DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01240322024, 606-82; ***.516.401-**,
AYW0A36,
FRMEV01239882024,
606-82;
43.861.546/0001-40,
QTN1D80,
FRMEV01241602024,
606-82; ***.042.239-**,
ATI0D83, FRMEV01253392024,
606-82;
03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV01236012024, 606-82; 16.888.315/0001-57, GMF7I85,
FRMEV01233152024, 606-82; 09.091.332/0001-01, GFI9B66, FRMEV01243432024, 606-82;
05.296.590/0004-08, GCL2C86, FRMEV01239852024, 606-82; EJX0J98, FRMEV01251612024,
606-82; 30.038.398/0001-16, RAG1H98, FRMEV01253452024, 606-82; ***.551.196-**,
PPX7A44,
FRMEV01280142024,
606-82;
07.287.580/0001-99,
RTB8E22,
FRMEV01240452024, 606-82; 09.475.360/0001-14, RUL8G45, FRMEV01239692024, 606-82;
***.862.946-**, FTP1647, FRMEV01263572024, 606-82; 17.801.124/0005-00, OCZ7J54,
FRMEV01262402024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0C45, FRMEV01267442024, 606-82;
33.257.745/0001-90, MRN5G79, FRMEV01239462024, 606-82; ***.415.886-**, GPV9704,
FRMEV01239492024, 606-82; 21.366.651/0001-70, MFH0A37, FRMEV01238292024, 606-
82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV01240492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.752.552/0001-81, ATZ9I96, FRMEV01257782024, 606-82; 08.158.720/0002-
72,
GBN2A21,
FRMEV01255662024,
606-82;
76.355.197/0001-43,
MID1F43,
FRMEV01248952024, 606-82; 81.580.367/0001-23, BEV4J80, FRMEV01244122024, 606-82;
05.169.721/0002-24, EJX0E57, FRMEV01284732024, 606-82; EJX0E57, FRMEV01331722024,
606-82; 10.607.122/0001-02, ONT2E07, FRMEV01263022024, 606-82; 78.175.734/0001-07,
BBT7J99,
FRMEV01241612024,
606-82;
78.776.390/0001-83,
QUF1B94,
FRMEV01251902024, 606-82; 07.552.368/0001-01, MMJ9A81, FRMEV01272972024, 606-
82; 06.134.846/0001-09, STC2E13, FRMEV01252122024, 606-82; 53.868.196/0001-05,
FEI4E95, FRMEV01262022024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RLD1E04, FRMEV01255692024,
606-82; 20.556.582/0001-02, QRS2E54, FRMEV01263902024, 606-82; 83.516.229/0001-00,
RLG7I33, FRMEV01245472024, 606-82; 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV01263222024,
606-82; 41.362.128/0001-82, MHF8I83, FRMEV01279722024, 606-82; 41.114.019/0001-46,
RYJ7G29, FRMEV01273442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.233.060/0001-17,
FCF7831,
FRMEV01251252024,
606-82;
51.507.447/0001-92,
AWP4J48,
FRMEV01262922024,
606-82;
76.560.275/0001-41,
QIG9080,
FRMEV01249252024,
606-82;
28.401.762/0001-19,
RYK2B91,
FRMEV01249522024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QJX6458, FRMEV01256422024, 606-
82; 13.846.741/0001-30, PXN2301, FRMEV01262682024, 606-82; 08.100.152/0001-78,
QUH4082,
FRMEV01257252024,
606-82;
05.027.785/0001-00,
HJZ4564,
FRMEV01252142024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FZP3F65, FRMEV01296842024, 606-
82;
FPA6H73,
FRMEV01331812024,
606-82;
07.831.616/0001-53,
RMG3B84,
FRMEV01262582024, 606-82; ATV9J19, FRMEV01284862024, 606-82; 02.082.569/0001-
79,
OLC3G34,
FRMEV01256342024,
606-82;
00.687.130/0001-44,
GJE5566,
FRMEV01254792024, 606-82; 11.048.206/0004-50, QFI8G53, FRMEV01247532024, 606-
82; 04.760.257/0002-83, SYI9E22, FRMEV01256842024, 606-82; 27.699.390/0001-96,
RJN7B70,
FRMEV01296882024,
606-82;
47.645.532/0001-40,
DPE0G70,
FRMEV01258122024, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWB2F60, FRMEV01331792024, 606-
82; 65.348.468/0001-17, QQB5004, FRMEV01255712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 13 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.010.096-**, DVT5B71, FRMEV01251572024, 606-82; 15.752.712/0001-34,
OQV3963,
FRMEV01263602024,
606-82;
32.736.188/0001-27,
AUP6F63,
FRMEV01247022024, 606-82; ***.116.446-**, DVT6E26, FRMEV01230672024, 606-82;
***.129.996-**, AZY8I32, FRMEV01251602024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEY8C01,
FRMEV01231252024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH8I85, FRMEV01267802024, 606-82;
AWH8J90, FRMEV01267762024, 606-82; ***.046.676-**, DTA0C99, FRMEV01279512024,
606-82; ***.565.349-**, MJS7I64, FRMEV01248382024, 606-82; ***.160.886-**, ALT2C24,
FRMEV01268182024, 606-82; 26.530.988/0001-94, KFD2H12, FRMEV01241642024, 606-82;
***.987.934-**, AZR4C25, FRMEV01244922024,
606-82; ***.608.921-**, HMV3J03,
FRMEV01256582024, 606-82; 43.652.265/0001-87, FXD5F05, FRMEV01253382024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.325.282/0001-22, RNT6F09, FRMEV01245972024, 606-82; 79.919.999/0001-
27,
RYS5D07,
FRMEV01255892024,
606-82;
28.235.016/0001-00,
RTJ9B99,
FRMEV01252522024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX8E80, FRMEV01242802024, 606-82;
SXD0D10,
FRMEV01247302024,
606-82;
QCC5I48,
FRMEV01279962024,
606-82;
79.666.723/0001-84, FQI9F68, FRMEV01267022024, 606-82; 80.453.509/0001-29, QJO2342,
FRMEV01259812024, 606-82; 00.766.315/0003-06, BRQ5F16, FRMEV01263012024, 606-82;
35.739.840/0001-55,
CZB8D25,
FRMEV01247062024,
606-82;
75.447.326/0001-60,
MEO2B05,
FRMEV01261642024,
606-82;
07.107.893/0001-18,
BCC3677,
FRMEV01263352024, 606-82; 07.220.476/0001-87, RXX4E96, FRMEV01249582024, 606-82;
01.922.461/0001-84,
RAG3G90,
FRMEV01256602024,
606-82;
14.869.001/0001-81,
SDX0J79,
FRMEV01251022024,
606-82;
02.191.966/0004-21,
GAE0B05,
FRMEV01246152024, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJV6D23, FRMEV01255602024, 606-82;
87.016.747/0004-69, GBS8I56, FRMEV01249392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV01245752024, 606-82; ***.346.409-**,
QPA8D19,
FRMEV01264072024,
606-82;
83.059.899/0001-45,
QHC6A24,
FRMEV01255772024, 606-82; 02.325.282/0001-22, RNV8I24, FRMEV01257062024, 606-
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