DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
JEFFERSON PAULO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2586255, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação IATA World
Passenger Symposium, em Bangcoc - Tailândia, no período de 25 de outubro de 2024 a 02
de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.038205/2024-88.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país dos servidores:
TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo
comissionado código CD II, e MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº
1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de representarem a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no evento
IATA Wings of Change - Focus Africa, em Johannesburg - África do Sul, no período de 01
a 05 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007020/2024-22.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:
MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo
comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de representar a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) na Quinquagésima Sexta Reunião do Grupo de Peritos em
Assuntos Políticos, Econômicos e Jurídicos do Transporte Aéreo (GEPEJTA/56) e na Reunião
do Grupo de Gestão (GRUGES/27), em San Salvador - El Salvador, no período de 16 a 21
de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007024/2024-19.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 572, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o
disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta
do processo nº 00058.033925/2024-57, resolve:
Art. 1º Prorrogar a autorização para teletrabalho no exterior concedida ao
servidor JULIO CESAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580696, na Espanha, a critério da
Administração, conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a
partir de 10 de agosto de 2024, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 476 DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDECI MENDES CAMILO,
matrícula SIAPE 0574201, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019,
com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão acrescido das
demais vantagens previstas na legislação vigente. Observado o contido no processo SEI nº
35014.173633/2024-47 e Protocolo de Requerimento GET 1131573161 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 479, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64
de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.209836/2024-89, no
Processo Judicial
nº 0006246-02.2022.4.05.8201 e
tarefa PAT
nº 1903670870,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DO CÉU DA SILVA, por determinação
judicial, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBSON ALVES DA SILVA,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0898540, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em
18/07/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/07/2022, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 480, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.117799/2024-83 e tarefa GET 1791381422,
resolve:
Conceder Pensão à MARIA BETANIA CAVALCANTE DA SILVA CALADO, na
qualidade de cônjuge, do ex-servidor ativo ANTONIO GONZAGA CALADO, matrícula SIAPE
nº 1.056.406, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classe "A", Padrão 416, do
quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, falecido em 07/03/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/03/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 481, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.156254/2024-92 e tarefa GET 1661907145, resolve:
Conceder Pensão à LEDA NUNES BORGES, na qualidade de cônjuge, do ex-
servidor aposentado JOSE BORGES, matrícula SIAPE nº 0219804, ocupante do cargo de
Técnico de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em 22/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 448, de 07 de junho de 2024,
publicada no DOU 110, de 11 de junho de 2024, referente à concessão de pensão civil, onde
se lê "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2021 (data do óbito)", leia-
se "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2024 (data do óbito)."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria COGP - SRSE-I/SEGEP- SRSE-I/DIGEP- SRSE-I/COGP -SRSE-I/SRSE-
I/SRSE-I/INSS nº 177, publicada no Diário Oficial da União Seção 2, Edição 105, pág 48:
Onde se lê: o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria
PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022.
Leia-se: a Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024.
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 666, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve
TRANSFERIR, ex officio, ROBERTO PARENTE, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 25
de junho de 2024.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 713, DE 27 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de
11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, matrícula SIAPE nº 2573668,
ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço
Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 698, de 12/06/2024, da SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17/06/2024, seção 2, p.
66,
onde se lê: "Dispensar LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, ..., da função de
chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, a contar de 16 de junho de
2024.",
leia-se: "Dispensar LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, ..., da função de chefe da
Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, a contar de 15 de junho de 2024.".