DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 00135.205892/2020-60.
Pregão. Nº 17/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 45/2020, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2024 a 18/06/2025, nos termos
do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Acrescentar 20,3121% sobre o valor total
atualizado do Contrato, correspondente ao aditamento de 24,6666% do item 1, a partir
de 19/06/2024, equivalente a R$ 94.350,00 (noventa e quatro mil trezentos e
cinquenta reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º
8.666/1993; e Alterar as Cláusulas Segunda - Vigência e Terceira - Preço, em função
da prorrogação e do acréscimo, respectivamente.. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.850,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 958717. Processo: 00135.204625/2024-07. Concedente: Secretaria
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Nubia Rafaela
Nogueira ALGBTI, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto: Realizar ações com vistas à contribuir
na promoção da saúde integral da população LGBTQIA+ por meio de ações preventivas, acesso
a serviços de saúde, apoio emocional e sensibilização comunitária em Jacarezinho-PR, visando
contribuir para uma sociedade mais equitativa e saudável, combatendo as adversidades ligadas
ao HIV/AIDS. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40110006, de autoria da Deputada Federal
Gleisi Hoffmann, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 246939, Natureza de
Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000011, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,
Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004;
Convenente: Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, Senhor Diego Souza da Silva,
Presidente.