DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 1.862, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08206.000894/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ANDRÉS DE MEDEIROS LEITE, matrículas PF nº 7.232 e SIAPE nº 1.224.631,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art.
5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04,
publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.892, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 1063643-
26.2023.4.01.3400 da 2ª Vara Federal Cível da SJDF (SEI nº 35445518), referendada pelo
Parecer de Força Executória nº 00489/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 35445483)
de 28/05/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no
processo administrativo nº 08200.020222/2023-07, resolve:
Nomear ERICK NATHAN MACHADO CAMARGO para exercer o cargo Escrivão de
Policial Federal, sob código de vaga nº 760863, Terceira Classe da Carreira Policial Federal,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985,
reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de
concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do XLIII
Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º,
inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 394, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada
pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO APARECIDO TOLEDO, Perito Criminal
Federal, matrícula PF nº 9.429, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Polícia
Nacional do Peru em Lima/Peru, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º, da
Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela 1 Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 404, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada
pelo art. 18, da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO EKERT ALPISTE, Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrícula PF nº 17.926, para exercer a função de Oficial de Ligação junto
à Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY), em Assunção/Paraguai, por um
período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-
D G / P F.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como
transitória, será realizada com mudança de sede e sem acompanhamento de dependentes,
com retribuição calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical da
LRE e no índice 60 da Tabela de Escalonamento Vertical de Indenização de Representação
no Exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.098 - Designar KATHERINE MAGNA GOMES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3262341,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.099 - Dispensar DANIEL PAULO MORENO DOS REIS, matrícula Siape nº 1539978,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Designar AUGUSTO LOPES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3157834, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.101 - Designar CLEBER DE MORAES NUNES COSTA DAMACENA, matrícula Siape nº
1539332, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer
o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Recanto das emas/DF, código FC E
1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.104 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1030, de 06 de junho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 11/06/2024, da seguinte forma: onde se lê "do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia em Vilhena/RO, localizado em
Vilhena/RO", leia-se "do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia em
Ariquemes/RO, localizado em Ariquemes/RO".
Nº 1.105 - Dispensar FRANCISCO RONALDO GIRÃO DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
1465899, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo
de substituto
do Chefe da Delegacia
em Canindé/CE, código FCE
1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Designar ALEXANDRE BELCHIOR CRISTINO AGUIAR, matrícula Siape nº 1985900, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Canindé/CE, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.106 - Dispensar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2024, CAROLINA DO
NASCIMENTO FERREIRA LOPES, matrícula Siape nº 1132195, Policial Rodoviária Federal
do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação
Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Sergipe.
Designar FLÁVIO PROTÁSIO DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1540694, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 1.107 - Designar ALEXSANDRO DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 1073144, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 1.110 - Dispensar RAFAEL TOLENTINO RABELO, matrícula Siape nº 3238286, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe do Setor de Gestão Negocial de Sistemas, código FCE 1.02, da Coordenação de
Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria
de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.111 -
Designar YVES LOPES RAMOS, matrícula Siape
nº 3211828, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto
do
Chefe da
Divisão
de
Infraestrutura
e
Serviços de
Tecnologia
da
Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, em
seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da
função.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 2.020 DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08650.073495/2024-29, resolve:
Designar DANILO PASCOAL COSTA, matrícula Siape nº 2151520, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Divisão de Agenda e Apoio à Gestão, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária
Fe d e r a l .
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.002507/2024-06
No Despacho Decisório nº 170/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº
08700.002507/2024-06, publicado do DOU nº 111, página 47, Seção 2, de 12 de junho de
2024, onde se lê "de 22 a 30 de junho de 2024", leia-se "de 20 a 30 de junho de 2024"
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 36.305/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário
Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autorizo o afastamento do País do servidor:
BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, deste Ministério, para participar do evento "Diálogo regional sobre
estrategias y planes de acción nacionales en materia de biodiversidad para América
Latina", na cidade de Lima, Peru, de 24 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.004451/2024-27.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO