DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 9/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
pública a retificação do Edital Nº 4/2024 - DILIC (DOU - seção 3, nº 93, de 15 de maio de
2024), constando a alteração de local da Audiência Pública, do dia 02 de julho de 2024,
para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de
Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina Termoelétrica São Paulo, prevista para ser
instalada no município de Caçapava/SP, da empresa: Termoelétrica São Paulo Geração de
Energia LTDA. A Audiência Pública, do dia 02 de julho de 2024, com início às 19h, será
realizada no auditório do Summit Suítes Hotel Caçapava, localizado na Rua João Benedito
Moreira, 40, Jardim Maria Cândida, no Município de Caçapava/SP. A Audiência Pública do
dia 04 de julho de 2024, com início às 19h, será realizada no auditório do Hotel Nacional
Inn de São José dos Campos, na Av. Deputado Benedito Matarazzo, 9009, no bairro Jardim
Oswaldo Cruz, no município de São José dos Campos/SP.
Cópias do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e do Relatório de Impacto ao Meio
Ambiente - RIMA estão disponíveis na Câmara Municipal de Caçapava, Praça da Bandeira,
151, Centro, Caçapava - SP, CEP: 12281-630; Prefeitura de Caçapava,Rua Capitão Carlos de
Moura nº 243, Vila Pantaleão, Caçapava/SP, CEP: 12280-050; Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Planejamento Urbano de Caçapava, R. Regente Feijó, 18, Centro, Caçapava/SP,
CEP 12280-034; Ministério Público do Estado de São Paulo,Rua Riachuelo, 115 - São Paulo
- CEP: 01007-904 - PABX: (11) 3119-9000; CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo, Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - São Paulo - SP - CEP. 05459-900; Fe d e r a ç ã o
das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo-SP CEP 01311-
923; IBAMA Sede, SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - CEP: 70818-900 - Brasília/DF;
Fundação Cultural Palmares Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 02, Bloco C, nº 256 - Edifício
Toufic - CEP 70.302-000 - Brasília - DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Edifício Parque
Cidade Corporate. Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 09, Torre B. Asa Sul, Brasília -DF. CEP:
70297-400; Instituto do Patrimônio Artístio Nacional - IPHAN SEPS, 702/902, Bloco B,
Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Térreo, CEP: 70390- 025, Brasília (DF);Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, EQSW 103/104, Bloco "B",
Complexo Administrativo, Setor Sudoeste. CEP 70.670-350 Brasilia - DF; Ministério Público
Federal - São José dos Campos Avenida Nove de Julho, 765, 5º andar, Jardim Apolo, São
José dos Campos - SP, CEP 12243-000; Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo,
Alameda Tietê, nº 637 - Jardim Cerqueira César - Cep: 01417-020 - São Paulo/SP. Cópias do
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura de São José
dos Campos, Rua José de Alencar, 123, Centro, CEP: 12209-904 São José dos Campos - SP;
Prefeitura de Taubaté, Avenida Tiradentes, 520, Centro - Taubaté - SP CEP: 12030-180;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caçapava, R. Mal. Eduardo
Sócrates, 254, Vila São João - CEP 12281-430 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Defesa
e Mobilidade Urbana de Caçapava, Av. Coronel Manoel Inocêncio, 999, Jardim Santo
Antônio - CEP 12281-020 Caçapava - SP; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de
Caçapava, R. Alberto Pinto de Faria, 292 Jardim Julieta - CEP 12282-400 Caçapava - SP;
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos,Rua José de Alencar,
123, 6º andar - Vila Santa Luzia - CEP 12.209-904 São José dos Campos - SP; Secretaria de
Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Taubaté, Rua Tomé Portes Del Rei, 507 - Vila São
José Taubaté - SP; Conselho Municipal do Meio Ambiente de Caçapava - CMMA, Rua
Antonio Guedes Tavares, s/n - Centro de Educação Ambiental Parque Ecológico da Moçota
- Vila Menino Jesus - Caçapava/SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos
Campos - COMAM - São José dos Campos - SP; Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Taubaté - COMDEMAT - Taubaté - SP; CBH-PS Comitê Bacia Hidrográfica Paraiba do Sul
Largo Santa Luzia nº 25, CEP: 12010-510 - Taubaté-SP; CEIVAP - Comitê de Integração da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul, Avenida Luiz Dias Martins, loja: 14 e loja 15 |
Parque Ipiranga, CEP: 27.516-245, Resende/RJ; Agência Metropolitana do Vale do Paraíba
e Litoral Norte - AGEMVALE, Avenida Madre Thereza, 313 - Centro, CEP 12.245-680 - São
José dos Campos - SP; Associação de Comércio de Caçapava, Rua Major Benjamim
Raymundo da Silva, 30 - Vila São João - Caçapava/SP; Associação De Moradores Dos Bairros
Unidos Avenida Monsenhor Theodomiro Lobo, 51, Jardim America, CEP: 12285-
050,Caçapava-SP; Associação Dos Moradores Do Residencial Santa Mônica, Rodovia Joao
Amaral Gurgel, 2351, Parque Residencial Maria Elmira, CEP: 12.285-020, Cacapava/SP;
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e
Igaratá, Av. Coronel Alcântara, 500, Centro, Caçapava-SP; Rotary Club, R. Paul Harris, 21 -
Vila Naly, CEP: 12280-093, Caçapava - SP; Lions Club, Rua Major João Prudente, 81-A - Vila
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 02026.000241/2015-81.
Dispensa. Nº 9/2015. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 39.490.046/0001-71 - COMPACTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2015, por 12 (doze) meses.. Vigência:
14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056.000,00. Data de
Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02027.001863/2021-64.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência ao contrato original por mais 12 meses, passando a viger de 14/06/2024 a
14/06/2025. ao contrato original. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.428,60. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO/2023, torna pública a apreensão/destruição/soltura dos seguintes
bens abaixo elencados:
.
Processo
Termo de Apreensão/Destruição/Soltura
Bens
Local 
da
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Data 
da
Apreensão
. 02121.001736/2024-30
Termo de Apreensão YOOH04NT (SEI nº
18790123)
5 malhadeiras do tipo "capa-saco", sendo 4 de nylon
e 1 de fibra.
Reserva 
Extrativista 
do 
Médio 
Purus.
Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado
do Sepatini Velho, comunidade Vieira.
07/05/2024
. 02121.001736/2024-30
Termo de Apreensão YOOH04NT (SEI nº
18790123)
Podocnemis expansa - Uma tartaruga-da-Amazônia
filhote que estava presa em um dos capa-saco,
morta.
Reserva 
Extrativista 
do 
Médio 
Purus.
Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado
do Sepatini Velho, comunidade Vieira.
07/05/2024
. 02121.001736/2024-30
Termo 
de
Destruição/Inutilização
MAX92TOJ (SEI nº 18790125)
5 malhadeiras do tipo "capa-saco", sendo 4 de nylon
e 1 de fibra.
Reserva 
Extrativista 
do 
Médio 
Purus.
Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado
do Sepatini Velho, comunidade Vieira.
07/05/2024
. 02121.001736/2024-30
Termo de Soltura de Animais C2TWGTJ7
(SEI nº 18790127)
Podocnemis expansa - Uma tartaruga-da-Amazônia
filhote que estava presa em um dos capa-saco,
morta.
Reserva Extrativista do Médio Purus.
Referência: Rio Purus, Lago do Arrombado
do Sepatini Velho, comunidade Vieira.
07/05/2024
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a
comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações
finais. Cientifica-se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: NGI ICMBio Lábrea - Rua Luis Falcão,
2595 - Barra Limpa, Lábrea/AM.
PIETRO ANTÔNIO PAIVA DA SILVA
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Lábrea
São João - Caçapava-SP; Lojas Maçônicas, Rua Prof. Jose Benedito De Araujo, 226, Centro,
CEP: 12280-000 - Caçapava - SP; Posto de Saúde - Esf - Unidade Caçapava Velha, Estrada
Mun. Amadeu Tenedini, Nº 249 - Caçapava Velha, Caçapava-SP; Complexo Educacional
"Prof. Edison De Freitas Ramalho", R. André Santos de Oliveira Lima, 15 - V. André Martins
- CEP 12280-420, Caçapava SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade,
26 - Jardim Campo Grande, 12282-480, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade
São João, R. Prof. Argemiro Teles Gopfert - Vila Sao Joao, Caçapava - SP; Universidade de
Taubaté - Polo Caçapava, Rua 28 de setembro, 57 - Centro, CEP: 12282-380, Caçapava -
SP;UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Polo Caçapava,Rua André
Santos de Oliveira Lima, 15, Vila André Martins, CEP 12280-096. Caçapava - SP; UNIP -
Universidade Paulista - Polo Caçapava, R. 28 De Setembro, 497 - Vila Resende - Cep:
12282-270, Caçapava - SP; UNIVAP - Campus Caçapava, Estr. Mun. Borda da Mata - Borda
da Mata, Caçapava - SP; Faculdade Santo Antonio - Unidade Centro, Av. da Saudade, 26 -
Jardim Campo Grande, CEP: 12282-480, Caçapava - SP; Governo do Estado de São Paulo
Av. Morumbi, 4.500, Morumbi - CEP 05650-905, São Paulo - SP; CETESB - Agência
Ambiental de São José dos Campos, Av. Olivo Gomes, nº100, Bairro: Pq. da
Cidade/Santana, CEP: 12211-115, São José dos Campos - SP;SABESP - Caçapava R. Antônio
de Castro Júnior, 222 - Jardim América, 12281-220, Caçapava - SP; Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Rua Cristiano Viana, 428 - CEP 05411-
902, São Paulo - SP; Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do Estado de São Paulo,
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi, CEP 05650-905 - São Paulo/SP; Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Taubaté, Praça Coronel Vitoriano, 113, Centro, 12020-020, Taubaté-
SP; Defensoria Pública do Estado de São Paulo - São José dos Campos, Av. Comendador
Vicente de Paula Penido, 532, Jardim Aquarius, CEP: 12246-856, São José dos Campos-SP;
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Rua Júlio do Carmo, 251 - Cidade Nova
20211-160 - Rio de Janeiro - RJ; Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Praça Pio X, 54 -
Centro, 20091-040, Rio de Janeiro - RJ; FURNAS Av. Graça Aranha, 26 - Centro, CEP:
20030-000, Rio de Janeiro / RJ; ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Praça Marechal
Eduardo Gomes, 50, Vila das Acácias, 12228-900, São José dos Campos/SP; Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE Avenida dos Astronautas, 1.758 - Jd. Granja CEP
12227-010, São José dos Campos - SP. Também poderá ser acessados online através do
sítio 
eletrônico 
http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE_SAO.PAULO/. 
Na
Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental
do empreendimento. Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina
Termoelétrica São Paulo, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus
objetivos, seguida por último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do
EIA/RIMA apresentado ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à
comunidade.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90066/2024
A comissão de licitação da Coordenação de Obrase Projetos de Engenharia e Arquitetura do ICMBio torna público o resutado da Concorrência Eletrônica 90066/2024:
Item único homologado para VILE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ 31.548.384/0001-05 pelo valor unitário de R$ 2.584.258,17.
JAQUELINE FARIA BIZZO
Agente de Contratação
(SIDEC - 17/06/2024) 443033-44207-2024NE800012