DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.748, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de junho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 14.6.2024 a 14.7.2024 são, respectivamente: 0,7681% (sete mil, seiscentos e oitenta e um
décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo) e 0,0676%
(seiscentos e setenta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.108013/2023-31.
Dispensa 
Nº 
7/2024. 
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos
especializados descritos no anexo "Descrição dos Serviços" deste contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2029. Valor Total: R$ 47.723,34. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2024
28º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando as decisões proferidas nos autos dos Processos Judiciais nºs 0054100-94.2015.4.01.3400 e
0067456-59.2015.4.01.3400, e considerando o Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000081/2016-68, resolve: Republicar o Resultado Final do 28º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Procurador da República publicizado por meio do Edital PGR/MPF nº 65, de 11 de dezembro de 2015, publicado no DOU, Seção 3, pág. 168, de 14 de dezembro
de 2015, para excluir JOAO COSTA RIBEIRO NETO da relação de candidatos aprovados, conforme Anexo Único deste Edital.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO ÚNICO
(EDITAL PGR/MPF Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2024)
Republica o resultado final do 28º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) da República, publicizado por meio do Edital nº 65/2015 (DOU de 14/12/2015,
Seção III, pág. 168).
.
N O M ES
Média
Provas
Escritas
Média
Prova Oral
Nota 
de
Aprovação
Nota 
de
Títulos
Nota Final
Classificação
.
PIERRE OLIVEIRA BATISTA
76.91
92.72
83.23
42.00
76.36
1
.
AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL
67.43
89.77
76.36
63.00
74.13
2
.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES
73.91
87.72
79.43
36.00
72.19
3
.
LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS
66.26
95.90
78.11
41.00
71.93
4
.
MALÊ DE ARAGÃO FRAZÃO
69.70
91.77
78.52
38.00
71.77
5
.
EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO
65.24
93.18
76.41
47.00
71.51
6
.
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA
69.61
86.63
76.41
45.00
71.18
7
.
NICOLE CAMPOS COSTA
70.78
81.81
75.19
44.00
69.99
8
.
JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO
66.20
92.04
76.53
37.00
69.94
9
.
HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM (**)
65.84
85.95
73.88
48.00
69.57
10
.
JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
68.05
86.36
75.37
39.00
69.31
11
.
DANIELA LOPES DE FARIA
65.89
86.40
74.09
45.00
69.24
12
.
RODRIGO SALES GRAEFF
65.15
79.54
70.90
60.00
69.08
13
.
JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR
66.53
80.90
72.27
51.00
68.73
14
.
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM
66.35
81.81
72.53
49.00
68.61
15
.
JOEL BOGO
68.55
87.72
76.21
30.00
68.51
16
.
ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA
67.89
90.00
76.73
27.00
68.44
17
.
MARIANNE CURY PAIVA
69.49
76.81
72.41
46.00
68.01
18
.
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO
69.22
80.90
73.89
36.00
67.57
19
.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
72.20
70.45
71.50
45.00
67.08
20
.
HENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES
71.05
74.77
72.53
38.00
66.78
21
.
CAIO VAEZ DIAS
66.22
83.68
73.20
33.00
66.50
22
.
GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES
67.45
82.50
73.47
31.00
66.39
23
.
RAUL BATISTA LEITE
62.87
75.90
68.08
57.00
66.23
24
.
MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA GARCIA
61.11
86.36
71.21
41.00
66.17
25
.
MARCELO GENTIL MONTEIRO
61.20
83.40
70.08
46.00
66.06
26
.
CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES
62.30
87.72
72.46
34.00
66.05
27
.
VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS
63.78
80.90
70.62
43.00
66.02
28
.
JOSE MARIO DO CARMO PINTO (**)
67.09
76.63
70.90
40.00
65.75
29
.
LEANDRO MUSA DE ALMEIDA
67.43
74.09
70.09
44.00
65.74
30
.
MICHELE DIZ Y GIL CORBI
65.96
80.68
71.84
35.00
65.70
31
.
CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO
68.80
78.86
72.82
30.00
65.68
32
.
DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO
60.90
85.45
70.72
40.00
65.60
33
.
PALOMA ALVES RAMOS
65.76
80.22
71.54
35.00
65.45
34
.
THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA
61.47
84.54
70.69
38.00
65.24
35
.
JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ
63.26
85.68
72.22
30.00
65.19
36
.
RODRIGO PIRES DE ALMEIDA
63.08
76.04
68.26
47.00
64.72
37
.
MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE
63.78
79.77
70.17
37.00
64.64
38
.
ADALBERTO DELGADO NETO (**)
63.32
78.18
69.26
41.00
64.55
39
.
PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO
64.40
73.40
68.00
47.00
64.50
40
.
MARIA OLIVIA PESSONI JUNQUEIRA
64.75
77.31
69.77
38.00
64.47
41
.
JOÃO PAULO BESERRA DA SILVA
70.90
70.90
70.90
32.00
64.41
42
.
GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES
61.08
85.00
70.64
33.00
64.37
43
.
MARÍLIA MELO DE FIGUEIREDO
65.69
76.40
69.97
35.00
64.14
44
.
ERICH RAPHAEL MASSON
62.87
79.54
69.53
37.00
64.11
45
.
LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN
63.34
79.54
69.82
35.00
64.01
46
.
ADNILSON GONCALVES DA SILVA (*)
64.43
77.27
69.56
36.00
63.97
47
.
LÍGIA CIRENO TEOBALDO
62.85
80.45
69.89
34.00
63.90
48
.
VINÍCIUS SÁVIO VIOLI
64.10
78.54
69.87
33.00
63.73
49
.
DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO
63.37
75.00
68.02
42.00
63.68
50