DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00262072024, 
683-11; 
RJO5B91,
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683-11; 
RKI5C09,
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683-11; 
RJO5B97,
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683-11; 
RIS5B46,
EPSMA00253032024,
683-11;
RKH5E02, 
EPSMA00272502024,
683-11;
RKH5E02,
EPSMA00273502024, 
683-11; 
RJC5B56, 
EPSMA00276852024, 
683-11; 
RJO5B93,
EPSMA00278252024, 683-13; RKI5C09, EPSMA00280272024, 683-11; 04.029.048/0002-64,
RXH7D26, EPSMA00259182024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15311/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.155.883/0001-01, 
SGE1H25, 
EPSMA00253162024, 
683-12; 
ODQ3562,
EPSMA00266152024,
683-12;
RQN6C38, 
EPSMA00243832024,
683-12;
SFW0D51,
EPSMA00272792024, 683-13; 05.456.420/0007-96, SEM6J41, EPSMA00255632024, 683-12;
06.730.693/0002-35, 
RMP7I62, 
EPSMA00261492024,
683-12; 
PYE5421,
EPSMA00262862024, 683-12; 16.527.511/0001-04, RUK3H20, EPSMA00252542024, 683-12;
31.275.084/0001-08, 
SGG3E08, 
EPSMA00260632024,
683-12; 
RKO3J14,
EPSMA00270672024, 683-12; 67.620.377/0061-55, RYB6F29, EPSMA00262462024, 683-13;
50.781.434/0001-44, LUC8A17, EPSMA00263652024, 683-12; 83.647.750/0006-91, RKX8I93,
EPSMA00264162024, 683-12; 17.315.060/0001-04, EVO8G58, EPSMA00268662024, 683-13;
60.628.468/0011-29, 
FGY8B80, 
EPSMA00266672024, 
683-12; 
EJQ7B73,
EPSMA00273482024, 683-12; 60.628.468/0001-57, QQU2258, EPSMA00261022024, 683-12;
06.730.693/0003-16, RFE3J44, EPSMA00268482024, 683-12; 54.505.052/0002-20, DAH9J04,
EPSMA00272042024, 683-12; 45.369.188/0001-88, SYS6B39, EPSMA00272912024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15312/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.033.028/0130-81, GDH5G95, EPSMA00247402024, 683-13; 31.009.644/0001-
74,
FDC9H36, 
EPSMA00253352024,
683-12; 
33.931.486/0014-55,
RSB1J35,
EPSMA00251172024,
683-12; 
RMQ3B78,
EPSMA00252412024, 
683-12;
PRN5H46,
EPSMA00254502024, 683-12; KHL4H03, EPSMA00257392024, 683-12; 24.847.213/0001-11,
RQT3A06, EPSMA00245432024, 683-11; RBD5A53, EPSMA00258212024, 683-13; QRJ5C74,
EPSMA00263942024, 683-12; 10.601.662/0001-70, JBO4I95, EPSMA00257922024, 683-12;
QIA2090,
EPSMA00264092024, 
683-12;
08.702.950/0003-31,
SFC6F70,
EPSMA00259872024, 683-13; 48.080.806/0001-63, RMI1H19, EPSMA00266252024, 683-13;
33.033.028/0020-47, 
FCM1E51,
EPSMA00243872024, 
683-13;
28.400.977/0001-15,
GXM6I23,
EPSMA00256032024, 
683-11;
88.301.155/0020-71,
KUR2B20,
EPSMA00261312024, 683-11; 64.858.525/0002-26, RYM6H60, EPSMA00262262024, 683-12;
10.905.379/0006-47, 
GDS8B30, 
EPSMA00269382024,
683-12; 
07.145.799/0001-53,
AUY2874,
EPSMA00272442024, 
683-11;
87.274.817/0006-40,
FXH1106,
EPSMA00275192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15314/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.024.076/0001-64, RBD6I17, EPSMA00239912024, 683-12; 42.764.879/0001-
98, 
RNQ9E78, 
EPSMA00247522024,
683-12; 
23.673.309/0002-29, 
OOF2I88,
EPSMA00249812024, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRF7D44, EPSMA00248062024, 683-
12; 
SGE3J62, 
EPSMA00251702024, 
683-12; 
03.776.628/0001-71, 
RCJ6D18,
EPSMA00250162024, 683-12; ***.724.597-**, MTK0999, EPSMA00252922024, 683-11;
38.047.680/0001-71, 
KZC3977, 
EPSMA00258322024,
683-11; 
18.105.959/0007-42,
CNI4B73,
EPSMA00258082024, 
683-12;
60.561.800/0043-62,
PLV0F89,
EPSMA00259052024, 683-13; 03.129.679/0002-92, ONO9835, EPSMA00260732024, 683-
12; 
IGN0277, 
EPSMA00263142024,
683-12; 
09.608.037/0009-29, 
SFC4A61,
EPSMA00256772024, 683-12; 65.011.967/0001-14, FBS3F29, EPSMA00264402024, 683-13;
05.969.945/0006-44, 
RLI3E13, 
EPSMA00269262024, 
683-12; 
07.191.228/0026-03,
HTT0E54, 
EPSMA00260152024,
683-12; 
04.333.422/0001-30,
OBN7I35,
EPSMA00268622024, 683-11; 07.191.228/0031-70, JCD2D21, EPSMA00269252024, 683-12;
03.129.679/0003-73, 
RTR5D53, 
EPSMA00272532024,
683-12; 
RMO8B97,
EPSMA00275782024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.004.692/0001-01, , FREVP00373742024, 773-0; 34.286.140/0001-90, ,
FREVP00374842024, 
773-0;
, 
FREVP00374652024,
773-0; 
***.574.057-**,
,
FREVP00374812024, 773-0; ***.830.347-**, , FREVP00376172024, 773-0; 07.531.848/0001-
96,
, 
FREVP00376102024,
773-0;
***.111.297-**,
, 
FREVP00376392024,
773-0;
***.424.017-**, , FREVP00375842024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00380252024, 773-0;
, FREVP00378152024, 773-0; ***.458.268-**, , FREVP00379072024, 773-0; ***.036.987-**,
, FREVP00379112024, 773-0; ***.766.888-**, , FREVP00379192024, 773-0; ***.433.448-**,
, FREVP00378872024, 773-0; ***.256.538-**, , FREVP00380152024, 773-0; ***.139.008-**,
, FREVP00378112024, 773-0; ***.927.308-**, , FREVP00380772024, 773-0; ***.580.301-**,
, FREVP00382302024, 773-0; ***.392.775-**, , FREVP00380492024, 773-0; ***.247.979-**,
, FREVP00385292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.685.572/0001-21, , FREVP00369222024, 773-0; 22.709.207/0001-72, ,
FREVP00374442024, 773-0; ***.314.147-**, , FREVP00373442024, 773-0; ***.228.917-**, ,
FREVP00374692024, 773-0; 33.626.760/0001-68, , FREVP00375202024, 773-0; ***.611.381-
**,
, 
FREVP00375272024,
773-0; 
***.345.441-**,
, 
FREVP00375542024,
773-0;
***.286.057-**, , FREVP00375772024, 773-0; ***.919.577-**, , FREVP00376472024, 773-0;
***.767.835-**, , FREVP00377232024, 773-0; 34.732.379/0001-46, , FREVP00378762024,
773-0; 
***.731.108-**, 
, 
FREVP00378862024, 
773-0; 
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,
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43,
, 
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773-0;
***.946.377-**,
, 
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***.138.288-**, , FREVP00382482024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00382542024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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