DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 16/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Sobral-
CE, CNPJ 07.598.634/0001-37; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso
consiste na Cessão ao Município de Sobral, a título gratuito, de 01 área de Terra, na
localidade de Puba I e II, com 64,00m2, no Distrito de Taperuaba2, Município de Sobral-CE,
conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.1809/2019-97; Prazo: O prazo de
vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação
deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por
interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/06/2024; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Ivo Ferreira Gomes, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 28/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e Sr. Pedro Alves Bezerra; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-535,
compreendendo uma área irrigada de 1,8978 ha, com uma área habitacional de 0,2178 ha
com uma residência construída, totalizando 2,1156 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do
lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região;
Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato, contados
a partir da data de sua assinatura; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por
hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta
e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses
valores será acrescido a importância de R$ 37,69/ha irrigado (trinta e sete reais e sessenta
e nove centavos)correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
MORADA NOVA é de R$ 2.187,36 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis
centavos) para a área irrigada e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais
e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de
Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
17/06/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Pedro Alves Bezerra, Concessionário; Processo nº 59402.002328/2023-85.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
217/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PILÃO-ESPINOSA/MG, CNPJ 25.210.733/0001-81; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
UMA 
RETROESCAVADEIRA 
XC870BR-I 
SKD 
COM 
TRANSMISSÃO 
XCMG, 
CHASSI
XUG08703JRPA02271- BM 23045267 CONFORME NOTA FISCAL 60314 SÉRIE 1. Valor de
aquisição R$ 330.000,00; Prazo: 01 ano, contado a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/06/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora
Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Silvana Gama de Souza, Presidente da Associação;
Processo nº 59415.000207/2024-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 21/2024/CEST/BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº
272/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ
nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA )
NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, CNPJ 08.350.361/0001-70; Objeto: O objeto deste
Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano dos seguintes bens, à ASSOCIAÇÃO
MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA:1
(Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU
90 
OLD 
DESGN 
| 
NOTA 
FISCAL 
Nº 
000143.452 
FL 
1/1 
SÉRIE 
2 
|CHASSI:
CYWDR1130720MS|MOTOR: 100ELT14K1122611| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
23108046 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, 1 (Uma)
GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME | NOTA FISCAL Nº 000.011.738 SÉRIE 002 |
SERIE 22/0268 |NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108108 - EMPRESA KOHLER
IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 13/06/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Valdeir Santos Silva, Presidente da
Associação, Processo nº 59404.000506/2022-32.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO
Processo nº 59400.001932/2024-95
O Diretor Geral do DNOCS, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o
resultado do Leilão n° 002/2024/DNOCS, nos exatos termos informados pelo Leiloeiro
Público Oficial, Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA
nº 002/2024 e ADJUDICA os bens aos Arrematantes
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor Geral do DNOCS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE 17 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES
Termo Referência 001/2024
Objeto: Contratar
consultoria especializada
em políticas
públicas de
desenvolvimento territorial para instrumentalizar a
SUDAM na realização de
planejamento, monitoramento e avaliação, elaboração de termos de referência e
propostas de estratégias para subsidiar tecnicamente os processos de contratação do
Projeto de Cooperação Técnica BRA 21/005, especialmente, no que concerne à
prestação de serviços especializados.
Contratante:
Programa das
Nações Unidas
para
o Desenvolvimento
-
PNUD
Modalidade: Seleção de Consultor Pessoa Física por Produto
Fonte do Recurso: BRA/21/005 - Projeto de Fortalecimento da Capacidade
Técnica-Institucional da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia Data de
início para recebimento de currículos: 18/06/2024
Data limite para recebimento de propostas: 07/07/2024
Endereço eletrônico para retirada do Termo de Referência:
https://parceiros.undp.org.br/opportunities
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor Nacional do Projeto BRA 21/005
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2022
Contrato n° 02/2022. N° Processo: 59800.001522/2020-16. Contratante: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada:
FORTALEZA 
SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS 
EIRELI. 
CNPJ: 
38.054.508/0001-45. 
Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal:
Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8666/1993 e demais normas correlatas. Vigência: 18/06/2024
a 18/06/2025. Valor do Contrato: 199.677,60 Fonte: 1000- Recursos Livres da União -
Exercício Corrente. Data da Assinatura: 13/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 533014
Número do Contrato: 10/2016.
Nº Processo: 59335.000346/2016-44.
Dispensa. Nº 25/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORD ES T E .
Contratado: 35.349.778/0001-95 - RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Tem por
finalidade: a) formalização dos reajustes referentes aos anos de 2023 e 2024; e b)
acréscimo de área contratada. Vigência: 17/06/2024 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.406.842,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.006792/2023-81; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio TRANSFEREGOV nº 952947/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE BREJO
DA MADRE DE DEUS/PE, CNPJ nº 10.091.528/0001-77, no valor original de RS 794.000,00
(setecentos e noventa e quatro mil reais); sendo R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil
reais), à conta do CONCEDENTE, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de Contrapartida
do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA,
Prefeito, domiciliado em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: a partir da data de
assinatura; 5) Data da Assinatura: 17/06/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000919/2024-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0184.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
BONITO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
64.186,16. DATA
DA ASSINATURA:
17/06/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VÂNIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº
***.772.046-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001088/2024-55-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0321.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG, CNPJ nº
18.349.951/0001-36.
OBJETO: DOAÇÃO
FREEZER. VALOR:
R$
3.101,09. DATA
DA
ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) WESDRA TAVARES BANDEIRA, CPF nº ***.118.495-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001458/2024-54-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0395.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE
BREJINHO E UMBAUBA, CNPJ nº 25.216.698/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE
COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ RAMOS MENDES SOARES, CPF nº
***.414.108-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.000906/2024-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0415.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DISTRITO OLÍMPIO CAMPOS -
AMDOC, CNPJ nº 25.216.029/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$
38.688,36. DATA
DA ASSINATURA:
07/06/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELLY MUNIZ DE AGUIAR, CPF nº
***.543.206-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001236/2024-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0420.00.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO VALE DE URUCUIA, CNPJ nº
09.128.520/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA
DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) INÁCIO FRANCISCO DO ROSÁRIO FILHO, CPF nº ***.017.746-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001515/2024-03-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0434.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de JURAMENTO/MG, CNPJ nº 18.017.368/0001- 28.
OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 19.409,00. DATA DA ASSINATURA:
07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARLENE DE LOURDES SILVEIRA MOREIRA, CPF nº ***.162.336-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001506/2024-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0459.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GRÃO MOGOL/MG, CNPJ nº 20.716.627/0001- 50.
OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA. VALOR: R$ 570.000,00.
DATA DA
ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) DIEGO ANTÔNIO BRAGA FAGUNDES, CPF nº ***.527.066-**.

                            

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