DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do
art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e
com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e § 1° do art. 22, inciso I do
art. 25, e inciso VI do art. 28 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, e adotando como
fundamento 
o 
Processo
Administrativo 
de 
Apuração 
de
Responsabilidade 
nº
50600.014648/2024-58, resolve aplicar à empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LI M P EZ A
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.370.244/0001-30, no âmbito do Contrato nº 340/2020,
cujo
objeto contratual
é a
prestação de
serviços continuados
de apoio
técnico
administrativo especializado, em caráter subsidiário, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR COM
A ADMINISTRAÇÃO, no âmbito do DNIT pelo prazo de 6 meses, nos termos do artigo 22,
inciso III da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA proferida no dia 11 de junho de 2024 (SEI nº 18056078).
Em 12 de junho de 2024
MARCELO ALVES TEIXEIRA
Coordenador Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS Nº 1/2024
Cessão Onerosa
de bens Imóveis. PROCESSO:
50600.003491/2024-35. CEDENTE:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob
o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura
Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27,
expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto
de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023, Seção 2, pág.01.
CESSIONÁRIO: GIORDANI TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.***.***/****-
01, representada pelo seu Diretor Financeiro, o Sr. LEONARDO GIORDANI, portador da
Cédula de Identidade nº. 4*******5, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº
689.***.***-49. INTERVENIENTE: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.898.488/0001-77, representada por seu Diretor-Geral, em
exercício, o Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade n°
2*.***.***-6, expedida pela SSP/SP, e do CPF/MF sob o nº 286.***.***-84. ESP ÉC I E :
TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 1/2024. OBJETO: Por este instrumento, o cedente
outorga o direito real de uso oneroso dos imóveis denominados Estação Ferroviária de
Santana do Livramento (NBP nº 6202373) e Estação Ferroviária de Palomas (NBP nº
6202359), localizadas no município de Santana do Livramento/RS. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 21 e art. 29, §§
4º e 5º, da Lei nº 14.273/2021, no art. 24 do Decreto nº 11.245/2022, aplicando-se
subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, conforme seu art. 184, dispensando-se o
procedimento licitatório em caso de Autorizatária, conforme art. 18, § 5º e §13, da Lei
9.636/1998. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da
sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União, e estará vigente enquanto perdurar
o ato de Autorização para prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros,
inclusive em caso de prorrogação. Data da Assinatura: 13/06/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 271/2021.
Nº Processo: 50605.000965/2021-02.
Inexigibilidade. Nº 41/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo por 12 meses do contrato nº SR/05-00271/2021, de prestação de
serviços de pesquisa de preços (Licença de Acesso on line à ferramenta) com início em
15/06/2024 e término em 15/06/2025, e o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente
de reajuste em 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento). Vigência: 15/06/2024 a
15/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ R$ 10.865,00. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 42.029,90. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 275/2021.
Nº Processo: 50605.002638/2020-04.
Pregão. Nº 63/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo termo
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação de prazo ao contrato 05 00275/2021, por mais 365 dias. O prazo de
duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00275/2021 será prorrogado por
mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 15/06/2024, passando a vencer em
14/06//2025.. Vigência: 15/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
32.940.729,28. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 651/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/BA.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit Na Bahia
(SIDEC - 17/06/2024) 393027-39302-2024NE800010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90190/2024 - UASG 393027
Nº
Processo: 
50605001056202264.
Objeto:
Execução 
dos
Serviços
Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/ Recuperação) na rodovia BR-
349/BA, segmentos: km 251,4 - km 283,3 e km 326,1 - km 402,1.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Artur 
Azevedo
Machado 
1225 
3º 
Andar, 
Stiep
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90190-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit Na Bahia
(SIASGnet - 17/06/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 478/2023.
Nº Processo: 50617.000184/2023-32.
Dispensa. Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 29.262.641/0001-04 - LOCALIZAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo
em 12,81%
(doze
vírgula
oitenta e
um
por
cento) ao
contrato
n°
17.1.0.00.00478/2023,
consistente 
no
aumento 
em
3
(três) 
serviços
de
rastreamento/monitoramento veicular (item 1), correspondente a 12,5% (doze vírgula
cinco por cento) de acréscimo ao item 1, e em 3 (três) serviços de instalação (item 2),
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de acréscimo ao item 2, o que importará
no acréscimo de r$ 1.704,00 (um mil setecentos e quatro reais).. Vigência: 18/06/2024 a
04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura:
17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90068/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos
interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa
vencedora: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 779.000,00(setecentos e
setenta e
nove mil
reais). Cópia da
Ata poderá ser
obtida através
do site
www.comprasgovernamentais.gov.br
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ES
(SIDEC - 17/06/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.001571/2024-17.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem
como de
serviços correlatos
para atender
às necessidades
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 100.000,01. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010
Número do Contrato: 704/2023.
Nº Processo: 50619.001345/2023-95.
Pregão. Nº 423/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de
projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.. Vigência:
28/11/2023 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.047.585,60. Data de
Assinatura: 15/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005272/2023-50.
Pregão Nº 90077/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-365/mg, segmento km
183,2 ao km 277,4, sobre jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de
minas gerais, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a
07/11/2027. Valor Total: R$ 23.018.485,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 326/2022.
Nº Processo: 50606.000882/2022-86.
Pregão. Nº 99/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência do contrato nº 326/2022, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de
execução/ conclusão para 2(dois) anos consecutivos, por interesse da administração,
autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período
de 26/07/2024 a 26/07/2025.. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 844.793,46. Data de Assinatura: 15/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 416/2023.
Nº Processo: 50606.003786/2022-90.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 183/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA
CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 1º termo aditivo
de prorrogação de prazo ao contrato 06 00416/2023. prorrogação da vigência do
contrato por mais 264 (duzentos e sessenta e quatro) dias consecutivos, elevando o
prazo de vigência para 594 (quinhentos e noventa e quatro) dias consecutivos - com
previsão de término em 31/03/2025. O prazo de execução será prorrogado por mais
196 (cento e noventa e seis) dias a partir de 19/06/2024, com término previsto em
31/12/2024.. Vigência: 13/06/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 24.692.753,68. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).