DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.000.009/0001-80,
GCZ6G36,
FRMEV01170362024,
606-82;
EMV5F16,
FRMEV01176252024, 606-82; 11.447.457/0001-65, RJA8E00, FRMEV01158902024, 606-82;
07.298.131/0008-12,
BDR1E54,
FRMEV01160962024,
606-82;
10.215.988/0002-40,
RHI8H83,
FRMEV01166652024,
606-82;
07.913.187/0001-63,
RFH0J60,
FRMEV01166782024, 606-82; 11.758.701/0003-72, SXD2G82, FRMEV01132232024, 606-82;
22.447.684/0001-07,
QWR3016,
FRMEV01142152024,
606-82;
22.447.684/0008-83,
RIT8J30, FRMEV01142192024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PKS1667, FRMEV01153722024,
606-82; ***.241.576-**, PLF1G76,
FRMEV01170442024, 606-82; 35.153.654/0001-30,
MGA1G85,
FRMEV01176772024,
606-82;
31.901.987/0001-49,
QHG5E79,
FRMEV01156842024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RKY8F11, FRMEV01176652024, 606-82;
08.530.139/0001-59, RXQ3C75, FRMEV01178602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.384.976/0001-24,
RTk7f46,
FRMEV01261322024,
606-82;
RTK7F46,
FRMEV01284872024, 606-82; ***.286.177-**, RQP5I94, FRMEV01241702024, 606-82;
RQP5I94,
FRMEV01241712024,
606-82;
35.805.588/0001-35,
RYK4G33,
FRMEV01244832024,
606-82;
RYT4F54,
FRMEV01263532024,
606-82;
RKZ9E30,
FRMEV01264992024,
606-82;
RYT4F54,
FRMEV01313062024,
606-82;
RYB9E82,
FRMEV01273152024, 606-82; RYM1F96, FRMEV01285882024, 606-82; ***.994.286-**,
SFQ4F11,
FRMEV01300902024,
606-82;
SFQ4F11,
FRMEV01263912024,
606-82;
38.059.167/0001-09,
PFC0B12,
FRMEV01258462024,
606-82;
PFC0B12,
FRMEV01258572024, 606-82; ***.197.696-**, GXH1837, FRMEV01299942024, 606-82;
36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV01328392024, 606-82; ***.603.556-**, OYH4G18,
FRMEV01256492024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV01349892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.101.828-**,
EJW2414,
FRMEV01247472024,
606-82;
EJW2414,
FRMEV01247492024, 606-82; 08.782.456/0001-62, FFN7I52, FRMEV01272352024, 606-82;
14.784.331/0001-74,
RNI7G13,
FRMEV01273332024,
606-82;
48.533.750/0001-55,
BDI6H73,
FRMEV01271652024,
606-82;
07.585.251/0001-24,
RXW6C05,
FRMEV01325852024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RQS8H22, FRMEV01266042024, 606-82;
RBH1J92,
FRMEV01283502024,
606-82;
07.620.879/0001-13,
QIF5785,
FRMEV01270872024, 606-82; 14.426.858/0001-27, QCQ5667, FRMEV01281132024, 606-
82;
***.562.926-**,
MEQ4E88,
FRMEV01279502024,
606-82;
MEQ4E88,
FRMEV01232892024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01240312024, 606-82;
11.988.591/0001-73,
QGR3C44,
FRMEV01257942024,
606-82;
38.245.773/0001-00,
AEX5G68,
FRMEV01258922024,
606-82;
28.367.032/0001-49,
RUG6B37,
FRMEV01258402024, 606-82; 06.231.368/0001-47, MLF7397, FRMEV01232042024, 606-82;
26.129.301/0001-03,
LXO0329,
FRMEV01257482024,
606-82;
29.792.977/0001-70,
SFC1A93, FRMEV01339192024, 606-82; ***.565.926-**, DPC2580, FRMEV01250512024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.512.655/0001-37, SWR8I39, FRMEV01163642024, 606-82; 20.022.435/0001-
44,
AOA8I40,
FRMEV01175962024,
606-82;
43.184.421/0001-22,
KWT9D78,
FRMEV01170622024, 606-82; 13.140.463/0001-09, QIA1F26, FRMEV01132042024, 606-82;
00.663.381/0001-99, GFK0B66, FRMEV01166892024, 606-82; ***.759.038-**, PCY2H18,
FRMEV01227552024, 606-82; 76.879.170/0001-50, QJV8E03, FRMEV01167552024, 606-82;
***.585.589-**, EJV1J54, FRMEV01214062024, 606-82; 09.459.232/0001-87, QJK0929,
FRMEV01155532024, 606-82; QIP3382, FRMEV01167602024, 606-82; 10.791.808/0001-98,
BDP1631,
FRMEV01174872024,
606-82;
02.121.163/0001-58,
RPN0G35,
FRMEV01153112024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE1B98, FRMEV01153142024, 606-82;
***.116.936-**, APK1D47, FRMEV01153822024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047,
FRMEV01172742024, 606-82; 24.132.437/0001-47, JAV9C01, FRMEV01161922024, 606-82;
09.166.926/0001-26, FAV3D83, FRMEV01155332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15036/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.087.259/0001-08,
REH5B97,
FRMEV00122882022,
606-82;
REI3C00,
FRMEV00071902022, 606-82; REH5B97, FRMEV00070112022, 606-82; 33.888.129/0001-37,
MIZ0A50,
FRMEV00280932022,
606-82;
MIZ0A50,
FRMEV00331212022,
606-82;
11.004.610/0001-80,
KRK9A26,
FRMEV00518622022,
606-82;
RIT3F95,
FRMEV00538252022,
606-82;
KRK9A26,
FRMEV00459862022,
606-82;
KZA8B75,
FRMEV00578872022, 606-82; 12.117.419/0001-07, LUG4H04, FRMEV00534142022, 606-82;
LUG4H04,
FRMEV00520742022,
606-82;
07.720.992/0001-70,
EWJ8628,
FRMEV00427152022, 606-82; 12.645.007/0001-40, KQZ8G46, FRMEV00379342022, 606-82;
28.887.747/0001-22,
NYY1A55,
FRMEV00278522022,
606-82;
21.495.325/0001-62,
CNR5708,
FRMEV00073582022,
606-82;
05.073.681/0001-31,
GIS6068,
FRMEV00446032022, 606-82; 43.907.463/0001-44, DAH6C11, FRMEV00041982022, 606-82;
KVO9A58,
FRMEV00426372022,
606-82;
14.328.448/0001-43,
REF2I99,
FRMEV00255982022, 606-82; 06.135.929/0001-04, RAX2I96, FRMEV00254202022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15037/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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