DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.150, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado CLAUDOMIRO DE ARAUJO, matrícula nº 09***7-4,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Prefeitura de Itagi/BA, como Diretor de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.149, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado MURILO PEREIRA ALVES, matrícula nº 02***0-7,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo
do Estado de Pernambuco, como Diretor de Tecnologia e Informação do Grande Recife
Consórcio de Transporte Metropolitano - CTM.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.619, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.011361/2024-98 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora VANDERLENE RODRIGUES LIMA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 0292294, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.550, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.011276/2024-20, resolve:
Art.
1º Efetivar
o
exercício do
servidor
RODRIGO
RENNO CUNHA
DE
MAGALHÃES CASTRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula
SIAPE nº 1984659, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.556, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.011285/2024-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOSÉ MAURO MARTINI, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0453645, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.609, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.011347/2024-94, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1812056, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.437, DE 14 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.018773/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar RENATA FLOREZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 2637159, ocupante
do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Soluções e
Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria
de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.502, DE 13 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETA¿RIO DE GESTA¿O DE PESSOAS DO MINISTE¿RIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic¿o¿es e em cumprimento a¿
decisa¿o proferida nos autos do Mandado de Seguranc¿a nº 1079219-93.2022.4.01.3400, e
considerando a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, o Parecer de Forc¿a Executo¿ria
nº 
00168/2024/CORESESP/PRUIR/PGU/AGU,
a 
Proposta
de 
Reenquadramento
do
Departamento de Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a Nota
Informativa SEI nº 21662/2024/MGI e o que consta do Processo Administrativo nº
14022.045241/2024-10,  resolve:
Art. 1º O enquadramento da servidora ADINEY GOULART VAN DER BEND no
cargo de Agente Administrativo efetivado pela Portaria SRH/MP nº 2.222, de 10 de agosto
de 2010, deverá ser mantido até a data da vigência da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro
de 1993.
Art. 2º A partir da vigência da lei a que se refere o artigo 1º desta Portaria, a
servidora será reequadrada no cargo de Assistente de Chancelaria, Classe C, Padrão V, do
Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.655, DE 14 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 1ª Vara
Federal  Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo nº 1003280-
03.2023.4.01.3100/AP, considerando o disposto no Processo SEI nº  00688.001438/2023-28,
resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício vitalícia de Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor, JOELSON SANTOS DE AZEVEDO - Matrícula SIAPE nº ***255*, aposentado no
cargo de Auxiliar de Artifice, Classe "S", Padrão III, falecido em 26 de julho de 2021,
oriundo do ex- Território do Amapá, a Senhora CLAUDETE DO SOCORRO PRADO DA SILVA ,
CPF: ***.***.752-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III, do Art.
217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de
Início de Benefício em 17 de março de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00164/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU de 07 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.667, DE 17 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 10199.008211/2024-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FERNANDO DOS SANTOS SILVA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARCIA SANDRA DE CASTRO MORAES, ocupante do cargo de
Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30
de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.671, DE 17 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.018721/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GILCELIA CONCEIÇÃO SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de
pessoal pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 13 de novembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.674, DE 17 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.043000/2024-36, resolve: