DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
24/05/2024/
08659/017501/2024-88, KAUANE
DOS
SANTOS
NOBRE ,
INDEFERIDO,
24/05/2024/ 08659/011830/2024-15, LUCAS ANTONIO SOARES, INDEFERIDO, 24/05/2024/
08650/039153/2024-80,
MAURO
DE
BRITTOS
,
INDEFERIDO,
24/05/2024/
08656/083950/2023-63, CLEVERSON
DA ROCHA SILVA ,
INDEFERIDO, 24/05/2024/
08659/015223/2024-24, JOEL MOROZ , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08659/008581/2024-
81, BRUNO ESTEVAM PINTOR, INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/039626/2024-49,
SANDRO MARCOS BRANDIELLI DA SILVA, INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08656/084200/2023-
17, CLEVERSON DA ROCHA SILVA , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/017855/2024-11,
RONALDO DA SILVA DANTAS , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/024033/2024-88, R A FA E L
NOVAKOSKI ARRUDA, INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/017858/2024-46, RONALDO DA
SILVA DANTAS , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/122386/2023-61, ROBERSON JOSÉ
ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/142594/2023-87, LUCAS ABREU DE
OLIVEIRA, INDEFERIDO, 24/05/2024/
08659/034693/2023-14, DEBORA LEOPOLD I N O,
INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08659/023404/2023-43, CESAR ALESSANDRO ALVES RI B E I R O,
INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/035538/2024-78, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA ,
INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08659/015783/2024-89, MARIELE THOME JUNG , INDEF E R I D O,
24/05/2024/ 08650/131124/2023-98, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA , INDEFERIDO,
24/05/2024/ 08659/014446/2024-74, PATRYCK BRENDON DOS SANTOS, INDEFERID O,
24/05/2024/ 08659/014459/2024-43, PATRYCK BRENDON DOS SANTOS, INDEFERID O,
24/05/2024/ 08659/002177/2024-01, RIZOBACTER DO BRASIL LTDA, INDEFERIDO,
24/05/2024/ 08659/014455/2024-65, PATRYCK BRENDON DOS SANTOS, INDEFERID O,
24/05/2024/ 08650/139657/2023-18, FLEXI RECURSOS DE MULTAS LTDA, INDEFER I D O,
24/05/2024/ 08659/014452/2024-21, PATRYCK BRENDON DOS SANTOS, INDEFERID O,
24/05/2024/ 08659/052996/2023-19, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFE R I D O,
24/05/2024/ 08659/014449/2024-16, PATRYCK BRENDON DOS SANTOS, INDEFERID O,
24/05/2024/ 08659/014439/2024-72, PATRYCK BRENDON DOS SANTOS, INDEFERID O,
24/05/2024/ 08659/014443/2024-31, PATRYCK BRENDON DOS SANTOS, INDEFERID O,
24/05/2024/ 50008/001148/2023-64, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTD ,
INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/128033/2023-75, MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS
CAMPINAS LTD , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/034716/2024-43, ROBERSON JOSÉ
ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/040056/2024-30, ROBERSON JOSÉ
ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08650/120471/2023-95, ROBERSON JOSÉ
ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08659/003090/2024-43, FABIO VIANA CORBARI ,
INDEFERIDO, 24/05/2024/ 08659/052758/2023-03, GEAN CARLO BALBINOT , INDE F E R I D O,
24/05/2024/
08666/010416/2024-08,
MARILEIA
BAUMANN
LIMA,
INDEFERIDO,
24/05/2024/
08666/010418/2024-99,
MARILEIA
BAUMANN
LIMA,
INDEFERIDO,
24/05/2024/
08666/010420/2024-68,
MARILEIA
BAUMANN
LIMA,
INDEFERIDO,
24/05/2024/ 08659/004333/2024-61, ITACIR HOFFMEISTER , INDEFERIDO, 24/05/2024/
08659/015557/2024-06,
VALDIR
SCHIRLO
,
INDEFERIDO,
24/05/2024/
08659/017514/2024-57,
EMERSON
LOPES,
INDEFERIDO,
24/05/2024/
08659/015565/2024-44,
VALDIR
SCHIRLO
,
INDEFERIDO,
24/05/2024/
08659/013510/2024-08,
EDILSON
GONCALES
LIBERAL,
INDEFERIDO,
24/05/2024/
08650/022836/2024-06, RODRIGO BRANCO GUERIN, INDEFERIDO, 24/05/2024/
CAROLINE ARAGÃO FERNANDES MAIA
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/PR
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação do SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), na modalidade Local e Longa
Distância Nacional LDN, com tecnologia digital de no mínimo 3G, para realizar chamadas de
voz e acessar Internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/06/2024) 200131-00001-2023NE000061
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.001112/2024-22.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA.
Contratado: 39.469.099/0001-00 - MAYARA R. CARDOSO LTDA. Objeto: O objeto do
presente contrato é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via
satélite, para atender a frota de viaturas da contratante, contemplando velocidade mínima
de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em
comodato, durante a vigência do contrato, para atender as demandas regionais da prf-rr,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a
14/01/2025. Valor Total: R$ 48.695,29. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.034638/2024-16.
Dispensa
Nº 90075/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA PRF
EM
SANTA
CATARINA .
Contratado: 28.882.885/0001-19 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto:
Contratação do líquido água mineral natural, sem gás , acondicionado em embalagem
retornável de 20 litors, conforme especifi cações técnicas e as condiçõesestabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 17.082,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 08666.020471/2023-17.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 18/06/2024 a 17/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste disposto na sexta cláusula
contratual e no item 17.2 do termo de referência, aplicando aos valores a correção pelo
índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, compreendido entre agosto de
2022 e abril de 2024, que corresponde a 7,53736%.. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.242,74. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000096202468
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
- Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta
de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com
art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto
de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às
infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
GOP1419, J000000618, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
JYP2368, J000000613, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
IJH9A08, J000000615, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
AJB0E96, J000000614, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
JFO4221, J000000616, 23/05/2024, 74550, 24/06/2024;
JKO0741, J000000617, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
NAL5376, J000000619, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
JFO6436, J000000620, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
JYP2368, J000000649, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
IJH9A08, J000000651, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
JFO4221, J000000652, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
JKO0741, J000000653, 23/05/2024, 74710, 24/06/2024;
GOP1419, J000000655, 23/05/2024, 74630, 24/06/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
OYD9B08, ALIPIO MORAIS
VASCONCELOS, ***614664***, G002855629,
15/02/2024, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
GYR7737, PAESAN
PAVIMENTACAO ENG
SANEAMEN, ***911340001***,
G002508255, 16/02/2024, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 15/08/2024;
QWA7414,
BEATRIZ
TEIXEIRA
LACERDA
CAMPOS,
***915020002***,
G003007097, 14/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024;
QJK8339, MARCIO SCALCON E CIA LTDA, ***098770001***, G002687056,
14/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024;
FXI6H42, TOMBINI E CIA LTDA, ***090880006***, G001749122, 14/02/2024,
art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024;
FXI6H42, TOMBINI E CIA LTDA, ***090880006***, G001749123, 14/02/2024,
art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 13/08/2024;
MVW3608, M R TRANSPORTES
LTDA, ***464310001***, G002259682,
15/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
MVW3608, VERDES AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ***625230003***,
G002259690, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
OYD9B08, C.NAPOLEAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, ***081230001***,
G002855628, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
FXI6H42,
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
COSMETICOS
NATURA
LTDA,
***903730001***, G001749124, 14/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
13/08/2024;
JUB8H11,
FRANCISCA VILA
NOVA
VIEIRA, ***811922***,
G001882756,
15/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
GGO3363,
COPAGAZ
DISTRIBUIDORA
DE
GAS
SA,
***375830006***,
G002543356, 15/02/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
GGO3363, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, ***375830065***,
G002543361, 15/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
RZG9J50, L C B DE MELO COMERCIO DE GAS LTDA, ***636690001***,
G003125586, 15/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
RZG9J50,
ALVES BEZERRA
COMERCIO
DE
GAS LTDA,
***402080001***,
G003125589, 15/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
RZG9J50,
ALVES BEZERRA
COMERCIO
DE
GAS LTDA,
***402080001***,
G003125594, 15/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
QTD9I72, J J COMERCIO DE GASES EIRELI, ***570430001***, G002226728,
15/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
SPE8I00, ROYAL FIC
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO SA,
***497640016***, F000006956, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXX - Res. 5998/22 ANTT,
14/08/2024;
NBJ9B79, CONSTRUTORA SILVEIRA LOC E OBRAS EIRELI, ***751190001***,
G002486339, 15/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
IRF2B50,
K L
C TRANSPORTES
LTDA, ***434330001***,
F000006957,
15/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
PNO9G20, COMERCIAL DE COMBUSTIVEL BRAGA LTDA, ***388860001***,
G003125596, 15/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
PNO9G20, COMERCIAL DE COMBUSTIVEL BRAGA LTDA, ***388860001***,
G003125597, 15/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
DTP6E61,
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S
A,
***374400014***,
F000006966, 15/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
DTP6E61,
SUMITOMO
CHEMICAL
BRASIL
INDUSTRIA
QUIMICA
S.A.,
***678220001***, F000006967, 15/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT,
14/08/2024;
GAJ0I10, FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***375720002***,
G001444892, 15/02/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
OWC2F07, NION ENERGIA S.A., ***327520001***, F000006969, 15/02/2024,
art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
DTP6E61,
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S
A,
***374400014***,
F000006970, 15/02/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
OWC2F07, CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, ***790590001***, F000006972,
15/02/2024, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 14/08/2024;
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