DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato nº: 20240249– Origem: pregão nº 041-2023 Contratante: fundo municipal de
saúde Contratada:
R S
Lobato Eireli
Objeto: Aquisição
de materiais
técnicos
hospitalares, objetivando atender as necessidades
da central de abastecimento
farmacêutica, hospital municipal, unidades de saúde da família e demais unidades
integrantes da Secretaria municipal de Saúde, bem como ao programa diabets mellitus
no município de São Miguel do Guamá/PA. Valor Total: R$ 38.499,12 (trinta e oito mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos) Vigência: 20 de maio de 2024
a 31 de dezembro de 2024 Data da Assinatura: 20 de maio de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº: 20240245– Origem: Pregão nº 90005-2024 Contratante: Fundo municipal de
Saúde Contratada: Jose Marcos Mesquita dos Santos 01150997273 Objeto: Fornecimento
de refeições prontas, acondicionadas em embalagens tipo marmitex, objetivando atender
as necessidades da Secretaria de Saúde São Miguel do Guamá/PA Valor Total: R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais) Vigência: 12 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024 Data
da assinatura: 12 de junho de 2024
Contrato nº: 20240246– Origem: Pregão nº 90005-2024 Contratante: Fundo municipal de
Saúde Contratada: Iasmim de Araújo Assunção 04131729296 Objeto: Fornecimento de
Refeições prontas, acondicionadas em embalagens tipo marmitex, objetivando atender as
necessidades da Secretaria de Saúde São Miguel do Guamá/PA. Valor total: R$ 37.000,00
(trinta e sete mil reais) Vigência: 12 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024 Data da
Assinatura : 12 de junho de 2024 - Eduardo Sampaio Gomes Leite - Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 013/2024 Concorrência Nº 90006/2024 Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de obras e serviços de engenharia
para a execução dos serviços de pavimentação em blokrete sextavado de vias urbanas e
rurais, no município de São Miguel do Guamá/PA. Vigência: 12 Meses. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-Pa CNPJ nº 05.193.073/0001-60
Contratada:Império Pavimentação e Locação LTDA, CNPJ: 34.130.173/0001-46, com o valor
de R$ 10.158.468,08 (Dez milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta
e oito reais e oito centavos). Data da Assinatura: 17/06/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 90006/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA, por meio de seu
representante, torna publico o Aviso de Adjudicação e Homologação, nos termos do artigo
71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, na modalidade:
Concorrência Eletrônica SRP nº 90006/2024 Objeto: Contratação de obras e serviços de
engenharia para a execução dos serviços de pavimentação em blokrete sextavado de vias
urbanas e rurais, no município de São Miguel do Guamá/PA. Vencedora: Império
Pavimentação e
Locação LTDA,
CNPJ: 34.130.173/0001-46,
com o
valor de
R$
10.158.468,27 (Dez milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito
reais e vinte e sete centavos).
Em 14 de junho de 2024.
EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90015/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público abertura de
Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90015/2024 cujo objeto é o
Registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção em geral, hidráulico,
ferragens, madeiras/tijolos/telhas e elétrico, para atender as necessidades da Prefeitura,
Secretarias e Fundos municipais de São Miguel do Guamá/PA, com critério de julgamento
MENOR PREÇO POR GRUPO no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto
Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de
acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em
01/07/2024 às 08:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do
Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG:.980551, Edital e anexos poderão ser
obtidos nos seguintes endereços: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Sistema de
Compras
do Governo
Federal (www.gov.br/compras),
Portal
TCM/PA, Email
CPL:
smg.pregao@gmail.com e Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro,
horário de 08:00 às 13:00hs.
JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público a retificação da
publicação de extrato do contrato nº 20240229, Pregão Eletrônico nº 90001/2024, objeto:
Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes, objetivando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA, circulada em 05/06/24 no DOU, Edição
nº 106, sessão 3, pág. 232, como segue: Onde se lê: Valor Total R$ 65.100,00(Sessenta mil
e cem reais) Leia-se: Valor Total R$ 215.850,00(Duzentos e quinze mil, oitocentos e
cinquenta reais).
EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 2106001-2023.Origem: Tomada de Preços n°
2/2023-007. Contratante: Fundo Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista,
CNPJ nº 13.304.304/0001-94. Contratado: Riol Serviços de Construções Ltda, CNPJ nº
09.335.585/0001-75. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação dos
prazos de vigência e execução do Contrato nº 2106001-2023 até o dia 13 de agosto
de 2024 adequação, nos termos do art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 14/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 005/2024
Parte: Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o
Registro de preços para a eventual aquisição de combustível (Diesel S10), para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio. Prazo de
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura. Fonte de recursos: Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José
Porfírio. Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão
Eletrônico SRP nº. 005/2024, conforme abaixo:
Empresa: GONCALVES & DIAS LTDA, C.N.P.J. nº 07.868.912/0008-03, com sede na Travessa
Pedro Gomes, s/n, Bairro Centro, na cidade de Altamira, representada neste ato pelo Sr.
Nathan Rodrigues Dias. Valor: R$ 217.028,00. ASSINATURA: 13 de junho de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 007/2024. Parte: Fundo Municipal de
Assistência Social de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Registro de preços para a
eventual Prestação de Serviço de Locação de Veículo tipo Camionete, para atender as
necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio. Prazo de
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura. Fonte de recursos: Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José
Porfírio. Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão
Eletrônico SRP nº. 007/2024, conforme abaixo:
Empresa: REAL CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, C.N.P.J. nº 12.442.821/0001-67, com sede
na Rua Intendente Floriano, nº. 1906, Bairro Sudam I, na cidade de Altamira, representada
neste ato pelo Sr. Leilson Carlos Sampaio Bezerra. Valor: R$ 107.910,00. ASSINATURA: 13
de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços N° 20240295. Pregão Eletrônico nº 13/2024-SRP/PE.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS,
VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOURE/PÁ, nas condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. Assinatura da
Ata: 14/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e
homologada: I. S. MORAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ sob nº 07.700.957/0001-90, vencedora
com o valor global estimado de R$ 133.936,00 (cento e trinta e três mil novecentos e trinta
e seis reais). A ata com os preços e demais especificações encontrasse disponibilizada para
consulta na Prefeitura Municipal de SOURE/PA no setor de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240841 - Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO nº 7/2024-008FMAS.
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO
ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA PARA TÉCNICOS DA GESTÃO E TRABALHADORES DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS A OFERTA DOS SERVIÇOS,
PROGRAMAS, PROJETOS
E BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS. Contratante:
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - C.N.P.J.: 11.234.755/0001-77, e Contratada:
41.064.156 YLDSON AGUSTO MACIAS SERRAO, C.N.P.J.: 41.064.156/0001-13, com o valor
total de R$: 36,000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 14 de junho de 2024 até 14 de
junho de 2025. Data de assinatura: 14 de junho de 2024. Tucumã - PA, 14 de junho de
2024. LÍVIA LIRA DE ARAÚJO - Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240815 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-055FME. Objeto
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A
ATENDER AS DEMANDAS DO MUNÍCIPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS, - C.N.P.J.: 11.234.776/0001-92, e Contratada: A R SILVEIRA LIMA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, C.N.P.J.: 41.013.854/0001-90, com o valor total de R$: 22.142,80
(vinte e dois mil, e cento quarenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência: 04 de junho
de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de junho de 2024. Tucumã -
PA, 17 de junho de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA- Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240839 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-009FMS. Objeto:
AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS E REAGENTES QUÍMICOS PARA O LABORATÓRIO
MUNICIPAL DE ANÁLISES CLINICAS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, - C. N . P . J. :
11.234.776/0001-92, e Contratada: HIPERFAR MATERIAS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS
LTDA, - C.N.P.J.: 36.028477/0001-22, com o valor total de R$: 221.457.32 (duzentos e vinte
um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos). Vigência: 14 de maio
de 2024 até 14 de junho de 2025. Data de assinatura: 14 de junho de 2024. Tucumã - PA,
14 de junho de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231303; Origem:
TOMADA DE PREÇO Nº: 2/2023-009FMAS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS, CNPJ nº 11.234.755/0001-77, a empresa CONCREART - PRE MOLDADOS E
CONCRETOS ARMADO LTDA, CNPJ nº: 27.361036/0001-57, Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A AMPLIAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DA CASA TIA DORALICE, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. A prorrogação do prazo de vigência do
contrato, com início em 07 de junho de 2024 até 08 de julho de 2024, nos termos do art. 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 07 de junho de 2024, Tucumã- pá 14
de junho de 2024. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210557; Origem:
CONCORRÊNCIA Nº: 3/2021-001PMT. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ ,
CNPJ nº 22.981.088/0001-02, a empresa CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ,
CNPJ: 07.329.932/0001-21, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. A prorrogação do prazo de vigência do contrato,
com início em 09 de junho de 2024 até 09 de agosto de 2024, nos termos do art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 07 de junho de 2024, Tucumã- pá 17 de
junho de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220302; Origem:
INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2022-005SMDS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRINAÇAS E ADOLESCENTES - FMDCA, CNPJ nº 11.234.765/0001-02, a empresa JUNGLE
CONSULTORIA E SOCIAIS LTDA, CNPJ: nº 08.582.479/0001-23, Objeto: CONTRATÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE GESUAS, MANUTENÇÃO DO SISTEMA
E TREINAMENTO, PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE
TUCUMÃ-PARÁ. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 08 de junho de
2024 até 08 de junho de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data
da Assinatura 07 de junho de 2024, Tucumã- pá 17 de junho de 2024. LIVIA LIRA DE ARAUJO -
Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231397; Origem:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 7/2023-031FMAS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FMAS, CNPJ nº 11.234.755/0001-77, é ANTÔNIO DA COSTA MOREIRA, Objeto:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INSTITUCIONAL TIA
DORALICE. A prorrogação do prazo de vigência do contrato, com início em 07 de junho de
2024 até 07 de agosto de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. Data da Assinatura 07 de junho de 2024, Tucumã- pá 17 de junho de 2024.
LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Assistência Social.

                            

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