DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.099.471/0001-51,
RLP4A59,
FRMEP00152062024,
683-12;
RXP3H18,
FRMEP00159862024, 683-12; 02.325.282/0001-22, SIR7E49, FRMEP00133312024, 683-
12;
RTD3I09,
FRMEP00158002024,
683-12;
33.337.007/0001-52,
LSM3A48,
FRMEP00155842024, 683-13; LTM8D00, FRMEP00158072024, 683-11; 32.466.732/0001-
68,
OVF8745,
FRMEP00104312024,
683-12;
49.540.429/0001-60,
QCK7J37,
FRMEP00150062024, 683-11; 05.296.590/0004-08, BYZ5E59, FRMEP00163552024, 683-
12;
27.228.168/0001-05,
RHJ3E70,
FRMEP00155042024,
683-11;
RHK0D67,
FRMEP00160292024, 683-13; 41.262.063/0001-01, MLA3J83, FRMEP00151582024, 683-
12; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEP00163092024, 683-12; 85.183.747/0001-85,
OKF8I39,
FRMEP00153412024,
683-12;
49.678.387/0001-29,
EVU2J63,
FRMEP00152242024, 683-12; 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEP00165192024, 683-
12; 24.355.115/0001-67, NFS8B73, FRMEP00166352024, 683-12; 31.134.885/0001-45,
SRU4H59, FRMEP00158012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15305/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.089.969/0005-30, SCU7G77, EPSMA00239402024, 683-12; 10.524.837/0001-
93, RQS2F05, EPSMA00249242024, 683-12; RBC8J71, EPSMA00253582024, 683-12;
RKX2E30,
EPSMA00262242024,
683-12;
RQT3B14,
EPSMA00271592024,
683-12;
07.020.236/0006-43,
RCR3D67,
EPSMA00249322024,
683-13;
07.939.399/0021-63,
EUU8C14,
EPSMA00244152024,
683-11;
36.321.523/0001-87,
EOE5822,
EPSMA00252402024, 683-13; 10.905.955/0001-41, QJU5460, EPSMA00243822024, 683-12;
22.685.341/0006-95,
JAQ3E02,
EPSMA00262122024,
683-12;
02.749.513/0001-25,
EWU5J50,
EPSMA00267642024,
683-11;
FSJ0905,
EPSMA00255662024,
683-12;
23.453.897/0001-04,
RNV5D61,
EPSMA00269952024,
683-12;
RAG9927,
EPSMA00271782024, 683-12; 36.270.689/0001-11, SJQ8G98, EPSMA00273592024, 683-13;
11.881.221/0001-32, RDF4J90, EPSMA00260292024, 683-13; 42.998.088/0001-22, PZE1A66,
EPSMA00263402024, 683-13; 00.469.860/0001-79, FUE8G11, EPSMA00275392024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15306/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, RVE4F38, FRMEP00130692024, 683-12; 05.773.519/0001-
26,
BBN4D37,
FRMEP00159772024,
683-13;
12.542.191/0001-00,
BDU3E28,
FRMEP00154372024, 683-12;
***.455.119-**, OBE3I48,
FRMEP00106272024, 683-12;
28.670.958/0001-09,
LQE6448,
FRMEP00161032024,
683-11;
KVP9180,
FRMEP00161042024, 683-11; LQT8238, FRMEP00151742024, 683-13; 61.084.018/0001-03,
BXZ5G69, FRMEP00161792024, 683-13; DCF3A09, FRMEP00165992024, 683-13; BQU8C82,
FRMEP00152602024, 683-11; 07.004.424/0001-73, FYV5069, FRMEP00162932024, 683-11;
EBD7H09,
FRMEP00155332024,
683-11;
78.586.674/0001-07,
SEL0G87,
FRMEP00112072024,
683-11;
SEL0G87,
FRMEP00113582024,
683-13;
SEI9I92,
FRMEP00113842024, 683-13; SEL0G87, FRMEP00114422024, 683-11; 07.287.580/0001-99,
RVB5G99,
FRMEP00150612024,
683-12;
08.062.665/0001-31,
DIP7857,
FRMEP00112032024, 683-11; 34.781.555/0001-30, RLJ7A58, FRMEP00162702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15307/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.120.258/0002-29, SRC9E08, EPSMA00246262024, 683-11; 21.372.384/0002-
24,
FWT3H29,
EPSMA00248472024,
683-13;
84.926.740/0001-43,
RIR5I85,
EPSMA00254412024, 683-11; ***.965.381-**, MAR3J66, EPSMA00257632024, 683-12;
09.400.227/0001-07, IYY8911, EPSMA00249462024, 683-13; ITV9980, EPSMA00274142024,
683-11; 20.794.957/0001-64, MHS7486, EPSMA00253202024, 683-13; 19.843.056/0001-36,
OCW3B97,
EPSMA00254942024,
683-11;
KPD8H28,
EPSMA00259162024,
683-13;
20.555.673/0001-15,
CLU2516,
EPSMA00257052024,
683-11;
46.175.710/0001-53,
MHE3C99,
EPSMA00254222024,
683-11;
10.490.181/0005-69,
BWQ5A03,
EPSMA00257592024, 683-11; 13.783.221/0004-78, RHQ0J85, EPSMA00258112024, 683-12;
***.864.249-**, EPS6042, EPSMA00256912024, 683-11; 09.520.278/0001-64, IUT2729,
EPSMA00243852024, 683-11; 07.206.816/0066-60, JAA1G75, EPSMA00268822024, 683-13;
28.414.240/0001-51, JQP1520, EPSMA00267832024, 683-11; 24.721.489/0001-59, NZA7I62,
EPSMA00240692024, 683-12; 47.067.525/0076-25, QJE6J42, EPSMA00269572024, 683-12;
13.067.297/0001-54, RLE6I13, EPSMA00270162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15308/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.473.399-**, AYF1H40, EPSMA00239952024, 683-12; 18.474.473/0001-96,
LTI6261, EPSMA00248952024, 683-11; 96.230.719/0001-98, GJQ1J21, EPSMA00252242024,
683-13; 36.204.751/0001-77, FNB7F03, EPSMA00256922024, 683-13; 06.635.659/0001-09,
QJV0054,
EPSMA00250522024,
683-12;
JBY6F53,
EPSMA00254852024,
683-12;
33.384.720/0001-57,
KXU8D52,
EPSMA00254632024,
683-11;
00.592.603/0011-00,
OBH6C11,
EPSMA00255832024,
683-12;
10.887.961/0001-13,
KXF9E09,
EPSMA00258122024, 683-11; 21.362.359/0001-89, GEZ8D74, EPSMA00258182024, 683-11;
20.076.590/0001-43, KIV2E56, EPSMA00261922024, 683-11; 13.428.059/0001-27, RBL8E31,
EPSMA00269872024, 683-13; 19.107.527/0001-48, EKY0A53, EPSMA00272032024, 683-11;
***.778.528-**, FSO6I74, EPSMA00276262024, 683-12; 13.294.968/0001-10, JAA6D62,
EPSMA00257482024, 683-11; 24.849.580/0001-54, DUP2A77, EPSMA00266232024, 683-11;
15.011.519/0001-42, ATA2544, EPSMA00269442024, 683-12; 07.991.107/0001-98, SEI6J29,
EPSMA00259192024, 683-12; 10.649.782/0001-48, SIE8G56, EPSMA00273942024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15310/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RKH5E06,
EPSMA00261222024,
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