DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061800044
44
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MME N° 123-P, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, FERNANDO PIMENTEL da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Governança da Coordenador-Geral de Governança, da Subsecretaria de
Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 11
de junho de 2024.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME N° 124-P, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar FERNANDO PIMENTEL do encargo de substituto eventual do
Coordenador-Geral de Governança da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias,
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, a partir de 11 de junho de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 261, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1530607, do
cargo de Gerente Regional da ANM no estado de Tocantins, código CCT V, a contar de
17/06/2024, em virtude de falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RICARDO
GINICOLO BACELETTE, Chefe da
Assessoria Especial
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da
36º Sessão do Comitê de Pesca (COFI-36), a ser realizado no período de 04 de julho a 13
de julho
de 2024,
em Roma, Itália,
com ônus para
o MPA
(Processo nº
00350.003525/2024-11).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO Nº 175, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de sua competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 16, de 17 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1009280, para praticar atos relativos à gestão e execução orçamentária e financeira no
âmbito da Unidade Gestora 170191, atuando como Ordenadora de Despesas, sendo
substituída pelos servidores FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, LUÍZA
DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, matrícula SIAPE nº 1767962 e MANUELA DE AZEVEDO
BEZERRA
VITOR RAMOS,
matrícula
SIAPE nº
1857015,
em
seus afastamentos
e
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Designar o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0095838, para atuar como gestor financeiro no âmbito da Unidade Gestora 170191, sendo
substituído pela servidora EDILENE CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº
1052512, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Designar o servidor ZAQUEU BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0160899, para realizar a conformidade de registros de gestão no âmbito da Unidade
Gestora 170191, sendo substituído pelo servidor ANTÔNIO SABINO DA COSTA FIL H O,
matrícula nº 0094433, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEAID/MPO nº 64, de 12 de março de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
RENATA VARGAS AMARAL
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 762 - Dispensar WELISSON ARAUJO CORDEIRO, CPF nº XXX.777.972-XX, da atribuição de
substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE
em Roraima, FCE - 1.11, desta Fundação.
Nº 764 - Dispensar, a pedido, JOSE ILCLESON MENDES COELHO, CPF nº XXX.955.602-XX, da
função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Amazonas, FCE - 1.11, desta Fundação.
Nº 766 - Designar CLAUDIO FARIA MARQUES, CPF nº XXX.780.141-XX, para substituto da
função de Gerente Nível I, do(a) Gerência do Núcleo de Pesquisa, do(a) Escola Nacional de
Ciências Estatísticas, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 763, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar WELISSON ARAUJO CORDEIRO, CPF nº XXX.777.972-XX, para exercer
interinamente a função comissionada executiva de Superintendente Estadual Nível I, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.11, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003735/2024-19,
AUTORIZA o afastamento do País do Sr.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, CPF 033.***.***-86, ocupante do cargo
de Secretário Nacional de Aviação Civil, lotado na Secretaria Nacional de Aviação Civil -
SAC/MPOR, para assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos na missão em
Lisboa/Portugal, no período de 24 de 29 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800
de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 229, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Rio de Janeiro, PEDRO ANTONIO PEREIRA THIAGO (titular) e RICARDO DA FONSECA POPPE
DE FIGUEIREDO (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal
do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 230, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA (titular), CPF
nº 779.***.***-91 e CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), CPF nº 802.***.***-68,
representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 234, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V,
da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de maio de 2024, edição nº 96, seção 2, p.
47, posteriormente retificada por meio da Retificação nº 4, publicada no Diário Oficial da
União do dia 21 de maio de 2024, edição nº 97, seção 2, p. 42, para constar "PORTARIA
Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2024", que trata da designação de MARCELO FELIPE
ALEXANDRE (titular), CPF nº 003***.***-78 e FELIPE PEIXOTO (suplente), CPF nº
012.***.***-27, para o Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio
de Janeiro.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado
pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº
50020.003998/2024-10, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.
MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO, CPF 277.***.***-06, ocupante do cargo de
Superintendente Jurídico; Sr. ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA, CPF 049.***.***-21,
ocupante do cargo de Gerente Jurídico Trabalhista; Sr. FELIPE CHIARINI, CPF 360.***.***-
94, ocupante do cargo de Gerente Jurídico Regulatório; e o Sr. RODRIGO OCTAVIO FRANCO
MORGERO, CPF 214.***.***-86, ocupante do cargo de Gerente Jurídico Cível, ambos
lotados na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no XII Fórum de Lisboa
- Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: "Transformações Jurídicas,
Políticas, Econômicas, Socioambientais", organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração
e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), a ser realizado em Lisboa/Portugal, nos dias
compreendidos entre o período de 24 a 30 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus
para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI