DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.665, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572,
de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei
nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e tendo em
vista as demais informações que constam do Processo nº 14022.044051/2024-85, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público LINO JOSÉ DE FIGUEIREDO
NETO, matrícula SIAPE n.º 1272432, do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer
atribuições na Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.135, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso IV, "c" do Anexo
I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar RAFAEL MACHADO e ANTONIO CESAR BROLIO para exercerem a
função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representante
da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 259, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002856/2024-35, resolve:
Excluir, a contar de 22 de abril de 2024, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, das
atividades do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, do
Sistema de Contabilidade Federal - SCF, de Nível Superior, descentralizada para a Seccional
de Contabilidade do DNOCS, por meio da Portaria/MI nº 820, publicada no DOU de
16/12/2010, do servidor FRANCISCO WAGNER ARAÚJO ALMEIDA, ocupante do cargo
efetivo de Contador, matrícula SIAPE 1788653.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 48, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001398/2024-
05, resolve:
Art.
1º
Conceder pensão
à
MARIA
ALICE
TAVARES, na
qualidade
de
companheira do ex-servidor BOLIVAR DE PAULA MIRANDA, ocupante do cargo Engenheiro,
código 476005, matrícula Siape nº 731708, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 27 de março de 2024, com fundamento no inciso IV, art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME, Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024 data
do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 47, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59400.001436/2023-51, resolve:
Excluir da Portaria nº 202/DPE, de 18 de fevereiro de 1981, publicada no
Boletim Administrativo nº 15, de 19 de fevereiro de 1981, a Sra. ANA CLAUDIA AN T U N ES
FIUZA, Siape 2523663, beneficiária do ex-servidor JOSÉ ALMIR FIUZA, Siape 1092387, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral decorrente da alteração do estado civil, com vigência a
partir da data da publicação desta Portaria.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e o que consta no processo 59800.002429/2019-87,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO, matrícula SIAPE
n° 218****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Corregedora, FCE 1.10, da Corregedoria desta Superintendência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 95, de 6 de dezembro de 2023,
publicada no DOU nº 232, de 7 de dezembro de 2023, Seção 2, página 38.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001739/2020-41, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LUIS FELIPE MOTTA DE PETRIBÚ, matrícula SIAPE
nº 3353432, ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Serviços Gerais e
Logística, como Gestor de Contrato e nos seus impedimentos legais o seu substituto
eventual; MARIA ELZA PEREIRA DE LIRA ALBERT, matrícula SIAPE nº 0675849, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, como Fiscal Técnico titular; e SÉRGIO TOLENTINO
DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0676649, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais, como Fiscal Técnico substituto, para participar das etapas de acompanhamento e
fiscalização do Contrato nº 01/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada
em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2023, assim como o
disposto no Artigo 60, IV do Estatuto Social, resolve:
Eleger Gilliano Fred Nascimento Cutrim, [conteúdos suprimidos por conter
dados reservados/restritos], indicado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional para exercer o cargo de Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade, com
mandato até 10/08/2024.
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 1.003 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL
MOSTARDEIRO COLA, Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de
Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "Jackal Post-Operational Meeting (INTERPOL)", em
Toronto, Ontário, Canadá, no período de 30 de junho a 5 de julho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.017577/2023-19).
Nº 1.004 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.018805/2024-41, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.006 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Delegado de Polícia
Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "3rd INTERPOL Meeting of Police Chiefs from South
America", a ocorrer em Santiago, Chile, no período de 3 a 5 de julho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.018796/2024-98).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.010 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal
MARCELO FALCÃO XAVIER DE SOUZA, lotado na Divisão de Perícias Externas, em Meio
Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica
da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "8º Curso de
Especialização em Inativação de Explosivos, Segurança em Subsolo e Segurança NRBQ", em
Lisboa, Portugal, no período de 29 de junho a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08201.000303/2024-53).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 1.011 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
LEOPOLDO SOARES LACERDA, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da
Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia
Federal com o objetivo de participar do evento "Uso de ativos virtuais para financiamento
do terrorismo", em Viena, Áustria, no período de 14 a 21 de julho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08000.020010/2024-59).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1012 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MÁRIO LUIZ
SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do
evento "Primeiro Diálogo de Alto Nível sobre Criminalidade Organizada Transnacional",
no âmbito da 54ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em
Assunção, Paraguai, no período de 24 a 26 de junho de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08001.002808/2024-17).
Nº 1013 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021153/2023-41, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO