DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212274/2023-15*
AI
22.678.885-7
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212326/2023-53
AI
22.678.937-3
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212372/2023-52
AI
22.678.983-7
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212389/2023-18
AI
22.679.000-2
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212415/2023-08
AI
22.679.026-6
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212676/2023-10
AI
22.679.287-1
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212677/2023-64
AI
22.679.288-9
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212679/2023-53
AI
22.679.290-1
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212681/2023-22
AI
22.679.292-7
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212685/2023-19
AI
22.679.296-0
. BRENO MAGLIONI DO VALE
14152.212690/2023-13
AI
22.679.301-0
Em 6 de Junho de 2024
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4CT9ZD
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ACOMEC FERRO E ACO LTDA
14185.006065/2024-38
ND
20.301.008-6
. ADELINO LUCARELLI
14152.058236/2024-91
AI
22.740.984-1
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030507/2024-44
AI
22.713.255-6
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030523/2024-37
AI
22.713.271-8
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030524/2024-81
AI
22.713.272-6
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030525/2024-26
AI
22.713.273-4
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030526/2024-71
AI
22.713.274-2
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030527/2024-15
AI
22.713.275-1
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030528/2024-60
AI
22.713.276-9
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030529/2024-12
AI
22.713.277-7
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030530/2024-39
AI
22.713.278-5
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030531/2024-83
AI
22.713.279-3
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030532/2024-28
AI
22.713.280-7
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030570/2024-81
AI
22.713.318-8
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030571/2024-25
AI
22.713.319-6
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030572/2024-70
AI
22.713.320-0
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030573/2024-14
AI
22.713.321-8
. ANTUNES DE MELO ENGENHARIA LTDA
14152.030574/2024-69
AI
22.713.322-6
. B & V EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.008588/2024-19
ND
20.303.988-2
. CAITE TRANSPORTES LTDA
14185.008271/2024-82
ND
20.303.612-3
. CBC EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.057898/2024-44
AI
22.740.646-0
. CBC EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.057900/2024-85
AI
22.740.648-6
. CBC EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.057902/2024-74
AI
22.740.650-8
. CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA
14152.050022/2024-77
AI
22.732.770-5
. CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA
14152.050023/2024-11
AI
22.732.771-3
. CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA
14152.050024/2024-66
AI
22.732.772-1
. CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA
14185.006952/2024-14
ND
20.302.020-1
. CHP GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14185.008663/2024-41
ND
20.304.090-2
. CHURRASCARIA MCM LTDA
14185.007460/2024-38
ND
20.302.617-9
. COMERCIAL ACO VIGAFORT LTDA
14185.007473/2024-15
ND
20.302.630-6
. CONSTRUTORA JOPE LTDA
14152.045973/2024-24
AI
22.728.721-5
. CONTEMPLAR IMOVEIS LTDA
14152.054993/2024-96
AI
22.737.741-9
. DANIELLY FERNANDA ROCHA SOUSA ***320356**
14152.055202/2024-45
AI
22.737.950-1
. DANIELLY FERNANDA ROCHA SOUSA ***320356**
14152.055214/2024-70
AI
22.737.962-4
. EBAZAR.COM.BR. LTDA
14152.049909/2024-12
AI
22.732.657-1
. ECO COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.007479/2024-84
ND
20.302.636-5
. ECOMAK EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
14185.004318/2024-39
ND
20.298.968-2
. EMILLY TELES MENDONCA LTDA
14152.042740/2024-70
AI
22.725.488-1
. EMILLY TELES MENDONCA LTDA
14152.042743/2024-11
AI
22.725.491-1
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059088/2024-22
AI
22.741.836-1
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059168/2024-88
AI
22.741.916-2
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059170/2024-57
AI
22.741.918-9
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059171/2024-00
AI
22.741.919-7
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059172/2024-46
AI
22.741.920-1
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059175/2024-80
AI
22.741.923-5
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059178/2024-13
AI
22.741.926-0
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059184/2024-71
AI
22.741.932-4
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14152.059185/2024-15
AI
22.741.933-2
. ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA.
14185.008171/2024-56
ND
20.303.486-4
. ESTRELA ALIMENTACAO LTDA
14152.061413/2024-17
AI
22.744.161-3
. FJ TECNOLOGIA EIRELI
14185.008668/2024-74
ND
20.304.096-1
. GALILEIA GRANITOS LTDA
14185.006213/2024-14
ND
20.301.181-3
. GERIARTE CENTRO DE CONVIVENCIA E PENSIONATO LTDA
14185.007967/2024-91
ND
20.303.252-7
. HCG MANUTENCAO DE ROTATIVOS LTDA
14152.056120/2024-18
AI
22.738.868-2
. HCG MANUTENCAO DE ROTATIVOS LTDA
14152.056547/2024-16
AI
22.739.295-7
. INPETTECC - INSTITUTO DE PESQUISA E TREINAMENTO EM TECN
14152.058546/2024-14
AI
22.741.294-0
. INPETTECC - INSTITUTO DE PESQUISA E TREINAMENTO EM TECN
14152.058547/2024-51
AI
22.741.295-8
. INPETTECC - INSTITUTO DE PESQUISA E TREINAMENTO EM TECN
14185.008095/2024-89
ND
20.303.396-5
. JEAN ANDRADE SILVA
14152.053445/2024-49
AI
22.736.193-8
. JEAN ANDRADE SILVA
14152.053448/2024-82
AI
22.736.196-2
. JEAN ANDRADE SILVA
14152.053450/2024-51
AI
22.736.198-9
. JEAN ANDRADE SILVA
14152.053451/2024-04
AI
22.736.199-7
. JEAN ANDRADE SILVA
14152.053453/2024-95
AI
22.736.201-2
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.020052/2023-78*
AI
22.486.667-2
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024268/2023-11
AI
22.490.883-9
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024269/2023-57
AI
22.490.884-7
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024270/2023-81
AI
22.490.885-5
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024271/2023-26
AI
22.490.886-3
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024272/2023-71
AI
22.490.887-1
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024273/2023-15
AI
22.490.888-0
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024274/2023-60
AI
22.490.889-8
. JOSE TARCISIO DE SOUZA
14152.024275/2023-12
AI
22.490.890-1