DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800174
174
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 - SRP
Objeto: aquisição de veículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integral conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência,
conforme especificações, quantitativos e condições constantes neste Edital e dos seus
anexos. Abertura dia 28 de junho de 2024, às 09:00 horas no sítio eletrônico
www.compra.mg.gov.br.
O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O manual
de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link:
https://compras.mg.gov.br/wp-content/uploads/Manual-Registro-de-Precos-fornecedor_v1-
260324.pdf . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14
de junho de 2024.
Em 14 de junho de 2024.
CAMILLA APARECIDA DRUMOND
p/ Superintendência de Infraestrutura e Logística
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 236/2024
Objeto: Lote Único - Execução de obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
- SES no município de Palmas, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme
detalhado nos anexos do edital, sendo: Unidade 1 - Unidades complementares a ETE
Modular, interceptor e emissário. Unidade 2 - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Modular. Recurso Caixa. Limite de Acolhimento de Propostas: 23/08/2024 às 09h. Data da
Abertura de Preços: 23/08/2024 às 10h, por meio de sistema eletrônico no site
http://www.licitacoes-e.com.br. Informações complementares: Podem ser obtidas na
Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site
http://licitacao.sanepar.com.br/.
FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES
Diretor Administrativo
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 15/2023
PROCESSO SEI 00119.000385/2023-82
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, através da Comissão
Permanente de Licitação do IDEPI/PI, nomeada através da Portaria DGE Nº 007/2023, torna
público que a COPEL em reunião consubstanciada na Ata datada de 06 de junho de 2024,
considerou como apta e habilitada para continuar participando da licitação epigrafada,
uma vez que satisfatoriamente cumpriu as regras do edital, a empresa CONSTRUTORA
ÓTIMA LTDA e INABILITADAS as empresas: AGSERVICE ENGENHARIA LTDA, pelo
descumprimento dos itens: 7.5.3, 7.6.2, 7.7.1, 7.7.2, 7.7.2 c/c 7.9, 7.7.3 e 7.7.3.3, alínea D
do Edital; PB CONSTRUÇÕES S/A, pelo descumprimento dos itens: 7.7.5 e 9.4 c/c 9.4.3 do
Edital; RCA CONSTRUÇÕES LTDA, pelo descumprimento dos itens: 7.9 c/c 7.5.3, 7.7.2, 7.7.3,
7.7.3.3,
alínea D,
e
9.4
c/c 9.4.3
do
Edital;
e NOVATEC
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo descumprimento dos itens: 7.6.2 e 7.7.2 do Edital,
contando a partir da data desta publicação o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para eventual
interposição de recursos por parte dos interessados, com os autos franqueados para vista
dos licitantes no horário de expediente deste Órgão. A ata com a decisão acima prolatada
encontra-se à disposição dos interessados na sede do IDEPI-PI, na Rua Altos, N° 3541, Água
Mineral, nesta Capital, no horário de expediente deste Órgão, para exame e cópias.
Teresina, 11 de junho de 2024.
MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI/PI
SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2024 - SECID/PI
N° do processo SEI: 00310.000510/2024-69.
Modalidade de licitação: concorrência.
Critério de Julgamento: menor preço, por lote.
Identificação do licitante: Secretaria de Estado das Cidades do Piauí.
Resumo do objeto da licitação: contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de pavimentação asfáltica nos Municípios de Piripiri e Picos, no Estado
do Piauí, para atender ao objeto do Contrato de Repasse n° 947654/2023/MCIDADES/CAIXA .
Classificação orçamentária: Gestão/Unidade: 45101. Programa de Trabalho:
15.782.0105.5035. Fonte de Recursos: 700/500. Elemento de Despesa: 44.90.51.
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital: Portal
de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br); Portal Nacional de
Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Sistema Eletrônico de Informações do
Governo do Estado do Piauí (https://portal.pi.gov.br); Sítio Oficial da Secretaria de Estado das
Cidades do Piauí (https://portal.pi.gov.br/secid); Mural de Licitações do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí (https://www.tcepi.tc.br); Edifício Antônio Portela Barbosa, Salas 209 e 210,
Rua Acésio do Rêgo Monteiro, n° 1515, Bairro Ininga, CEP n° 64.049-610, no Município de
Teresina, no Estado do Piauí, no horário de 07:30 às 13:30.
Data de abertura e entrega das propostas: 03/07/2024 - 08:30h.
Valor global estimado: R$ 5.761.772,94 (cinco milhões, setecentos e sessenta e um
mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) - (Lote 01 - Piripiri - R$
4.000.000,00; Lote 02 - Picos - R$ 1.761.772,94).
Teresina (PI), 13 de junho de 2024.
ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
Agente de Contratação - SECID/PI
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/016/2021
PROCESSO SEI: 00016.002365/2023-02
PROCESSO ORIGINAL: 00016.000286/2021-97
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do do Contrato nº PJU/016/2021,
relativo à obra de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NA
RODOVIA (TRANSCERRADO), TRECHO: ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO
(PALESTINA)/ ENTRONCAMENTO DA BR-235 (MONTE ALEGRE DO PIAUÍ), COM EXTENSÃO
TOTAL DE 95,86 KM, conforme art. 65, I, "a" e "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93.
O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM
ALTERAÇÃO QUALITATIVA COM EFEITO
QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:
¸Não houve ACRÉSCIMO.
¸SUPRESSÃO foi de 28,65% (vinte e oito inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) ao
valor originalmente contratado, que correspondente à quantia de R$ 26.310.280,81 (vinte e
seis milhões e trezentos e dez mil e duzentos e oitenta reais e oitenta e um centavos),
conforme as alterações para a redução da meta.
COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA DE PREÇOS ORIGINAL, O
VALOR DO CONTRATO INICIAL QUE É DE R$ 91.819.122,17 (NOVENTA E UM MILHÕES E
OITOCENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS),
PASSARÁ PARA O VALOR DE R$ 65.508.841,54 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E
OITO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), COM
REFLEXO FINANCEIRO A MENOR, NO VALOR DE R$ 26.310.280,63 (VINTE E SEIS MILHÕES E
TREZENTOS E DEZ MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), QUE
CORRESPONDE A UM PERCENTUAL FINANCEIRO NEGATIVO DE 28,65% (VINTE E OITO INTEIROS
E SESSENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) COM RELAÇÃO AO VALOR DO CONTRATO
ORIGINAL.
DATA DO ADITIVO: 13 de junho de 2024.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-
99.
CONTRATADA: CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III. CNPJ: nº 42.975.739/0001-69.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/016/2021.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e PAULO MARCELINO
MACEDO TAVARES (Representante Legal/ CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III).
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/006/2022
PROCESSO SEI: 00016.000531/2024-17
PROCESSO ORIGINAL: 00016.000585/2021-21
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato
PJU/006/2022,
relativo
à
EXECUÇÃO DE
OBRAS
E
REVITALIZAÇÃO
(CONSERVAÇÃO,
RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO) NA RODOVIA PI - 140 - 2ª ETAPA, NO TRECHO: FLORIANO /
ITAUEIRA / CANTO DO BURITI / SÃO RAIMUNDO NONATO, SUB-TRECHO: KM 52,80
(FLORIANO) / KM 206,10 (SÃO RAIMUNDO NONATO), COM EXTENSÃO TOTAL DE 153,30 KM.
EXECUÇÃO: Por mais 120 (cento e vinte) dias, contados do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 06 de junho de 2024.
CONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO 
DE 
ESTRADAS 
DE 
RODAGEM/DER/PI. 
CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA. CNPJ: nº 02.528.908/0001-06.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/006/2022.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE
CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA).
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/029/2021
PROCESSO SEI: 00016.000850/2024-14
PROCESSO ORIGINAL: 00016.000844/2021-14
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato
PJU/029/2021, relativo à Execução Dos Serviços De Restauração Da Rodovia Pi214, No Trecho:
Esperantina / Morro Do Chapéu / Luzilândia, Com 56,00 Km De Extensão, Sub- Trecho I:
Esperantina / Morro Do Chapéu / Luzilândia / Km 35,00 (Pi-214), Com Extensão De 35,00 Km.
EXECUÇÃO: Por mais 120 (cento e vinte) dias, contados do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 06 de junho de 2024.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-
99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA. CNPJ: nº 02.528.908/0001-06.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/029/2021.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE
CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA).
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/008/2022
PROCESSO SEI: 00016.002333/2023-07
PROCESSO ORIGINAL: 00016.001226/2021-91
UNIDADE GESTORA: 460201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato nº PJU/008/2022,
relativo à obra de Execução das Obras de Melhoramento da Implantação e Pavimentação
Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, Trecho: Bunge Alimentos (Baixa Grande do
Ribeiro) / Km 71,00 (Faz. Formosa), com 71,00 km de extensão, conforme art. 65, I, "a" e "b",
§ 1º, da Lei nº 8.666/93.
O PRESENTE ADITAMENTO
CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUANTITATIVA
DO OBJETO
CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:
¸Não houve ACRÉSCIMO.
¸SUPRESSÃO foi de 26,99% (vinte e seis inteiros e noventa e nove centésimos por cento) ao
valor originalmente contratado, que MINUTA correspondente à quantia de R$ 14.672.142,47
(catorze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e
sete centavos), conforme as alterações para a redução da meta.
Com a efetivação dessa adequação da planilha da proposta de preços original, o valor do
contrato inicial que é de R$ 54.363.402,61 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e sessenta
e três mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e um centavos), passará para o valor de R$
39.691.260,14 (trinta e nove milhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta
reais e catorze centavos), com reflexo financeiro a menor, no valor de R$ 14.672.142,47
(catorze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e
sete centavos), que corresponde a um percentual financeiro negativo de 26,99% (vinte e seis
inteiros e noventa e nove centésimos por cento) com relação ao valor do contrato original.
DATA DO ADITIVO: 13 de junho de 2024.
CONTRATANTE: 
DEPARTAMENTO 
DE 
ESTRADAS
DE 
RODAGEM/DER/PI. 
CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA JUREMA. CNPJ: nº 05.802.590/0001-90.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/008/2022.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e JOÃO EDUARDO CHAVES
CASTRO (Representante Legal/ CONSTRUTORA JUREMA).
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE
RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA - Convênio nº 941678/2023
PROCESSO Nº 18303.000455/2024.61, INTERESSADO: IATER/RR
A Agente de Contratação/Pregoeira do IATER, no uso de suas atribuições legais,
torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Estado de Roraima por meio do Convênio
nº 941678/2023 - MAPA para atender às demandas deste Instituto de Assistência Técnica
e Extensão Rural - IATER/RR. A abertura do certame dar-se-á no dia 04/07/2024, às
09h30min (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos interessados nos
sites: www.gov.br/compras e www.gov.br/pncp. Código da UASG n° 929331.
Boa Vista - RR, 17 de junho de 2024.
FERNANDA ASSEN PIMENTEL

                            

Fechar