DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 978/2024 - UASG 373073
Nº Processo: 54000.049039/2024-30.
Inexigibilidade Nº 90115/2023. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO -
SR(MT).
Contratado: 07.418.784/0001-11 - EXECTIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Avenida Getúlio
Vargas, 830, bairro Quilombo, Edifício Green Tower (Torre Sul), no Município de Cuiabá/MT,
objeto da matrícula n° 22.984 do LIVRO Nº 2-CG, folha nº 010), do 2° Serviço Notarial e Registral
da Comarca de Cuiabá/MT, para abrigar as instalações da Superintendência Regional em Mato
Grosso - SR(MT), pelo prazo de 36 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: V. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2027. Valor Total: R$ 3.816.000,00. Data de Assinatura:
17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL Nº 684, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento Olga Benário, Município de Pereira
Barreto - SP:
PA OLGA BENÁRIO
LOTE: 30/ CÓDIGO SIPRA : SP029500000035/ NOME DOS BENEFICIÁRIOS:
REGINA CLÉIA RODRIGUES e JOSÉ RICARDO MACHADOS SILVA
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-
906,
São
Paulo
-
SP
ou
pelo
e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão
de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL Nº 688, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
A trabalhadora rural assentada, relacionada a seguir, por motivo de não ser
encontrada no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Comunidade Agrária 21 de
Dezembro, Município de Descalvado - SP:
PDS COMUNIDADE AGRÁRIA 21 DE DEZEMBRO
LOTE: 11/ CÓDIGO SIPRA : SP024400000041/ NOME DOS BENEFICIÁRIOS:
IZAURA MARTINS
Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-
906,
São
Paulo
-
SP
ou
pelo
e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão
de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL Nº 690, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as
dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela
Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de
2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do
dia
23
de
fevereiro
de
2020,
nomeada
por
competência
delegada
pela
PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023,
publicada no
DOU de
31 de
março de
2023,
CO N V O C A :
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de
não serem encontrados no Projeto de de Desenvolvimento Sustentável Comunidade
Agrária 21 de Dezembro, Município de Descalvado - SP:
PDS COMUNIDADE AGRÁRIA 21 DE DEZEMBRO
LOTE: 13/ CÓDIGO SIPRA : SP024400000048/ NOME DOS BENEFICIÁRIOS:
SONIA RIBEIRO LIMÃO e WALDEMAR DA COSTA LIMÃO
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-
906,
São
Paulo
-
SP
ou
pelo
e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão
de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL Nº 691, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Comunidade Agrária
Aurora, Município de Descalvado - SP:
PDS COMUNIDADE AGRÁRIA AURORA
LOTE: 70/ CÓDIGO SIPRA : SP032700000035/ NOME DOS BENEFICIÁRIOS:
JOSEFA LUCIENE DOS SANTOS e REGINALDO SOARES BORBA
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-
906,
São
Paulo
-
SP
ou
pelo
e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão
de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 954/2024 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.061854/2024-77.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 08.263.434/0001-96 - YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de trator agrícola com
potência mínima do motor de 75 cv, conforme especificações e quantitativos estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025.
Valor Total: R$ 5.965.500,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.003208/2024-80. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0001-80 Contratada: Homero Reis Consultoria e Gestão Empresarial Ltda,
CNPJ: 07.131.596/0001-08. Objeto: Contratação dos serviços do palestrante Homero Reis,
para ministrar o curso " Liderança com foco em Inteligência Relacional." Valor: R$
83.302,00 (oitenta e três mil, trezentos e dois reais), Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB (RLC) - artigo 421, II, "d" e pela Lei nº 13.303, de 2016.
Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Plano Interno: TREINAMENTO, Fonte de Recursos
1050000052, Natureza da Despesa 339039, UGR 135528, Nota de Empenho 2024NE1374,
de 05/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Data da
Assinatura: 13/06/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor
Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de
Pessoas. Assina pela Contratada: LIANA MARIA RODRIGUES REIS, sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21441.0001920/2020-81 - Contrato Nº 35067119/2024 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Empresa
FFX Engenharia & Serviços Ltda, CNPJ Nº 16.608.068/0001-43, Licitação Modalidade:
Pregão nº 90.001/2024.- Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de
serviços de Engenharia para reforma da cobertura da edificação térrea da Sede da
Superintendência Regional do Ceará, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e
Anexos do Edital - Fundamento Legal: Nos Termos do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab (RLC/CONAB) Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes - Inicio
da Obra: 05/06/2024 - Programa de Trabalho (PTRES): 229503, Empenho: 2024NE000485 -
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Fonte: 1000A002SE - Vigência: 09 meses contados da
data limite para início execução da obra, ou data de sua assinatura, prorrogável na forma
dos art. 497 e 498 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/Conab, - Valor R$
111.337,80 ( cento e onze mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) - Data da
Assinatura: 02/05/2024 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho -
Superintendente Regional e Francisco de Paiva Dantas - Gerente de Finanças e
Administração - Pelo Contratado: Franco Ferreira da Silva - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21456.000314/2024-18. Contrato n.º 10/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: M S D dos Santos
Ltda, CNPJ n.º 51.616.551/0001-15. Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas
urbanas, compreendendo desinsetização/dedetização,
desratização, descupinização e
limpeza/desinfecção das caixas d'água nas dependências da sede da Superintendência da
Conab no Estado do Tocantins, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fonte de Recurso: 1000A002SE. Natureza
de Despesa: 339039, PTRES 229503. Fundamento Legal: Art, 416, II, do Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor
contratação: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
assinatura. Data da Assinatura: 17/06/2024. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do
Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Maria Socorro Dantas dos Santos - Sócia
Administradora.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação n.º 112, do dia 13/06/2024, Seção 3,
Onde se lê credenciada,
Leia-se objeto, devendo ser acrescentado o texto Contratada: IORA INSTITUTO
ONCOLÓGICO REZENDE AMARAL LTDA, CNPJ n.º 51.183.088/0001-65.
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