DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 13 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.761.288/0001-05, 
QIV4F00,
FRMEV01271832024, 
606-82;
01.922.461/0002-65,
RLM9C13, 
FRMEV01276472024,
606-82;
17.215.039/0006-33,
RDF9E94,
FRMEV01277552024, 
606-82;
24.724.756/0002-22,
FML1G21,
FRMEV01281532024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RAJ5D09, FRMEV01281692024, 606-
82; RXY2H89, FRMEV01281832024, 606-82; QJN2175, FRMEV01282682024, 606-82;
29.112.742/0001-90, 
LQH6406, 
FRMEV01296852024,
606-82; 
02.512.352/0001-51,
RXZ4A60, 
FRMEV01275202024, 
606-82; 
04.071.002/0001-22, 
QJY7H37,
FRMEV01273812024, 
606-82; 
RKX4I64, 
FRMEV01269042024, 
606-82; 
QJY7H37,
FRMEV01264752024, 606-82; RXN6I53, FRMEV01264712024, 606-82; 35.739.840/0001-
55, 
CZB8D25,
FRMEV01280222024, 
606-82;
78.881.414/0001-64, 
RXX2A26,
FRMEV01269752024, 606-82; 11.112.297/0001-01, REB9E99, FRMEV01264982024, 606-
82; 05.584.300/0001-89, SXA3J20, FRMEV01266072024, 606-82; 01.922.461/0001-84,
RLD7H05, 
FRMEV01278022024, 
606-82;
22.432.769/0001-11, 
PUC4760,
FRMEV01264532024, 606-82; 05.272.565/0001-41, QJH0F40, FRMEV01277612024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14741/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.976.147/0022-95, , FREVP00307152024, 773-0; , FREVP00322752024, 773-0;
, FREVP00342382024, 773-0; , FREVP00291792024, 773-0; , FREVP00300762024, 773-0;
07.976.147/0013-02,
, FREVP00309982024,
773-0;
,
FREVP00294952024, 773-0; ,
FREVP00321442024, 773-0; , FREVP00320922024, 773-0; , FREVP00295092024, 773-0; ,
FREVP00316702024, 773-0; , FREVP00317702024, 773-0; , FREVP00301432024, 773-0; ,
FREVP00307612024, 773-0; , FREVP00317612024, 773-0; , FREVP00298792024, 773-0; ,
FREVP00307772024, 773-0; , FREVP00322492024, 773-0; , FREVP00306672024, 773-0; ,
FREVP00306072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14742/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.976.147/0013-02, , FREVP00325632024, 773-0; , FREVP00339212024, 773-0;
, FREVP00317822024, 773-0; , FREVP00345452024, 773-0; , FREVP00345462024, 773-0; ,
FREVP00351802024, 
773-0;
07.976.147/0022-95, 
,
FREVP00335542024, 
773-0; 
,
FREVP00335582024, 773-0; , FREVP00344892024, 773-0; , FREVP00354832024, 773-0;
37.282.204/0001-72, 
,
FREVP00319372024, 
773-0;
, 
FREVP00319412024,
773-0;
17.572.844/0001-00, 
, 
FREVP00288862024,
773-0; 
18.564.446/0001-04, 
,
FREVP00298432024, 
773-0;
, 
FREVP00298572024,
773-0; 
***.046.818-**,
,
FREVP00316712024, 
773-0;
, 
FREVP00323172024,
773-0; 
07.360.468/0003-06, 
,
FREVP00320052024, 
773-0;
15.355.057/0001-80, 
,
FREVP00322902024, 
773-0;
34.833.128/0003-10, , FREVP00354222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14746/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.519.422/0002-04, , FREVP00318642024, 773-0; , FREVP00342372024, 773-
0;
, 
FREVP00318592024,
773-0; 
***.524.307-**,
, 
FREVP00341782024,
773-0;
***.242.358-**, , FREVP00304602024, 773-0; 10.449.909/0001-85, , FREVP00295572024,
773-0; , FREVP00303712024, 773-0; , FREVP00303562024, 773-0; ***.639.857-**, ,
FREVP00345062024, 
773-0;
, 
FREVP00325222024,
773-0; 
97.392.245/0001-43, 
,
FREVP00323012024, 
773-0;
, 
FREVP00297282024,
773-0; 
26.423.737/0001-00, 
,
FREVP00306172024, 
773-0;
, 
FREVP00352932024,
773-0; 
***.382.139-**,
,
FREVP00330912024, 
773-0; 
***.305.838-**,
, 
FREVP00299652024, 
773-0;
66.638.859/0001-39, 
, 
FREVP00319242024, 
773-0; 
27.945.518/0001-54, 
,
FREVP00294142024, 773-0; ***.754.987-**, , FREVP00301202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14756/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.299.658-**,
,
FREVP00290262024, 
773-0;
***.669.437-**,
,
FREVP00336562024, 
773-0;
***.609.367-**, 
,
FREVP00333502024, 
773-0;
,
FREVP00307922024, 773-0; 26.589.128/0001-26, , FREVP00340692024, 773-0; ***.879.038-
**, , FREVP00341142024, 773-0; 06.696.374/0001-70, , FREVP00342252024, 773-0; ,
FREVP00342522024, 773-0; ***.289.507-**, , FREVP00342762024, 773-0; 33.413.506/0001-
81,
, 
FREVP00316942024,
773-0;
***.505.847-**,
, 
FREVP00307492024,
773-0;
43.349.906/0001-29, , FREVP00303482024, 773-0; ***.499.408-**, , FREVP00290342024,
773-0; 
24.754.839/0001-83, 
, 
FREVP00321682024, 
773-0; 
***.769.518-**, 
,
FREVP00246722024, 
773-0;
04.857.317/0001-08, 
,
FREVP00303182024, 
773-0;
26.196.312/0001-06, , FREVP00293972024, 773-0; ***.045.388-**, , FREVP00350012024,
773-0; ***.266.718-**, , FREVP00350982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.317.657-**, 
,
FREVP00330382024, 
773-0;
***.286.243-**, 
,
FREVP00316182024, 773-0; , FREVP00290482024, 773-0; , FREVP00290172024, 773-0;
***.515.888-**, , FREVP00338712024, 773-0; 13.746.352/0001-32, , FREVP00322292024,
773-0; , FREVP00292412024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00344782024, 773-0; ,
FREVP00294692024, 
773-0;
, 
FREVP00313212024,
773-0; 
11.544.096/0001-75, 
,
FREVP00314512024, 
773-0;
, 
FREVP00292352024,
773-0; 
***.889.438-**,
,
FREVP00302462024, 773-0; ***.093.728-**, , FREVP00311212024, 773-0; ***.001.777-
**, , FREVP00321012024, 773-0; 28.178.541/0001-23, , FREVP00315382024, 773-0;
***.281.788-**, , FREVP00332692024, 773-0; ***.211.937-**, , FREVP00348642024,
773-0; 00.074.569/0001-00, , FREVP00349042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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