DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão à ILZA GUIMARAES GONTIJO, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 18 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.675, DE 17 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.040093/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARINA AMITIS FIRMINO DE FARIAS DUARTE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JAKCILEY VIANA DUARTE, ocupante do cargo de
Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, falecido em atividade  em 30 de abril de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.677, DE 17 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10199.008221/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOAO DOUGLAS MORAES MARTINS, na qualidade de
filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora MARCIA SANDRA DE CASTRO
MORAES, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***73**,
do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecida em inatividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a",
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 1.143, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Conceder Demissão a pedido o empregado público Glebson Souza de
Assis, cargo ASSESS-1-EX-TER-AGREG-CCX-5, matrícula SIAPE nº 3398xxx, a partir de 07 de
junho de 2024, do quadro do Governo do E x -Território Federal de Roraima. Processo SEI
nº19975.018406/2024-35.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.424, DE 20 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Conceder Demissão a pedido, do empregado público Francisco Lima
Batista, cargo/emprego Técnico Auxiliar Administrativo Bancário, matrícula SIAPE Nº
33471xx, a partir de 01 de janeiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal
de Roraima, processo SEI nº 19975.014480/2024-82.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 3.180, DE 9 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA OLZELINA DE ARAÚJO CORRÊA,
matrícula SIAPE nº 3365010, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 101, a contar de 29 de abril de 2024, com base na
PORTARIA Nº 152, DE 25 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 82, de 29 de abril de
2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº
19975.133730/2023-00.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.538, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho
de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023,
Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17,
resolve:
Art. 1º Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA MARTA DE SOUZA GONCALVES
MARQUES, matrícula SIAPE nº 2014558, na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, a contar de 02 de maio de 2024, com base na
PORTARIA Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio
de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI
nº 19975.122625/2022-56.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.555, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho
de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023,
Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17,
resolve:
Art. 1º Art. 1º Enquadrar a servidora JOQUEBEDE GUIMARÃES PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 2040649, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 20 de maio de 2024, com base na
PORTARIA Nº 169, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio
de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI
nº 19975.014056/2024-38.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.559, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS, matrícula
SIAPE nº 1013928, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D Nível 404, a contar de 20 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 170, DE
15 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, conforme
estabelecido
na
Lei
nº
13.681
de
18 de
junho
de
2018.
Processos
SEI
nº
19975.013779/2024-10.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.785, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Demitir a pedido, da servidora JOANA CLEIDE ALVES RODRIGUES, cargo
de Agente Administrativo, Classe: A - Padrão: III, matrícula SIAPE 3359931, a partir de 01
de junho de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI
nº 14022.107465/2023-41.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.791, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Demitir a pedido, da servidora NÚBIA FERRO RIBEIRO, cargo de
Telefonista - NA, Classe: S - Padrão: III, matrícula SIAPE 3408800, a partir de 01 de junho
de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº
14022.040211/2024-17.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.844, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho
de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023,
Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17,
resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor GILVANDO ARAUJO DE BRITO matrícula SIAPE
nº 2014364, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D Nível 404, a contar de 15 de abril de 2024, com base na PORTARIA Nº 136,
DE 11 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 72, 15 de abril de 2024, conforme
estabelecido na Lei nº 13.681 de 18
de junho de 2018. Processos SEI nº
19975.138923/2023-49 e 23000.022188/2024-28.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS