DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que o edital do Pregão Eletrônico nº. 22/2024, cujo aviso foi publicado na
Seção 2, edição 12, do Diário Oficial da União na data de 17/01/2024 está sendo alterado,
conforme solicitado pelo Fiscal do Contrato e fundamentado nos autos licitatórios. Fica
suprimida do termo de referência, ata de registro de preços, proposta comercial e na
minuta do contrato, a seguinte redação: "Os valores recolhidos deverão ser encaminhados
imediatamente à agência do Banco do Brasil". A redação do item 1 de cada lote ficou da
seguinte forma: "Recolhimento dos valores que deverá ser realizado (02) duas vezes por
semana, terça e
sexta feiras, na sala
da Administração, situada no
Galpão da
Administração, no Entreposto de Uberlândia, localizada na Rodovia BR 050 KM 76, Bairro
Segismundo Pereira, Uberlândia, MG, CEP: 38.400-760. Os valores recolhidos deverão ser
processados eletronicamente e creditados via tesouraria da transportadora homologada
pelo banco para a conta corrente da CEASAMINAS mantida junto ao Banco do Brasil". As
alterações encontram-se disponíveis no site www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-
e.com.br, sob o número 1047429. Os demais dispositivos do edital permanecem
inalterados e a sessão será mantida para o dia 27 de junho de 2024, às 09h30min.
Contagem/MG, 14 de junho de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024
Processo: nº 081/2023.
Objeto: Contratação de Serviços - Pavimentação e Elaboração de Projetos
Executivos na CEAGESP - Entreposto de São José dos Campos, conforme quantidades e
especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 18/06/2024
das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III
- SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das
Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até
04/07/2024. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927928/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUÇÃO ASSISTENCIAL EMMANUEL ,
CNPJ/MF nº 59.150.318/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 927928/2022. Vigência: 24/05/2022 a 14/12/2024. Data
de Assinatura: 13/06/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS
- 
DEPAD.
Convenente:
CLAUDIO
AUGUSTO 
ROSA
LOPES.
Processo:
71000.012575/2022-37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927954/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CRUZ AZUL NO BRASIL, CNPJ/MF nº
01.127.311/0001-89. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 927954/2022. Vigência: 28/06/2022 a 22/12/2024. Data de
Assinatura: 13/06/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: ROLF HARTMANN. Processo: 71000.012466/2022-10.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de
nova solução de backup com garantia junto ao fabricante em todos os componentes que
fazem parte da solução e suporte técnico especializado (preventivo e corretivo), em
substituição à solução atualmente implantada no Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluídos os serviços de instalação, migração
de dados e repasse de conhecimento (...)
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 17/06/2024) 550005-00001-2024NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 71000.036830/2020-75.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2022 por mais 24 meses, a partir
de 16 de junho de 2024 até 15 de junho de 2026, com base no art. 57, § 1º, VI da
Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 179.500,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.004256/2024-42
ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES, na condição de DONATÁRIO. DO
OBJETO: Doação de 20 (vinte) bens móveis, classificados como OCIOSOS, localizados nas
dependências da Seção de Difusão Regional do Espírito Santo - SEDIR/ES, no valor total
líquido de R$ 2.150,26 (dois mil, cento e cinquenta reais e vinte e seis centavos).
FUNDAMENTO: Art. 3, inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76,
inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 05/06/2024 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
pelo INPI, JADIR JOSÉ PELA, pelo IFES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.005894/2023-08
ESPÉCIE: Termo de Doação que firmam entre si o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e a UNIÃO, por intermédio do COMANDO DA
MARINHA/GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA, na condição de DONATÁRIA. DO
OBJETO: Doação de 19 (dezenove) bens móveis, classificados como OCIOSOS, localizados nas
antigas dependências da Coordenação de Relações Institucionais do Distrito Federal -
COINS/DF, no valor total líquido de R$ 3.990,97 (três mil, novecentos e noventa reais e noventa
e sete centavos). FUNDAMENTO: Art. 3, inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76,
inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024 SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI,
MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA, pelo GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941731.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS, CNPJ nº
27763754000150. Plano de Aplicação Detalhado e Cronograma Físico. Valor Total: R$
304.972,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.972,00, Vigência: 17/08/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 17/08/2023. Signatários: Concedente: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO
FERREIRA, CPF nº ***.684.254-**, Convenente: WASHINGTON LUIZ CORREIA MENDES DA
SILVA, CPF nº ***.929.747-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960385, Nº Processo: 00135207582202411,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO CURSINHO POPULAR MAIO DE 68 CNPJ nº 36616058000101, Objeto:
Pretende-se realizar 07 (sete) oficinas de capacitação presenciais de diversos temas, para
professoras e professores, estudantes da Rede Pública de Ensino, universitários,
mulheres/mães pretas e pardas, pessoas envolvidas e interessadas no tema de Mogi das
Cruzes-SP e região, visando a promover a formação cidadã e o incentivo à participação
social crítica dos beneficiários., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000001, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 246953, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025, Data de
Assinatura: 17/06/2024, Signatários: Concedente: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA CPF nº
***.915.758-**, Convenente: RENAN FERNANDO DE CASTRO CPF nº ***.060.798-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.231358/2023-51
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000121/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais
e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de serviços técnicos
de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: CAROLINA CUTRUPI FERREIRA, portadora do CPF nº ***.725.938-**.
OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para realização de levantamento das
informações disponíveis sobre o sistema prisional brasileiro, mobilização de especialistas e
promoção de debates e discussões visando à elaboração de proposições para qualificação
das informações existentes e das necessidades de adequação das políticas públicas para
enfrentamento às violações de direitos no sistema prisional brasileiro.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e
CAROLINA CUTRUPI FERREIRA, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00135.202611/2020-17.
Pregão.
Nº
5/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado:
03.624.962/0001-00 
-
GESTEMAQ
COMERCIO
E 
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS GRAFICOS L. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 08/2021, por 24 (vinte e quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/06/2024 a 14/06/2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Reajustar o valor inicial do Contrato aplicando a variação do índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE, para o primeiro período, que vai de abril/2022 a março/2023, o percentual de
4,6506% e o percentual de 3,9256% para o segundo período que é de abril/2022 a
março/2023. Vigência: 15/06/2024 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 279.785,97. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).

                            

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