DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 939916.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FREI GASPAR, CNPJ nº
18404913000139. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -35.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -142,00, Vigência: 16/01/2023 a
16/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº
***.212.466-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946618.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OURO VERDE, CNPJ nº
44882637000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -155.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.179,49, Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLAUDINEI DOS SANTOS, CPF nº ***.406.738-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946641.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JAPONVAR, CNPJ nº
01612476000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 45.443,00,
Valor de Contrapartida: R$ 45.443,00, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de
Assinatura:
05/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: WELSON GONCALVES DA SILVA, CPF nº ***.897.696-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947366.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DIVINO, CNPJ nº
18114272000188. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -42.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -710,29, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MAURI VENTURA DO CARMO, CPF nº
***.221.766-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945932.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OURO VERDE, CNPJ nº
44882637000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -156.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.458,12, Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLAUDINEI DOS SANTOS, CPF nº ***.406.738-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949747.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CHACARA, CNPJ nº
18338137000116. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -26.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.624,43, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.610.076-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942304.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL, CNPJ
nº 37388295000125. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -68.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -34.494,37, Vigência: 14/12/2023 a
14/12/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NEY FABIO DE NOVAES, CPF nº ***.093.511-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943043.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CURRAL VELHO, CNPJ nº
08886947000153. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -41,84, Vigência: 07/12/2023 a
06/12/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: TACIO SAMUEL BARBOSA DINIZ, CPF nº
***.192.434-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947473.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT,
CNPJ nº 16885485000188. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -61.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -274,76, Vigência: 31/12/2023 a
02/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDUARDO RABELO FONSECA, CPF nº
***.204.846-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 941600.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO, CNPJ
nº 09071622000185. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
67.044,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.044,00, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025. Data
de Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE PEDRO DA SILVA, CPF nº ***.206.074-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
921034. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade
Gestora: 53000. Convenente:
CENTRAL DE
COOPERATIVAS E
EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO ESTADO DA BAHIA - UNISOL BAHIA, CNPJ nº
27411942000119. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 26/06/2024 a 24/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANNE GUIOMAR
DE SENA SILVA, CPF nº ***.253.155-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948158.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA, CNPJ nº
01612547000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.093,75, Vigência: 31/12/2023 a
02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RONE DOUGLAS DIAS, CPF nº ***.135.556-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
857717. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS, CNPJ nº
07566920000110. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 699/2017
(857717) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE. Valor Total: R$ 954.892,42, Valor de
Contrapartida: R$ 1.042,55, Vigência: 16/05/2024 a 13/12/2024. Data de Assinatura:
22/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JERONIMO NETO BRANDAO, CPF nº ***.199.493-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 939168. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.753.000,00, Valor de Contrapartida: 115.099,77,
Vigência: 01/02/2023 a 21/03/2025. Data de Assinatura: 24/04/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
923918/2021;
Processo
nº
59000.026532/2021-52. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Timbaúba dos Batistas, no Estado do Rio
Grande do Norte CNPJ/MF nº 08.096.596/0001-87. Objeto: Readequação do Plano de
Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da
contrapartida do CONVENENTE, alterando-se, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$
859.886,40 serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de
Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 800.000,00 relativos ao
presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
autorizado pela Lei n.º 14.303, de 21 de 21 de janeiro de 2022 (LOA), publicada no DOU
de 24 de janeiro de 2022, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º
2021NE000124, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.14VI.0001, PTRES
204954, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0144,
Natureza da Despesa 44.40.42; R$ 59.886,40 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
sendo R$ 10.000,00 de que trata o art. 82 da Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021
(LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária Municipal n.º 425, de 21 de
dezembro de 2020, e R$ 49.886,40 consignados através da Lei Orçamentária Municipal n.º
494, de 25 de janeiro de 2024, do Município de Timbaúba dos Batistas. Data e assinatura:
17/06/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
matrícula funcional nº 1614892 e Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho - Prefeito Municipal
matrícula funcional nº 002198-9
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E
SEGURANÇA DE BARRAGENS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001326/2023-33; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº
10230032/2024; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento
básico frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação
Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ
nº 03.723.329/0001-79; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - Normas
de Referência
da Agência
Nacional de
Águas e
Saneamento Básico
- CNPJ
nº
03.723.329/0001-79; Contratado: Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da
Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - CNPJ nº 00.934.542/0001-31; Objeto:
Contratação de consultoria Pessoa Jurídica para elaboração de "Proposta de Arcabouço
Contábil Regulatório padronizado, aplicado ao setor de saneamento, no âmbito do Projeto
BRA/22/006, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC/MRE)"; Valor do Contrato: R$ 1.831.713.00; Vigência: 07/6/2024 a
31/8/2025. Signatários: Pelo Contratante: Carlos Arboleda; Pelo Contratado: Amaury
Patrick Gremaud; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art.
4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 10/6/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001558/2023-91; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº
10185885/2024; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento básico
frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica
BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº
03.723.329/0001-79;
Contratado:
LMDM
Consultoria Empresarial
Ltda.
-
CNPJ nº
11.985.753/0001-10; Objeto: Contratação de consultoria Pessoa Jurídica para "Elaboração de
Norma de Referência relacionada às Diretrizes Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, no âmbito do Projeto BRA/22/006, celebrado
entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)"; Valor do
Contrato: R$ 1.050.000.00; Vigência: 22/2/2024 a 09/12/2024. Signatários: Pelo Contratante:
Carlos Arboleda; Pelo Contratado: Carlos Werlang Lebelein; Publicação de extrato de contrato
conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da
Assinatura: 1º/3/2024.