DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 115
Brasília - DF, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DECRETOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, caput, inciso XIV, e no
art. 12 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08000.018856/2024-29 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
FLÁVIA BORGES MARGI, para exercer o cargo de Corregedora-Geral Federal da
Defensoria Pública da União, com sede em Brasília, Distrito Federal, com mandato de
dois anos.
Brasília, 17 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º e no art. 10, caput,
inciso XIV, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08000.018856/2024-29 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA, para exercer o cargo de Subdefensor Público-
Geral Federal da Defensoria Pública da União, com sede em Brasília, Distrito Federal,
com mandato de dois anos.
Brasília, 17 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.002653/2024-38 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MARCELO LIMA GUEDES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, no cargo
de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Diogo Seixas Condurú.
Brasília, 17 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.002662/2024-29 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Pará, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de José Maria Rodrigues Alves Júnior.
Brasília, 17 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 41, de 28 de maio de 2024. Férias da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento,
SIMONE NASSAR TEBET, no período de 24 de julho a 7 de agosto de 2024. Autorizo. Em 17
de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 10, de 13 de junho de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 25 a 30 de maio
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Caracas, República Bolivariana da Venezuela, para
participar da XVII Assembleia Geral Ordinária do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos
Indígenas da América Latina e do Caribe - Filac. Homologo. Em 17 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 4, de 21 de fevereiro de 2024. Férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA
BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, nos períodos de 12 a 30 de julho de 2024 e de 5 a 11 de
outubro de 2024. Autorizo. Em 17 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 15, de 14 de junho de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 19 a 24 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Moscou, Federação da Rússia, para participar da Reunião de Ministros
do Turismo do BRICS. Autorizo. Em 17 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 678 - N O M EA R
MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA, para exercer o cargo de Assessor Especial da
Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 679 - N O M EA R
MARCELO FRAGOZO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24
de maio de 2024, resolve:
Nº 680 - N O M EA R
RONALDO MIRO ZULKE, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva
da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio
Grande do Sul, código CCE 3.16.
RUI COSTA DOS SANTOS