DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800069
69
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143890/2021-80.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ROSIMAR RODRIGUES DA GAMA - CPF: ***.190.134-**.
OBJETO: situado na Rua Cristine Canuto da Silva, s/n, Quadra A, Lote, 07, Loteamento
Barra de Santo Antônio, Barra de Santo Antônio/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 151,42 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.876,40.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 03/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.163950/2023-42
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO MELO REZENDE - CPF: ***.181.054-**.
OBJETO: situado na Rua José Vieira Andrade, Sítio Barra Limpa, nº 138, Centro, Barra de
São Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 301,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 301,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.009,71.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.105194/2023-37.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS - CPF: ***.091.794-**.
OBJETO: situado na Rua Aldair Santiago Fernandez (Antigo Lago da Paz), nº 83, Vergel do
Lago/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 177,88 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 177,88 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.865,22.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.121302/2023-19.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLA CABUS BATISTA SANTOS - CPF: ***.783.944-**.
OBJETO: situado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, s/n, Loteamento Jardim Atlântico
Lote 34, Jardim Atlântico, Paripueira/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 334,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 334,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.532,94
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.131795/2023-03.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: NILZA MARIA DE
MENDONÇA VASCONCELOS - CPF:
***.534.204-**.
OBJETO: situado na Travessa Franco Jatobá II, nº 317, Trapiche da Barra, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 225,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 225,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.423,25
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.166385/2023-75
INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: 
FUNDAÇÃO
OSWALDO 
CRUZ 
- 
FIOCRUZ
- 
CNPJ
**.*81.055/0001-**
OBJETO: Rua Teresina, antiga Vila Municipal, Bairro Adrianópolis atual Rua Teresina, 476 -
Bairro Adrianópolis, município de Manaus/AM, cadastrado no SPUnet sob o RIP 00079401
e SPIUNet RIP Imóvel nº 0255013365002 e RIP Utilização nº 0255013375008
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.692,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.788,97 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.675.000,00
FINALIDADE: Instalação administrativas da Fundação Oswaldo Cruz por meio do Instituto
Leônidas e Maria Deane - ILMD (Fiocruz Amazônia)
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, art. 31 da Lei n° 9.636, de 15/05/1998 na Portaria MGI nº
771, de 17/05/2023
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13/06/2024, no Livro nº 5, às fls. 183 a 187
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.135681/2022-43
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DO EXÉRCITO/ COMANDO DO 2° GRUPAMENTO
DE ENGENHARIA - CNPJ **.*24.790/0001-**
OBJETO: Alameda Portugal, nº 74, Quadra 7, Condomínio/Conjunto Jardim Europa, na
Avenida Coronel Teixeira, Bairro Ponta Negra, Município de Manaus/AM, cadastrado sob o
RIP nº 0255.00706.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 332,47 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.228.313,44
FINALIDADE: Uso residencial de militar do Comando Militar da Amazônia
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77,79, 83 e 85 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro
de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação por Termo de Apostilamento
após dois (2) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 11/06/2024, no Livro nº 5, às fls. 169 a 172
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04941.005366/2018-33
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Patrimonial Ilha do Sossego, CNPJ 0****.110/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas, denominado Ilha de Itapipuca, localizado Avenida
Beira Mar, s/n, Largo do Tanque, Bom Jesus dos Passos, Salvador/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.341,03 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 205.823,36
FINALIDADE: Regularização do pier para atracação de embarcações de uso recreativo e lazer
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria
SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 7.543,43 - Pagamento Anual
LAVRATURA 
DO 
CONTRATO/ATO: 
Em 
14 
de 
junho 
de 
2024, 
Contrato
0113.BA .000002/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.131411/2019-64
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Buerarema, CNPJ nº 13.***.188/0001-**
OBJETO: Cessão da área localizada na Avenida BR 101, nº 0, Centro, Buerarema, Bahia
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 24.320 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 1.623.181,98
FINALIDADE: Construção do Centro Administrativo Municipal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de junho de 2024, nº 0102.BA.000001/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 0580.008259/83-16
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JAYME VITAL DOS SANTOS SOUZA, CPF:***.213.445-**
OBJETO: imóvel situado na situado na Rua da Coroa, 445 (área remanescente) -
Loteamento Praia de Catu - Vera Cruz/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3963 0101425-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 2.994,50m², sendo 911,64m2 em área de
domínio da União
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 138.386,95(cento e trinta e oito mil; trezentos e oitenta e seis reais
e noventa e cinco centavos)
FINALIDADE: residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 05/06/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.101088/2022-01
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Itapebi
Geração de Energia
S.A, detentor
do CNPJ:
**.397.080/0001-**
OBJETO: imóvel situado no Canteiro UHE Itapebi, margem do Rio Jequitinhonha, s/n,
Itapebi/BA. RIP 3627.0100001-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 2.263.068,41 m2, dos quais apenas 42.556,05 m2
estão localizados em área da União
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.470,40 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e
quarenta centavos)
FINALIDADE: Outros (canteiro de obras para Usina Hidrelétrica)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 27/02/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04988.001598/2016-14
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Jefferson Brito de Sousa, CPF: ***.504.183-**
OBJETO: Av. Beira Mar,n ° 1.157, Barreiras, Camocim - CE, CEP: 62.4000-000 , Sob o RIP nº
1351 0100039-07
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 73,24 m²; Área total 263,93 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.554,45 (quarenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e
quarenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de junho de 2024, Certidão 42689850.
EXTRATO DE TERMO INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10380.006653/87-62
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato
pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União referente ao do
terreno acrescido de marinha, com área de 136,20 m², localizado na Rua dos
Groaíras (lado ímpar) nº 19, Praia de Iracema, município de Fortaleza/CE,
conforme Processo nº 10380.006653/87-62.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988,
com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17 de maio de 2024, às folhas 22 do Livro
de Contratos e Termos nº 24 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará.