DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RLG3A45, 
FRMEV01261512024, 
606-82; 
23.826.704/0001-13, 
RVL7G89,
FRMEV01258292024, 606-82; ***.225.925-**, OUM5A91, FRMEV01277262024, 606-82;
01.937.440/0014-57, 
DTP5D04,
FRMEV01261342024, 
606-82;
FTP0F82,
FRMEV01304662024, 606-82; 10.560.794/0001-00, JQZ1C12, FRMEV01258032024, 606-82;
36.978.433/0001-63, 
RTW0A78, 
FRMEV01277282024,
606-82; 
27.076.627/0001-82,
QXK6G28, 
FRMEV01306042024, 
606-82;
23.928.932/0001-02, 
GHK2A13,
FRMEV01261862024, 606-82; 12.920.287/0001-57, SFI6G64, FRMEV01304252024, 606-82;
05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01258282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.240.920/0001-03, LYU2D17, FRMEV01271512024, 606-82; 30.978.437/0001-
65, 
QJD5E68, 
FRMEV01274972024, 
606-82; 
10.735.979/0001-08, 
REA7D16,
FRMEV01281782024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01308842024, 606-82;
28.570.670/0001-62,
DCU1112, 
FRMEV01256822024,
606-82;
09.574.359/0001-47,
RDU6I40,
FRMEV01254222024, 
606-82;
00.058.757/0001-36,
MLE0H85,
FRMEV01277532024, 606-82; ***.464.748-**, GPV8B66, FRMEV01265352024, 606-82;
28.439.630/0001-86, 
RDA8B77, 
FRMEV01277522024, 
606-82; 
08.796.917/0001-56,
RLB5J32, FRMEV01257652024, 606-82; 27.525.602/0001-19, QJF0E00, FRMEV01265232024,
606-82; ***.987.756-**, HJA1C80,
FRMEV01271532024, 606-82; 10.867.070/0001-03,
RXX5E89, FRMEV01265132024, 606-82; 19.493.275/0001-32, RYL5I36, FRMEV01277572024,
606-82; 01.442.043/0003-51, RFG1B11, FRMEV01255582024, 606-82; 12.528.971/0001-98,
HMV4B69, FRMEV01273422024, 606-82; ***.486.515-**, QMF6A17, FRMEV01264902024,
606-82; 19.161.042/0001-32, ODG9C00, FRMEV01265252024, 606-82; 18.956.647/0001-57,
SDW2B67, 
FRMEV01277732024, 
606-82; 
59.104.901/0001-76, 
GDS2C45,
FRMEV01271882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.161.504/0001-99, 
RVH0H41,
FRMEV01258482024, 
606-82;
42.872.978/0001-93, 
SJB6I24, 
FRMEV01258512024, 
606-82; 
02.325.282/0001-22,
QPY6603, 
FRMEV01258892024, 
606-82;
08.777.540/0001-98, 
RTJ4J95,
FRMEV01261662024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX8H80, FRMEV01302552024, 606-
82; 
***.423.105-**,
ELQ7789, 
FRMEV01303072024,
606-82; 
03.880.734/0001-09,
RKX2H44, 
FRMEV01305782024,
606-82; 
RAI9F76,
FRMEV01305792024, 
606-82;
04.071.002/0001-22, 
RLH5E15, 
FRMEV01306222024, 
606-82; 
08.190.827/0001-17,
SJN2A93,
FRMEV01306462024, 
606-82;
79.666.723/0001-84,
RDT5C98,
FRMEV01282482024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01305302024, 606-
82; ***.695.496-**, KEU8326, FRMEV01304742024, 606-82; ***.949.658-**, CTH7C82,
FRMEV01302072024, 606-82; 08.491.271/0001-07, RDY1H39, FRMEV01302792024, 606-
82; 
02.838.107/0001-39, 
RYJ2J90, 
FRMEV01258082024, 
606-82; 
***.366.508-**,
CLH7j37, 
FRMEV01258452024, 
606-82; 
04.945.686/0001-44, 
SDM4D81,
FRMEV01258432024, 606-82; ***.496.726-**, OYH4G72, FRMEV01282502024, 606-82;
04.901.727/0001-09,
QJW3614, 
FRMEV01258102024,
606-82;
17.763.947/0001-57,
NJZ4088, 
FRMEV01261802024,
606-82; 
17.376.819/0001-50,
EXS5F53,
FRMEV01261602024, 606-82; 10.952.630/0001-10, FKD6H45, FRMEV01261452024, 606-
82; 04.402.997/0001-67,
BBN3400, FRMEV01258552024,
606-82; ***.386.539-**,
MJL4E60, 
FRMEV01277182024, 
606-82;
23.126.135/0001-01, 
EZL2786,
FRMEV01282872024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH4E33, FRMEV01303352024, 606-
82; 23.373.000/0002-13, BNW5D24, FRMEV01305442024, 606-82; 15.332.972/0001-50,
QUO7843, FRMEV01258302024, 606-82; ***.762.469-**, ARV6D13, FRMEV01257742024,
606-82; 12.958.465/0001-39, RTN8I29, FRMEV01261432024, 606-82; 37.232.269/0001-
03, OOF9E49, FRMEV01301512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
97.960.496/0003-49, RAH2457, FRMEV01274502024, 606-82; ***.629.574-**,
QYI0A58, 
FRMEV01276572024, 
606-82; 
01.762.473/0001-99, 
SEU2J75,
FRMEV01282492024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV01257912024, 606-82;
AUU9183, 
FRMEV01275172024, 
606-82; 
06.128.960/0001-18, 
GKH9D09,
FRMEV01256942024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQO9I45, FRMEV01276032024, 606-82;
SGB0D03, FRMEV01282352024, 606-82; SGD8J53, FRMEV01257292024, 606-82; SGA3D50,
FRMEV01299022024, 606-82; 00.492.118/0001-84, RDU8H05, FRMEV01254122024, 606-82;
23.518.141/0001-04, BEJ9I09, FRMEV01264862024, 606-82; 23.926.683/0001-08, RST0J55,
FRMEV01278162024, 606-82; 10.550.318/0001-08, QRS5H56, FRMEV01264512024, 606-82;
97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV01254462024, 606-82; 13.982.603/0001-88, SJL1J25,
FRMEV01265392024, 606-82; ***.905.866-**, OQD2D84, FRMEV01267132024, 606-82;
***.631.308-**, EUJ2D10, FRMEV01278012024, 606-82; 16.666.767/0001-94, NYK7A56,
FRMEV01271602024, 606-82; 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV01284282024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.382.525/0006-45, FEB7B56, FRMEV01273862024, 606-82; 18.408.017/0001-
48, 
EXP0C21, 
FRMEV01255282024,
606-82; 
29.270.622/0001-11, 
RXW8A12,
FRMEV01260122024, 606-82; 07.199.113/0001-07, ABM7D89, FRMEV01282642024, 606-
82;
09.009.223/0001-94,
SEL9I80, FRMEV01275772024,
606-82;
40.601.339/0001-68,
GWI0420, FRMEV01308862024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GJI4I54, FRMEV01271562024,
606-82; 
31.522.093/0001-48, 
RDG3F21, 
FRMEV01298742024, 
606-82; 
RDA7A54,
FRMEV01280412024, 606-82; 23.322.447/0001-82, PIA7I18, FRMEV01280642024, 606-82;
66.271.883/0001-82, 
FKS0J24,
FRMEV01273162024, 
606-82;
12.086.424/0001-08,
MLP6900, 
FRMEV01264632024,
606-82; 
08.669.291/0001-17,
AZB7274,
FRMEV01279452024, 606-82; 15.212.364/0001-02, EJY5D40, FRMEV01267122024, 606-82;
***.301.095-**, MWL4H86, FRMEV01295202024, 606-82; 44.590.404/0001-58, CUY2I20,
FRMEV01271422024, 606-82; CUY5I12, FRMEV01274362024, 606-82; 04.732.762/0001-33,
SFC3J35, FRMEV01254202024, 606-82; ***.163.535-**, NZQ1692, FRMEV01255572024,
606-82; 26.312.733/0001-55, QMP2E08, FRMEV01255222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de junho de 2024.

                            

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