DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de setembro de 2023;
XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2023;
XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de outubro de 2023;
XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de dezembro de 2023;
XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de janeiro de 2024;
XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024;
XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de maio de 2024; e
XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº
1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e nas
Portarias MDHC nº 221 e 222, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. Reconduzir RENATO CÉSAR CANI, matrícula SIAPE nº 1125673, para exercer
a função de membro titular da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania - CE/MDHC, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 11 de abril de 2024.
Art. 2º Reconduzir LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA, matrícula SIAPE nº
1081734, para exercer a função de membro suplente da Comissão de Ética do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania - CE/MDHC, com mandato de 3 (três) anos, a contar
de 11 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 231, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MARINA CUNHA SAMPAIO da função de Coordenadora de Erradicação
do Trabalho Escravo da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria
de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 5 de junho de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 203, de 03 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 05 de junho de 2024, edição n° 106, seção 2, página 20:
Onde se lê "...do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal..." leia-se
"...do sistema de Contabilidade Federal...".
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 557, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por
força de
decisão judicial nos
autos do
Mandado de Segurança
nº 1019852-
95.2023.4.01.3500, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: BRENO DUTRA SERAFIM SOARES
Matrícula Siape: 1302930
Código da vaga: 947510
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº 23000.012702/2024-17
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ALEXSANDER COSTA
Matrícula Siape: 3051125
Código da vaga: 648282
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Processo nº 23000.012702/2024-17
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 558, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR SANDRA GRUTZMACHER, CPF nº ***.122.890-**, para exercer o cargo
de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação da EPT, da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e
Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.
ANGELO VINICIUS RODA
PORTARIA Nº 559, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669,
de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 814, de 10 de abril
de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.002546/2019-22.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELO VINICIUS RODA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 498, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004335/2024-91,
autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para participar da LXIV
Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 18
a 20 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para o INEP/MEC (passagens e diárias).
GREGÓRIO DURLO GRISA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 205, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
nos art. 40 e 41 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º. Instituir Comissão para Coleta Seletiva Cidadã no âmbito do Ministério
da Educação, com o objetivo de acompanhar e supervisionar, de forma permanente, a
separação dos resíduos recicláveis produzidos pelo órgão, bem como sua destinação para
as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores:
I - Luciano Pereira, matrícula Siape n° 149386
II - Herlan Ribeiro de Faria, matrícula Siape n° 0040344;
III - Maurício de Almeida de Souza, matrícula Siape n° 1772442;
Art. 3º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Luciano Pereira e
a vice-presidência, pelo servidor Herlan Ribeiro de Faria.
Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua
instituição, para adotar os procedimentos necessárias a seleção de cooperativas ou de
associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos termos do Decreto nº
10.936, de 12 de janeiro de 2022 e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 5º A participação dos integrantes da Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º Fica revogada a Portaria n° 71, de 1 de março de 2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em sete dias após sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 215, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos professores aposentados no cargo
de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta
Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01 14022.014333/2024-
58
MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA
RO
. 02 14022.015170/2024-
21
IVANA ARÊDES HERMSDORFF SILVA
RO
. 03 14022.036651/2024-
70
JACOB JUSTINIANO MORENO
RO
. 04 14022.020650/2024-
11
IRANDI ILDA SILVA MOURA
RO
. 05 14022.015588/2024-
38
DORCAS MARIA VIEIRA
RO
. 06 14022.025630/2024-
29
MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CRUZ TESSAROLO
RO
. 07 14022.014460/2024-
57
CENIR FRANCISCA MACHADO
RO
. 08 14022.015114/2024-
96
MARIA JOSELIA MOREIRA MONSSÔURES
RO
. 09 14022.032690/2024-
06
SONIA MARIA FERREIRA CASTILHO
RO
. 10 14021.116680/2020-
09
VALDENIZA
MARIA
APARECIDA
ANDRADE
ZAMARCHI
RO
PORTARIA Nº 216, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do
Extinto Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
19975.016330/2024-11
JOSÉ MARIA HOLANDA CÔRTES
AP
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