045717.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 10/07/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000355 SE/RN
Prestação de serviço de elaboração, revisão e atualização de Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PGRS, originários das atividades dos órgãos
da Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte (SE/RN) (ID 1048243). Recebimento
das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 10/07/2024 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone:
(31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/24 SE/TO
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no
Estado do Tocantins, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1045925.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 11/07/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.002366/2024-59.
Inexigibilidade Nº 30/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto:
Contratação de licenciamento do software para escrituração fiscal digital de retenções e
outras informações fiscais (efd-reinf) e sistema de escrituração digital das obrigações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial), além de consultoria e apoio técnico
especializado na utilização da solução, nos termos, condições e exigências estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 55.800,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização-
PAR, instaurada pela Portaria de Pessoal MTUR Nº 661, de 9 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2022, Seção 2, da lavra do
Senhor MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, para apuração dos fatos mencionados no
Processo nº 72031.002065/2021-76, e do que consta do Termo de Indiciação de
02/10/2023 (SEI n. 1437214), no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto nos
artigos 6º e 7º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, c/c o art. 16, §2º e 3º, da
Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, bem como combinados com o
artigo 256 do Código de Processo Civil, INTIMA a pessoa jurídica ACADEMIA BRASILEIRA DE
ARTE, CULTURA E HISTÓRIA - ABACH, CNPJ 64.724.545/0001-23 por seu representante
legalmente constituído, sobre a sua condição de indiciada no referido PAR, para apresentar
defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir sobre os fatos em
apuração, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital na
imprensa oficial.
Por este edital também se confere à pessoa jurídica interessada, no mesmo
prazo para apresentação da defesa, a faculdade de apresentar informações e provas que
subsidiem a análise quanto aos elementos que possam atenuar o valor da multa, previstos
no art. 23 do Decreto nº 11.129, de 2022.
Decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR
seguirá seu curso normal.
Os autos do Processo Administrativo de Responsabilização se encontram à
disposição, para vista ou cópia, na Corregedoria do Ministério da Cultura, que poderá ser
acessada pelo e-mail: corregedoria.minc@cultura.gov.br, ou pelo telefone nº (61) 2024-
2094. Os autos do presente processo podem ser também consultados em horário
comercial, presencialmente, na sede da Corregedoria/MinC, localizada no Ed. Venâncio
2000, 9º andar, sala 903, Brasília - DF.
Brasília-DF, 17 de junho de 2024
RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958723, Nº Processo: 01400009514202466,
Concedente: 
MINISTERIO 
DA 
CULTURA, 
Convenente: 
INSTITUTO 
SOCIOCULTURAL
HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN CNPJ nº 41453983000107, Objeto: Realizar
o projeto Circuito de Festas Tradicionais Comunitárias do DF com atividades culturais
voltadas a cultura junina do Distrito Federal, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000017, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 245412, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000061,
Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 245928, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
17/06/2024 a 17/02/2025, Data de Assinatura: 17/06/2024, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: RAFA E L
SILVA MOTTA CPF nº ***.267.031-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
916963. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540032.
Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS, CNPJ nº 16796575000100. Vigência do
convenio. Valor Total: R$ 101.612,39, Valor de Contrapartida: R$ 1.612,39, Vigência:
20/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ELCIO DE AL M E I DA
ATAIDE, CPF nº ***.784.136-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960308, Nº Processo: 01400008806202481,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO IMOLE CNPJ nº
27631527000170, Objeto: Realização da FEIRA LITERÁRIA DE BONITO, no município de
Bonito - MS., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000030, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 245814, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025, Data de Assinatura:
14/06/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: RENATA DAMUS CPF nº ***.746.508-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 423034
Nº Processo: 01436.000265/2021-93.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados
relativos às atividades complementares à área de atuação das divisões técnica e de ação
cultural do museu da inconfidência/ibram, com dedicação exclusiva de mão de obra, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência 2277671, anexo do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025.
Valor Total: R$ 719.290,90. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 423034
Nº Processo: 01436.000031/2023-16.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de auxiliar operacional, de natureza
comum, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, relativos
às atividades complementares à área de atuação do museu da inconfidência/ibram, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2029. Valor Total: R$ 436.481,28. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 423034
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 01463.000006/2020-54.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 00.332.087/0006-09 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 004/2020, conforme previsto na
cláusula segunda - da vigência do contrato administrativo nº 004/2020 (0918398) e nos
termos art. 57, inc. Ii°, da lei nº 8.666/1993, com início na data de 01.06.2024 e término
em 01.06.2025.
além disso, constitui objeto do presente termo a atualização do endereço da contratada,
conforme atualização dos atos constitutivos.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 649.920,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 423034
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 01469.000280/2023-16.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 02 (dois) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 006/2023, conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do inc. Ii do art. 57 da lei nº 8.666/1993, com início
na data de 01.06.2024 e término em 01.08.2024.
haverá, encerramento antecipado da vigência contratual, caso concluído o processo
licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de
pagamento de indenização ao contratado.. Vigência: 01/06/2024 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 179.984,25. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).