DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061800041
41
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 989, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que
designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da
Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................
.....................................................
XIV - .............................................
a) Nathalie Fragoso e Silva Ferro, titular; e" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 288, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, JOSANNY DE JESUS CASTRO do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Proteção Social da Coordenação de
Proteção Social da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e
Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE.1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro
de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.005057/2019-97, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52 e 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis
do 
Estado
do
Espírito 
Santo
-
Cesportos-ES,
pelo 
Ministério
da
Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Em atenção ao Ofício nº 13/2022 - RFB/ALF/VIT/GABINETE (SEI/MJ nº
18048764):
a. Dispensar Fábio Miranda Coradini da função de membro - 1º Suplente; e
b. Designar Ottílio Queiroz Deutz Júnior - 1º Suplente.
II. Em atenção ao OFÍCIO Nº 202406.353 - RFB/SRRF07/Gabinete (SEI/MJ nº
28172903):
a. Dispensar Rodrigo Torres Teixeira Leite da função de membro - 2º Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma (SEI/MJ nº
28172903):
a. Luiz Cláudio Peixoto Lobo - Titular; e
b. Ottílio Queiroz Deutz Júnior - Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o
calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado do Espírito Santo - CESPORTOS/ES:
a. Milton Rodrigues Neves - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
b. Arcelino Vieira Damasceno - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
c. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - Polícia Federal/Ministério da
Justiça e Segurança Pública;
d. João Luiz de Almeida Lopes Junior - Marinha do Brasil/Ministério da
Defesa;
e. Daniel Abreu da Silva Velho - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
f. Renan Moreira - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;
g. Nilvo Souza Machado - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
Antaq;
h. Daniela Ribeiro Caldellas Quadros - Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - Antaq.
i. Cassio Becacici Esteves Vianna - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Antaq.
j. Ottílio Queiroz Deutz Júnior - Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Fazenda;
k. Felipe Tapias de Sales - Governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de
Estado de Segurança Pública; e
l. Reroldi Vinicius Pereira Monteiro - Autoridade Portuária do Porto Organizado
do Espírito Santo.
II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS:
a. Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
b. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
Antaq; e
c. Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.
Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 17
a 21 de junho de 2024, no Estado do Espírito Santo, conforme descrito a seguir:
a. PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A - CNPJ Nº
28.497.394/0001-54; e
b. TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA.
(FLEXIBRAS TUBOS E FLEXÍVEIS LTDA.) - CNPJ Nº 68.915.891/0019-79.
Art. 3º A Coordenação será exercida por Milton Rodrigues Neves, Arcelino
Vieira Damasceno e Alexandre Cristian dos Santos Nascimento.
Art. 4º A Relatoria será exercida por Felipe Tapias de Sales e Luiz Gustavo
França Martins.
Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva, Daniel
Alves dos Santos e Luiz Fernando de Oliveira Dias.
Art. 6º O apoio técnico será exercido por Alexandre Aita Bittencourt e
Aldemar José de Oliveira, servidores da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e Thiago Crystian Matozo, servidor da Autoridade Portuária - Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG/PF nº 373, de 24/05/2024, publicada no DOU nº 102 , de
28/05/2024,
Onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS FREDERICO
PORTELLA SANTOS RIBEIRO, matrícula PF nº 17.619, da função de Chefe da Divisão de
Planejamento e Execução de Concursos da Coordenação de Recrutamento e Seleção da
Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.";
Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS FREDERICO
PORTELLA SANTOS RIBEIRO, matrícula PF nº 17.619, da função de Chefe da Divisão de
Planejamento e Execução de Concursos da Coordenação de Recrutamento e Seleção da
Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, a partir de 24/04/2024".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.737, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010134/2024-70;
resolve:
DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JULIANA DANTAS LIMA, matrícula PF nº
10.917, para a função de Chefe do Setor de Fiscalização Administrativa de Contratos da
Divisão de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de
Administração e Logística, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.776, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.006567/2024-88;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL ROCHA SOARES, matrícula PF
nº 21.969, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.001951/2024-61;
resolve:
Nº 1.801 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO CRUZ DE
CARVALHO, matrícula PF nº 8.165, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE
1.01.
Nº 1.802 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal REINALDO CAMELO DE
CARVALHO, matrícula PF nº 16.820, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos
Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Piauí, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.840, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08335.003488/2024-32,
resolve:
Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal
da Polícia Federal, a partir de 02/05/2024, o servidor TADEU GANDOLFO KOCHI, matrícula
PF nº 13520 e SIAPE nº 1504287, em exercício no SIP/SR/PF/MS, com fundamento no
artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.860, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08494.000801/2024-58, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a CHARLES SOUQUET, matrículas PF nº 10.871 e SIAPE nº 1.433.196, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei
nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com
o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI