DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/MGI Nº 3.870, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CRISTIANE ALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº
0053674, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível
404, a contar de 27 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 183, DE 23 DE MAIO DE
2024, publicada no DOU nº 101, de 27 de maio de 2024, conforme estabelecido na Lei nº
13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.015036/2024-84.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 3.872, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DEUSA SANTOS DE MENESES, matrícula
SIAPE nº 3400569, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D Nível 301, a contar de 24 de maio de 2024, com base na PORTARIA Nº 179, DE 22 DE
MAIO DE 2024, publicada no DOU nº 100, de 24 de maio de 2024, conforme estabelecido
na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.013988/2024-63.
Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 6.072, DE 14 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19975.001272/2024-13, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.270, de 28 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, seção 2, pág.
36, que autorizou a alteração de exercício da empregada pública Belinda Marina Leone
Moraes Ienczak, matrícula nº 98580-60, AS-II - Administrador, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 6.401, DE 14 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.025629/2024-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Nivaldo
Balbino, matricula SIAPE nº 1667668, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do
quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR,
para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.098, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Pernambuco:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Felipe Carvalho Gomes da Silva - Superintendência do Patrimônio da
União de Pernambuco - SPU-PE;
b) Suplente: Renata Araújo Villa
Nova Pacheco - Superintendência do
Patrimônio da União - PE;
c) Titular: Katia de Souza Dantas Simões Pires - Superintendência do
Patrimônio da União - PE;
d) Suplente: Humberto Navarro de Oliveira Filho - Superintendência do
Patrimônio da União - PE;
e) Titular: Fabíola Santos Nadorto Broxado - Superintendência do Patrimônio
da União - PE;
f) Suplente: Ilca Priscila de Araújo - Superintendência do Patrimônio da União
- PE;
g) Titular: Cristina Farias da Fonseca - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;
h) Suplente: Daniel Lisboa Luna - Ibama;
i) Titular: Joilson Barreto Costa - Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA-PE;
j) Suplente: Eric Bartolomeu Gomes de Lima - INCRA-PE;
k) Titular: Caio Maia Figueiredo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-
PE;
l) Suplente: Jailson Lopes de Lima - INSS-PE;
m) Titular: Vanessa Maschio dos Reis - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-PE;
n) Suplente: Mariana Maia Carneiro de Souza Castro - IPHAN-PE;
o) Titular: Luiz Otávio Alves Costa - Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes - DNIT; e
p) Suplente: Marcelo Calado Vieira de Melo - DNIT.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Simone Benevides de Pinho Nunes - Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação de Pernambuco; e
b) Suplente: André de Souza Fonseca - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação de Pernambuco.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: José Mário Barros Falcão - Associação Municipalista de Pernambuco
- AMUPE; e
b) Suplente: Maria Gorette de Vasconcelos Aquino - AMUPE.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Thomaz Ribeiro - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto -
MTST;
b) Suplente: Mariana Cavalcanti Pincovsky de Lima - Porto Digital;
c) Titular: Paulo André Araújo - Movimento Nacional de Luta pela Moradia -
MNLM;
d) Suplente: Augusto Ferrer de Castro Melo - Representante da Sociedade Civil
do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco;
e) Titular: Matheus Felipe de Araújo Querino - Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas - MLB;
f) Suplente: Fabíola Amaro - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -
MST;
g) Titular: Lídia Brunes Silva de Souza - União Nacional por Moradia Popular -
UNMP;
h) Suplente: Paulo Mansan - Mãos Solidárias;
i) Titular: Silvana Silva - Confederação Nacional das Associações de Moradores
- CONAM;
j) Suplente: Suzany Maria da Silva - Associação de Mulheres Ambulantes e da
Economia Popular da Região Metropolitana do Recife - AMAR;
k) Titular: Fernanda Carolina Vieira da Costa - Instituto Brasileiro de Direito
Urbanístico - IBDU;
l) Suplente: Pedro Henrique Siqueira Santos - Coletivo Pão e Tinta;
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Pernambuco será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.199, DE 14 DE JUNHO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.156151/2023-82, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316 -
Brasília/DF, ao servidor CARLOS GOULART, designado cargo Comissionado Executivo
Federal de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério
da Agricultura, Pecuária, pela Portaria N° 853 no DOU de 19/01/2023 , Seção 2, Edição
Extra A, página 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.650, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10280.000329/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar ANA MARIA LOBO RODRIGUES, matrícula Siape nº 0093987, e
LETÍCIA MARIA FURTADO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0115889, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Pará, código CCE
1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 7.959, de 27 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.651, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19995.003415/2024-93, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de junho de 2024, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do
órgão setorial, de nível superior, a servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, matrícula Siape
nº 1478029, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Divisão de Gestão
de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação
e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.652, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de
março de 2023, e
demais informações que constam
do Processo nº
12600.001764/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ADEMAR SILVA ALVES, matrícula Siape nº
1206408, ocupante do cargo de Tecnólogo, em exercício na Coordenação de Gestão de
Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU