DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O Capitão da Reserva Remunerada (0419714449) DEMERVAL CHAVES COSTA,
Prec CP: 96 1940402, no 25º BC (Teresina-PI), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor Jurídico do E Avç OCP/10ª RM, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de julho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (1010028643) ROSIL VITORINO LIMA, Prec
CP: 96 1942333, no Escritório avançado OCP da 10ª RM no 25º BC (Teresina-PI), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor da Seção de
Credenciamento do E Avç OCP/10ª RM, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0858785033) RAIMUNDO
EDUARDO LAURENTINO DA SILVA, Prec CP: 96 1954395, no Escritório avançado OCP da
10ª RM no 25º BC (Teresina-PI), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Auxiliar da Divisão de Controle, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de
abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2024.
O Coronel da Reserva Remunerada (0970374633) SANDRO VALÉRIO SANTANA
GUIMARÃES, Prec CP: 96 1865559, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da SALC do Escritório
Regional da Operação Carro Pipa, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (1010294849) ALBERTO NASCIMENTO, Prec
CP: 96 1937465, do Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Jurídico da
Seção do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, de acordo com o Art. 7º, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de
2024.
O 2º Sargento da Reserva Remunerada (0724804349) ANTONIO NASCIMENTO
DE SOUSA, Prec CP: 96 1880863, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio aos Militares da Reserva
vinculados à Guarnição de João Pessoa, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0761798834) GILDSON SOARES
MONTEIRO, Prec CP: 96 1708304, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Gabinete do Comandante,
de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (1051128435) FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES DA COSTA, Prec CP: 96 1915818, na B Adm Gu JP (João Pessoa-PB), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista da Divisão Administrativa,
de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0725097745) GILSON MARINHO
NÓBREGA, Prec CP: 96 1930460, na B Adm Gu JP (João Pessoa-PB), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Analista de Processos da
Seção de Veteranos e Pensionistas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de
2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Subtenente da Reserva Remunerada (0434329843) JOSEILDO GOMES DA
SILVA, Prec CP: 96 1949304, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo no Setor de Material, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0725036347) CARLOS ALBERTO
FERREIRA GOMES, Prec CP: 96 2007722, na Cia C CMNE (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Turma de Manutenção e
Transporte, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (1051981635) KENNEDY MARCOS SOARES,
Prec CP: 96 1960053, no 25º BC (Teresina-PI), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Coordenador e Controle do Escritório Avançado da Operação
Carro Pipa, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Subtenente da Reserva Remunerada (1051788535) JONAS MENDES LIMA,
Prec CP: 96 1871037, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Veteranos e
Pensionistas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0204124143) ROBERTO NEVES
DE MOURA, Prec CP: 96 1871037, no Cmdo 1º Gpt E (João Pessoa-PB), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Assessoria Parlamentar,
de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
O Segundo
Sargento da Reserva Remunerada
(0762880532) JOSIVALDO
BATISTA DOS SANTOS, Prec CP: 96 1834845, no HMAR (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Setor de Aprovisionamento,
de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
RETIFICAR,
na 
Portaria
do
Comandante
Militar 
do
Nordeste
nº
152/E1.6/EMG/CMNE, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98,
de 22 de maio de 2024, referente à nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
o Coronel da Reserva Remunerada (0643242126) DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZA, Prec CP:
96 1730225, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), ONDE SE LÊ: "pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses", LEIA-SE: "pelo prazo de 12 (doze) meses", a contar de 1º de março de
2024.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato publicado por meio da Portaria do Comandante
Militar do Nordeste nº 7/E1.6/EMG/CMNE, de 26 de janeiro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, referente à prorrogação de nomeação
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o Segundo Sargento da Reserva Remunerada
(0761946235) JERÔNIMO CLAUDINO DE BARROS, Prec CP: 96 1830579, do Cmdo 7ª RM
(Recife-PE), permanecendo vigente o Ato publicado por meio da Portaria do Comandante
Militar do Nordeste nº 382/E1.6/EMG/CMNE, de 14 de dezembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União nº 236, de 16 de dezembro de 2022.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 171-SSAP2/SVP 7, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, tudo
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
R E FO R M A R
o Segundo-Tenente R1 MARCOS HENRIQUE DE MACEDO RODRIGUES (Idt
025.333.263-9), a contar de 17 de abril de 2023, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 170/2023, de 26 de junho de 2023, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº
110/2023, Sessão nº 020/2023, de 17 de abril de 2023, a qual reconsidera a Ata de
Inspeção de Saúde nº 051/2022, Sessão 014/2022, de 11 de abril de 2022, do MPGu
II/NATAL (H Gu NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 177/2023, de 28 de julho de 2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 11 de agosto de 2023.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 173 - SSAP2/SVP 7, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
R E FO R M A R
o Primeiro-Tenente R/1, (Idt 047.765.143-4) DENILSON MOTA DE SOUZA, a
contar de 26 de fevereiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 042/2024, de
3 de maio de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 034/2024, Sessão nº
009/2024, de 17 de abril de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), sendo esta última em
Recurso da Ata de Inspeção de Saúde nº 048/2024, Sessão 012/2024, de 26 de fevereiro
de 2024, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 149/2024, de
9 de maio de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 21 de maio de
2024.
CO N C E D E R
ao Primeiro-Tenente Refm, (Idt 047.765.143-4) DENILSON MOTA DE SOUZA, a
contar de 26 de fevereiro de 2024, o benefício de Isenção do Imposto de Renda (IIR),
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada
pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e
nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004 e no Decreto nº 9.580/2018, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DESPACHO Nº 98/SSAP2.2.2/SVP 7, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O Comandante da 7ª Região Militar, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, resolve:
CANCELAR
a Pensão Militar com base na Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, concedida a Sra
DÉBORA CARDOSO LEITE, habilitada na condição de filha do 1º Ten Francisco Ramos Leite,
em virtude da renúncia expressa da interessada, de acordo com o Termo de Escritura Pública
de Declaração de Renúncia, oriunda do Cartório Fábio Lourenço - 7º Tabelionato de Notas do
Recife/PE, a partir do dia 24 de maio de 2024, data da renúncia da pensão militar.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 242 - SVP 11, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108, e inciso I do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR a partir de 1º de agosto de 2024, o Primeiro-Tenente (Idt
110782337-7) FILIPE MARQUEZ BELO, com os proventos amparados pelo inciso I do Art.
111 da Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 131/2023, de 12 de setembro de 2023, pela JISR
I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 103/2024, de 18 de abril de 2024, do
Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 243 - SVP 11, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1- REFORMAR a partir de 1º de agosto de 2024, o Coronel (Idt 118141813-6)
LEANDRO MARONÊS PEÇANHA, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 192/2024, de
8 de abril de 2024, pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 47/2024,
de 22 de maio de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 143/2024,
de 24 de maio de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo
Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
2- CONCEDER ao Coronel Reformado (Idt 118141813-6) LEANDRO MARONÊS
PEÇANHA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de agosto de 2024, com validade
até 25 de agosto de 2028, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

                            

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