DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800171
171
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código
verificador 74170230 e o código CRC 172EEDAF.
Referência: Processo nº SEI-220005/000773/2024 SEI nº 74170230
Av. Rio Branco 10,, 13º andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-
000 Telefone: 2334-5430
REGULAMENTO INTERNO
A sociedade empresária UNIC AUTOMOTIVE & AEROSPACE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE n.º
33.2.1227804-2, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob n.º
11.819.610/0001-38, com sede na Rodovia Presidente Dutra, s/n, Galpão Parte, Km 298,
Pólo Industrial I, Resende/RJ, CEP: 27.537-000 e sua filial localizada à Rua José de
Campos, 98, Colônia Paraíso, na cidade de São José dos Campos/SP CEP 12236-650
registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o Nº 11.819.610/0002-19,
ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da
seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não
possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados
desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º.
A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando
não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das
condições em que elas se acharem, puder em danificar as mercadorias já depositadas.
Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de
alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas,
bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos
por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à
empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito),
contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das
mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data
em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo
preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de
armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do
procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 7º.
Natureza e descriminação das mercadorias: Armazém de mercadorias nacionais e
internacionais, sem nenhum tipo de controle especial, considerando armazenamento de
partes e peças automotivas, componentes de eletrodomésticos, produtos nacionais não
inflamáveis, materiais em cerâmicas e refratários. Condições Gerais: Os seguros e as
emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O
pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns
e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial,
desde que não contrários à legislação vigente. Resende/RJ, 01 de Dezembro de 2023.
TARIFA REMUNERATÓRIA
ARMAZÉM GERAL: UNIC AUTOMOTIVE & AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, LOCALIZADA À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298, S/N, PÓLO INDUSTRIAL I, NA
CIDADE DE RESENDE/RJ, CEP: 27.537-000, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o Nº 11.819.610/0001-38 e sua filial localizada à Rua José de Campos,
98, Colônia Paraíso, na cidade de São José dos Campos/SP CEP 12236-650 registrada no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o Nº 11.819.610/0002-19, com registro
na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.1227804-2,tendo
como único sócio JEFFERSON DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado (separação total de
bens), administrador, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação - (CNH) nº
2390448706, expedida em 21/07/2022 pelo DETRAN-RJ e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX,
natural da cidade de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 01/02/1971, filho de Aureo José de
Vasconcellos e Diodéa Alida dos Santos, residente e domiciliado na Rua Mario Piriquito,
nº 160, no Bairro Comercial, Resende/RJ, CEP 27510-040. Valores de todos os serviços
relacionados à atividade de Armazém Geral: Armazenagem: R$ 155.000,00; Locação de
área: R$ 35,00 m2; Movimentação: R$ 10,00 por palet; Transbordo: R$ 30,00 por palet;
Paletização: R$ 10,00 por palet; Expedição (Carga e Descarga): R$275,00 cada; Picking: R$
300,00 por palet. Resende/RJ, 01 de Dezembro de 2023.
MEMORIAL DESCRITIVO
EU, JEFFERSON DE VASCONCELLOS, de nacionalidade BRASILEIRA, Estado Civil
Casado, nascido em 01/02/1971, na cidade de Nova Iguaçu/RJ, filho de Aureo José de
Vasconcellos e de
Diodéa Alida dos Santos,
DECLARO, SOB AS PENAS
DA LEI,
ESTABELECER COMO ARMAZÉM GERAL A EMPRESA UNIC AUTOMOTIVE & AEROSPACE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LOCALIZADA À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298,
S/N, PÓLO INDUSTRIAL I, NA CIDADE DE RESENDE/RJ, CEP: 27.537-000; Capital Social é de
R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil Reais), dividido em 2.500.000 (dois
milhões e quinhentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma,
CONFORME INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 1º DA IN/DREI 52/2022; declaro ainda, sob as
penas da lei, expressamente que não estou impedido de exercer o comércio ou
administração da sociedade mercantil, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, nos termos do art. 34, II do Decreto nº 10.173, de 13/12/2019 e art. 1.011, §1º,
CC e nem fui condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato,
abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto, conforme §2º do artigo 1º da IN/DREI nº
52/2022. CAPACIDADE: a unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que
se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. Possui
infraestrutura completa
consistindo em:
Portaria; Salas
destinadas às
atividades
administrativas; Sanitários; Refeitório; Sistema de proteção contra incêndio; Circuito
fechado de câmeras; Sistema de alarme monitorado; Cerca perimetral; Iluminação
externa adequada; Gerador de energia próprio para eventual necessidade; Docas para
carga e descarga de caminhões, carretas e containers. COMODIDADE: A unidade
armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural
e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas
técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como
os serviços propostos no Regulamento Interno e aprovados pelo profissional no Laudo
Técnico. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO
DE ARMAZENAMENTO (alínea b do § 1º do artigo 1º da IN/DREI 52/2022 c/c "aprestos
- caput do artigo 12 do Decreto nº 1.102/1903"): Característica/Quantidade/Capacidade:
Empilhadeira Combustão Still CLX25/01/2,5 TON; Empilhadeira Combustão Toyota/01/2,5
TON; Paleteira Hidráulica 550x1150 - Simples/01/02 TON; Paleteira Hidráulica 685x1150
- Dupla/01/02 TON. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS (alínea c do § 1º
do artigo 1º da IN/DREI nº 52/2022): Partes e peças automotivas, componentes de
eletrodomésticos, eletrodomésticos, produtos nacionais não inflamáveis, materiais em
cerâmicas e refratários. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE (alínea d do §1º do
artigo 1º do Decreto 1.102/1903): Transporte e armazenamento de mercadorias.
Resende/RJ, 01 de Dezembro de 2023.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
Pelo presente Edital, são convocados o Empregador, Pecuarista e Produtor Rural,
pessoa física ou jurídica, que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria
no que se refere às atividade primárias, proprietário ou não, nos termos da legislação vigente,
da base territorial do município de São Pedro da Água Branca (MA), para se reunirem em
ASSEMBLÉIA GERAL, a realizar-se às 17:00 horas, na residência da Sra. Luciana, localizada na Av.
Trancredo Neves, nº 1065, Centro, nesta cidade, no dia 19 de julho de 2024, a fim de deliberar
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Fundação do Sindicato dos Produtores Rurais de São Pedro
da Água Branca; 2. Discussão, votação e aprovação do Estatuto Social; 3. Eleição e Posse da
Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes; 4. Autorização para solicitar a filiação do Sindicato junto
à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão - FAEMA; 5. Deliberação sobre o
Valor da Contribuição Social. Para conhecimento dos interessados e para os efeitos legais,
publica-se o presente Edital, subscrito pela Sra. Luciana Neres Moreira, membro da Comissão
Pró-Sindical, residente na Av. Trancredo Neves, nº 1065, Centro, São Pedro da Água Branca
(MA), portadora do CPF n° 010.XXX.XXX-02, e-mail: lucianamoreiradl@gmail.com.
São Pedro da Água Branca/MA, 18 de junho de 2024.
LUCIANA NERES MOREIRA
Membro da Comissão Pró-Sindical
COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PASSIRA
CNPJ (MF) 10.585.107/0001-00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1ª, 2ª E 3ª Convocações.
O Presidente da Cooperativa Agrícola
Mista de Passira, CNPJ (MF)
10.585.107/0001-00, convoca os cooperados para a Assembleia Geral Ordinária, nodia 05
de julho de2024, a realizar-se nas dependências de sua sede social, à Rua Deolinda Moura,
nº 59,1°Andar, Centro, Passira/PE, em 1ª convocação às13:00 horas, decidindo com 2/3 dos
associados; em 2ª às 14:00 horas, com metade mais um e em 3ª às 15:00 horas com
qualquer número de associados, para decidir sobre a seguinte pauta: 1) Aprovação ou não
do relatório, balanço patrimonial e sistema de resultado do Exercício findo em 31 de
Dezembro de 2022; 2) Destinação das sobras/perdas liquidas; 3) Pro Labore do Conselho de
Administração Fiscal; 4) Eleições do Conselho Fiscal, titulares e suplentes para o exercício de
2023; 5) Análise do cronograma de 2023. O número de cooperados nesta data é de 112,
Passira/PE, 17 de junho de 2024.
JOSÉ DE BARROS E SILVA NETO
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AUXILIARES
E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró Fundação do SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS EM
ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARÁ - SATE-PARÁ, neste ato representado pela sua
coordenadora Sra. Marli Marlene Groeff, brasileira, solteira, Técnica em Enfermagem, CPF
nº ***.***.482-**, residente na Rua Jiboia Branca, nº 20, Apto. 103, bloco 01, bairro de
Jiboia Branca, cidade do Ananindeua, Estado do Pará. Convoca toda a categoria profissional
dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem autônomos ou não, vinculados às cooperativas,
às redes privada e pública, às autarquias, às fundações e às entidades filantrópicas,
celetistas e/ou estatutários, e que estejam inscritos no COREN-PA desde que inseridos
dentro na base territorial e geopolítica do Estado do Pará e seus respectivos municípios,
para comparecerem à Assembleia Geral de FUNDAÇÃO DO SINDICATO ESPECÍFICO DA
CATEGORIA, o
qual se
denominará SINDICATO
DOS AUXILIARES
E TÉCNICOS
EM
ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARÁ-SATE-PARÁ, sede localizada na Avenida Cláudio
Sanders, nº 825, Edifício João Sertório de Miranda, 1º andar, Centro, na Cidade de
Ananindeua Estado de Pará, CEP.: 67030-325. A assembleia geral será realizada em 20 de
julho de 2024, às 09h30 em primeira convocação ou observado o número de presentes em
segunda convocação às 10h, no auditório da Faculdade da Amazônia-FAAM, sito BR-010, n€
590, bairro Levilândia, cidade de Ananindeua Estado do Pará, CEP.: 67000-000. As pautas
a serem deliberadas na assembleia são: I) fundação do SINDICATO DOS AUXILIARES E
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARÁ -SATE-PARÁ, por DISSOCIAÇÃO E/OU
DESMEMBRAMENTO, conforme Art. 570 e 571 da Consolidação das Leis do Trabalho - C LT -
Lei 5.452/43; II) Aprovação do Estatuto Social; III) Eleição e posse dos órgãos da
administração, Diretoria e Conselho Fiscal. Só terão direito de voto os integrantes da
categoria que se identificarem pessoalmente, através de carteira de identidade e,
obrigatoriamente de documento que comprove seu registro no Conselho de Enfermagem
do Pará - COREN-PA como Técnicos em Enfermagem ou Auxiliares em Enfermagem. As
deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes.
Em 17 de junho de 2024.
MARLI MARLENE GROEFF
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
PROCESSO SIGA nº 00006/RURAP/2023
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 045/2024-SECCOMPRAS
Objeto: Aquisição de combustível para atender veículos (rodoviário e
aquaviário) que ajudarão na coleta de dados de produção de pescado marinho e estuarino
no estado do Amapá, conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 04/07/2024, às 8h30min (Horário
de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 14 de junho de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024
PROCESSO SIGA nº 00006/PGE/2024
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 049/2024-SECCOMPRAS
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos anti-infecciosos,
conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A
abertura das propostas será em 03/07/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de
disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 14 de junho de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024
PROCESSO SIGA nº 00007/SESA/2024
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 050/2024-SECCOMPRAS
Objeto:
Contratação de
empresa especializada
em Intermediação
de
Fornecimento de Combustível mediante Sistema Informatizado com Utilização de Cartão
Magnético/chip e com senha, para Gerenciamento do Abastecimento de Veículos,
Embarcações, Maquinários, Equipamentos e outros serviços prestados por postos
credenciados,
conforme edital,
que estará
disponível
no endereço
eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 04/07/2024, às 8h30min
(Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de
Brasília).
Macapá-AP, 14 de junho de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024
PROCESSO SIGA nº 00041/PGE/2023
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 053/2024-SECCOMPRAS
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de limpeza, higienização, conservação, copeiragem, jardinagem, lavador e operador de máquina
costal, com fornecimento de materiais,máquinas, equipamentos, ferramentas, utensílios e EPI's, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Edital, que estará disponível
no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 04/07/2024, às 8h30min
(Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 14 de junho de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações - CLC/SECCOMPRAS